O Sistema Tributário No Brasil Reformas E Mudanças

1 SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL É herança do império, adquirida pela república brasileira, boa parte da estrutura tributária que esteve em vigor até a década de 30. Sendo a economia eminentemente agrícola e extremamente aberta, a principal fonte de receitas públicas durante o império era o comércio exterior, particularmente o imposto de importação que, em alguns exercícios, chegou a corresponder a cerca de 2/3 (dois terços) da receita pública. Às vésperas da proclamação da república,…

Os caminhos opostos de Brasil e China na economia A centralização e a dispersão das atividades nos dois países Jornal do Brasil +A-AImprimir PUBLICIDADE Ao adotar o “capitalismo de estado” a China mostrou ao mundo seu poder econômico e agora, com as reformas que o país pretende implantar, parte para outra fase, tendo como foco a descentralização das atividades. Enquanto os chineses buscam renovar seu modelo de desenvolvimento, no Brasil, pelo contrário, a centralização e controle do estado

TRABALHO PRONTO DE DIREITO TRIBUTÁRIO 1. INTRODUÇÃO O ideal de promover o bem estar, o desenvolvimento das potencialidades, além da noção do que seja bem comum constituem a finalidade do Estado. Entre as atividades que o Estado desenvolve, tutelando necessidades públicas, algumas são essenciais (segurança pública, prestação jurídica, etc.) outras complementares, protegendo outros itens (secundários), exercidas através de concessionárias. O Estado moderno paga os bens e serviços de que

da fiscalização tributária. 2. A Natureza Econômica da Tributação: as Óticas Social e Privada e o Papel da Fiscalização A função essencial do sistema tributário é transferir recursos do setor privado para o público, para possibilitar a ação do Estado. Ao cumprir tal função, cada componente do sistema afeta a distribuição de renda da sociedade e modifica os sinais provenientes do mercado que informam as decisões dos agentes econômicos. Em vista…

SEPTEMBER 2013 WOODROW WILSON CENTER UPDATE ON THE AMERICAS A Economia Política da Reforma Tributária: o caso Brasileiro Por: José Roberto R. Afonso* R esumo S endo o Brasil um dos países desiguais no mundo, seria natural esperar que a reforma tributária tivesse a equidade como um dos itens de sua agenda, se não dos mais importantes. Porém, a questão tem sido ignorada nas iniciativas de propostas dessa reforma, que, por sua vez, passou a ocupar espaço cada vez menor e…

A REFORMA DA DÉCADA DE 60 E A EVOLUÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO ATÉ 1988 A partir da década de 50, o governo brasileiro comandou um esforço de desenvolvimento industrial, criando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) em 1952 e buscando atrair capital estrangeiro para o país, através de favores financeiros e cambiais e pela transformação do imposto de importação, àquela altura com participação desprezível no financiamento dos gastos públicos, em instrumento de proteção à…

A Reforma Tributária no Brasil Reforma tributária é um pacote de mudanças que ocorrem na atual estrutura e na legislação de impostos, taxas e contribuições vigentes no país. O STF (Supremo Tribunal Federal) é quem decide se essas propostas devem ou não acontecer e como elas serão realizas. A reforma tributária interfere em todos os recursos que são transferidos do setor privado para o setor público, além de garantir melhores recursos para serviços básicos que são destinados a…

compulsória em moeda ou cujo valor nela se posso exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa e plenamente vinculada.” (CTN- art. 3º) A EVOLUÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL No Brasil a cobrança de tributos teve seu inicio antes mesmo que houvesse uma legislação específica para tanto. Qualquer atividade econômica exercida estava sujeita ao pagamento de tributos e de outras obrigações para com a…

Ambiente dos Negócios no Brasil, mais serão abordados dentro do texto os seguintes tópicos, a influência da microeconomia, a medida macroeconômica e microeconômica e dentre outros. O objetivo deste trabalho é mostrar a importância do conteúdo exposto para que eu possa adquirir melhores conhecimentos. E também relatar sobre o que causa as mortes das empresas nacionais. Relatará sobre as mudanças ocorridas na sociedade que afetam os negócios e o sistema contábil no Brasil. A metodologia…

Ari Pargendler, presidente do STJ "Justiça lenta é parte do custo Brasil" O novo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, defende a simplificação da lei tributária e a redução dos recursos que prolongam a conclusão dos processos. Por Denize Bacoccina “Isso é custo Brasil. Qualquer investimento empresarial deve contar com um mínimo de segurança jurídica”, afirmou, em entrevista à DINHEIRO. Pargendler critica o que chama de “terceirização da Justiça”, com…