O Sufrágio E O Voto

Obrigatoriedade do Voto. A maior fonte da obrigatoriedade do voto encontra-se, expressamente, consubstanciada no artigo 14, § 1º, incisos, da Constituição Federal. Nesse dispositivo, consta a obrigatoriedade do voto e do alistamento eleitoral aos maiores de 18 anos; sendo facultativo aos analfabetos, maiores de 70 anos e aos maiores de 16 e menores de 18 anos. Apesar de ser fonte do voto obrigatório, a Constituição não é a única; visto que o próprio Código Eleitoral, em seu art. 6º,…

Psicologia Feminista e o filme Anjos Rebeldes O filme Anjos Rebeldes conta a história das mulheres sufragistas americanas do início do século XX. A primeira onda do feminismo contemporâneo é caracterizada pela luta pela conquista do voto. Até então, as mulheres americanas não eram consideradas cidadãs, pois não tinham voz no mundo público. É uma oportunidade para quem não tem familiaridade com a temática feminista, sentir mais de perto a dimensão do movimento político e social de difusão…

para o exercício de direitos civis. 17. O que é sufrágio e como ele é exercido no Brasil? Sufrágio universal é o direito e dever de votar inerente à soberania popular de que é sujeito todo aquele que se encontra no gozo da cidadania ativa. Art. 14, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. 18. Explique o exercício do voto no Brasil. A conceituação jurídica de voto depende das normas constitucionais…

"Cidadania: direito de ter direito". No Brasil Os direitos políticos são regulados no Brasil pela Constituição Federal em seu artigo 144, que estabelece como princípio da participação na vida política nacional o sufrágio universal. Nos termos da norma constitucional, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos, e facultativos para os analfabetos, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e os maiores de setenta anos. A Constituição proíbe o…

feminista, que reivindicava a conquista da cidadania plena para as mulheres. Com base na omissão da Constituinte de 1891 no que se refere ao voto feminino. Leolinda requereu seu alistamento eleitoral, porem teve seu pedido recusado. Em protesto, fundou, em dezembro de 1910, o Partido Republicano Feminino, cujo objetivo era mobilizar as mulheres na luta pelo direito ao voto. Para tanto, contou com o apoio e o prestigio da primeira-dama Orsina da Fonseca. Em contrapartida, colaborou com a…

cidadãos tem que manifestar seu sufrágio. Essa manifestação é representada pelo voto. Quanto à extensão, o princípio usado pelo Brasil e representado na Constituição Federal, é o sufrágio universal. Consiste na possibilidade do povo manifestar sua vontade para a criação do governo. Quanto à igualdade, para que o sufrágio seja universal, ele também tem que ser igual. Sendo assim, todos os votos terão o mesmo valor na hora de eleger um candidato. No Brasil então, o voto é o instrumento…

governo. A segunda é o bipartidarismo, no qual apenas dois partidos dividem o poder, ou constitucionalmente ou de fato, sucedendo-se em vitórias eleitorais em que um deles conquista o governo do país e o outro ocupa o segundo lugar nas preferências de voto, passando a ser a oposição oficial e institucionalizada. Esta situação depende de estes dois partidos atraírem quase exclusivamente a atenção da mídia e da opinião pública, passando os demais partidos despercebidos pela maior parte…

O Sufrágio Como é evidente, a possibilidade de exercer o direito de votar, que é o direito político fundamental implica séria responsabilidade, pois a experiência já tem demonstrado amplamente que uma escolha inadequada pode ser desastrosa para o Estado e, em última análise, para o próprio povo. Assim, pois, coloca-se o problema da extensão do direito de sufrágio, havendo duas posições básicas: a que defende o sufrágio universal e a adepta do sufrágio restrito. Em princípio

em terras brasilis, o voto, como sendo uma forma de manifestação de pensamento sobre algo ou alguém, um parecer dado sobre determinadas coisas, afirmando ou negando algo, por motivos específicos ou não[1], caracterizou-se como uma forma de escolha mais democrática. Porém, o conflito de interesses nascido com o crescimento populacional já no Brasil Colônia, imperativamente, cuidou para que grande parcela da população fosse impedida de manifestar a sua opinião por meio do voto, negando,…

a duração de cada legislatura de três anos (art. 17, § 2º). O sufrágio direto era o meio de eleição dos representantes na Câmara dos Deputados e do Senado Federal (arts. 28, caput, 30 e 31). O Vice-presidente da República era por inerência Presidente do Senado. O poder executivo era exercido pelo Presidente da República (art. 41, caput), que era eleito, juntamente com o Vice-presidente, através de sufrágio direto e maioria de votos (art. 47, caput) para um mandato de quatro anos não renovável