O Sufrágio E O Voto

composto pelo Presidente da Nação e Vice-Presidente eleitos, pelo Chefe do Gabinete de Ministros e pelos demais Ministros e Secretários. No poder Legislativo o sistema é bicameral: há uma Câmara de Deputados e outra de Senadores, ambos eleitos por sufrágio nas províncias e na capital. O Poder Judiciário argentino é exercido por uma Corte Suprema de Justiça composta por nove magistrados (indicados pelo presidente e aprovados pelo Senado) e também pelos tribunais inferiores estabelecidos…

numa federação de 20 Estados, aos quais se concedia ampla autonomia, econômica e administrativa; estes eram governados por um presidente eleito diretamente pelo povo, com um mandato de 4 anos. O Presidente da República, eleito diretamente pelo povo (sufrágio universal), governava durante um quatriênio, constituindo o Poder Executivo. Os membros do Congresso Nacional, órgão do poder Legislativo, composto do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, eram também eleitos diretamente pelo…

ELEIÇÕES Eleições constituem um dos mais importantes pilares da democracia. Como elas estão a ser organizadas em detalhe e como os votos deposita­dos estão a ser convertidos em assentos no parlamento é definido pelo direito de sufrágio. Este se subdivide num direito de sufrágio ativo e num passivo. Cidadãos com um direito de sufrágio ativo podem votar e os com direito de sufrágio passivo podem ser eleitos. Na maior parte dos casos são concedidos ambos os direitos ao eleitorado inteiro.…

representa o modo pelo qual o povo exerce o poder político, por seus representantes eleitos e diretamente (Constituição, art. 1º, parágrafo único). No que se refere ao exercício indireto ou pelos representantes eleitos, é materializado no direito de voto. Já o exercício direto toma a forma de plebiscito, referendo e iniciativa popular. 1.5.2 Sistema eleitoral É o conjunto de técnicas utilizadas na realização das eleições. No Brasil são adotados os sistemas majoritário e proporcional.…

INTRODUÇÃO A democracia é uma forma de governo em que os cidadãos participam de forma igualitária, seja diretamente ou por meio de representantes eleito, para promover o desenvolvimento ou a criação de leis, exercendo o poder e a governança através do sufrágio universal. Essa forma de governo abrange condições sociais, econômicas e culturais, possibilitando livre exercício e autodeterminação política. O termo democracia é originário do grego antigo δημοκρατία (dēmokratía ou "governo…

constitucional. Sufrágio universal, em oposição ao sufrágio restrito, consiste na extensão do sufrágio, ou o direito de voto, a todos os indivíduos considerados intelectualmente maduros (em geral os adultos). O sufrágio universal pode ser directo, quando todos os eleitores votam, ou indirecto, quando, normalmente, os eleitores elegem um colégio eleitoral o qual, por sua vez, elege um dos candidatos à magistratura em questão. Sufrágio censitário é a restrição do sufrágio, ou direito de…

principais fontes de influência as Constituições dos Estados Unidos e da França. Institucionalizava o Estado brasileiro como República Federal, sob governo presidencial. Estabeleceu o sufrágio universal masculino para todos os brasileiros alfabetizados maiores de 21 anos de idade, com voto a descoberto. O voto aberto, excluindo ainda analfabetos, mulheres e militares de baixa patente. - Constituição de 1934 Constituição promulgada pela Assembleia Nacional Constituinte de 1934.…

de ser ressarcido em caso de danos por terceiros, o direito à privacidade, o direito ao protesto pacífico, o direito à investigação e julgamento justos em caso de suspeição de crime e direitos constitucionais mais generalistas, como o direito ao voto, o direito à liberdade pessoal, o direito à liberdade de ir e vir, o direito à proteção igualitária e, ainda, o habeas corpus, o direito de permanecer em silêncio (ie. não responder a questionamento), e o direito a um advogado; estes…

....................................................................................... 6. AQUISIÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS........................................... 12 7.DIREITOS DE SUFRÁGIO.................................................................... 13 8.CARACTERÍSTICAS E NATUREZA DO VOTO................................... 13 8.1 Natureza.............................................................................................. 14 8.2 Características...................

brasileiro. Fundamente. A regra das deliberações parlamentares é o voto descoberto em sessões públicas. E mais, como se trata de decisões estatais, cabe supor que elas devam ser inclusive, motivadas. A complexidade do processo legislativo provavelmente não permite que se cubra, em cada decisão parlamentar, que todos os votos sejam especificamente justificados por cada um dos votantes, mas o sistema de pareceres, o encaminhamento de voto pelas lideranças partidárias, a discussão aberta…