O Stj é Composto De 1 3 De Juízes Dos Tribunais Regionais

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA ******************* PROJETO INTEGRADOR 2013 Florianópolis 2013 1. INTRODUÇÃO O Poder Judiciário do Brasil é o conjunto dos órgãos públicos aos quais a Constituição Federal brasileira atribui a função jurisdicional. O Poder Judiciário é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 92 a 126. Este trabalho tem como escopo elucidar sobre a composição do poder judiciário nacional, à luz da

QUARESMA JAITANIA NASCIMENTO SILVA Poder Judiciário – Direito Constitucional Esquematizado Pedro Lenza Trabalho avaliativo para compor avaliação refente ao 2°NI, da disciplina Direito Constitucional 2 – Prof. Dr. Luiz Alberto Rocha BELÉM 2011 1. Poder Judiciário O Poder Judiciário tem por função típica e jurisdicional inerente a sua natureza e também exerce algumas funções atípicas de natureza executiva-administrativa. A jurisdição tem como características básicas a…

regular a vida em harmonia), tornam-se necessárias regras ou normas de conduta: exige-se, pois, para o convívio em sociedade uma ordem normativa. O direito só existe dentro da sociedade em relação ao outro. 1. ASPECTOS ETIMOLÓGICOS E CONCEITUAIS – O DIREITO E SEU(S) CONCEITO(S) 1 Neste ponto há uma necessidade de se retomar o caráter universal do fenômeno jurídico, para chamar atenção para as múltiplas possibilidades de construção conceitual do direito. 2 O termo "direito" foi…

PODER JUDICIÁRIO O poder judiciário ou poder judicial é um dos três poderes do Estado moderno na divisão preconizada por Montesquieu em sua teoria da separação dos poderes. É exercido pelos juízes e possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo poder legislativo em determinado país. Dentre os poderes que compõem a República brasileira, cabe ao poder Judiciário interpretar as leis elaboradas pelo Legislativo e…

INST JUDICIARIAS E ETICA 1-O Superior Tribunal de Justiça - STJ é composto por: C Pelo menos 33 Ministros. O STJ é composto de 1/3 de juízes dos Tribunais Regionais Federais, 1/3 de Desembargadores dos Tribunais de Justiça e 1/3 de advogados e Membros do Ministério Público. 2-A regra acima prevista é chamada de: C Terço constitucional. 3-O Superior Tribunal de Justiça tem sede: A Em Brasília com jurisdição em todo o teritório nacional. 4-A guarda da Constituição…

O art. 92 enumera que serão órgãos do Poder Judiciário: Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça (EC nº 45/04); Os Superiores Tribunais de Justiça, Trabalho, Eleitorais e Militares; No 2º grau, Tribunais de Justiça Estaduais, Tribunais Regionais Estaduais, Trabalhistas, Eleitorais e Militares. No 1º grau, Juízes de Direito Estaduais, Juízes Federais, do Trabalho, Eleitorais e Militares. STJ TJ JD SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA O Poder Judiciário é o ramo do Estado…

LEGISLATIVO Poder Legislativo é um dos três poderes do Estado ao qual é atribuída a função legislativa, ou seja, a elaboração das leis que regulam o estado, a conduta dos cidadãos e das organizações públicas e privadas. No Brasil o Poder Legislativo é composto pela Câmara do Deputados (que representa os Estados e o Distrito Federal). As duas casas formam o Congresso Nacional, que se localiza em Brasília, onde trabalham os senadores e deputados federais. O senado representa as…

Teoria Geral do Processo Civil Aula de 15/02/2012 Conteúdo: • Jurisdição – conceito (falar e escrever ser claro); Haverá trabalho em grupos para apresentação, 1 prova escrita e presença em classe, 1 aula no mês de prática. • Atividades práticas supervisionadas (ATPS) • Direito civil obrigações, Direito Constitucional e Teoria Geral do Processo • Direito Processual Civil – conceito • Princípios do Direito Processual Civil • Organização Judiciária •…

TRABALHO EM GRUPO – 15 PONTOS Orientações: • Formar grupos de até 7 pessoas; • O grupo deverá entregar 1(um) só trabalho escrito para o grupo todo (escrito à mão; letra legível; pode usar papel do caderno; o trabalho deverá ser entregue logo após as apresentações)- PARTE ESCRITA VALERÁ 6 PTOS; • Na primeira aula os grupos trabalharão na biblioteca; • Na segunda aula até 2 (dois) membros do grupo farão a apresentação de uma questão do trabalho que será sorteada na…

QUESTIONÁRIO: JUDICIÁRIO 1) Como se apresenta a estrutura judiciária brasileira no texto constitucional? R: segundo o artigo 2o. Da CF/88, o Judiciário Brasileiro compõe os três poderes da União (legislativo, Executivo e Judiciário) independentes e harmônicos entre si. 2) Qual a origem da base teórica da tripartição de poderes? R: remonta da antiguidade a primeira base teórica da tripartição dos poderes. 3) Comente como Aristóteles pensava as 3 funções e como Montesquieu aprimorou