O Sistema Jurídico Internacional De Proteção Dos Direitos

Adoção internacional: aspectos jurídicos, políticos e socioculturais Tarcísio José Martins Costa Juiz da Infância e Juventude de BH – Pres. da Associação Bras. dos Mag. da Infância e Juventude - Membro efetivo do Comitê Central da ABRAMING – Tes. da Assoc. Intern. Mercosul dos Juízes da Infância e da Juventude - AIMJIJ - Autor do livro Adoção transnacional SUMÁRIO 1. Introdução. 2. A dialética entre sociedades ricas e pobres: sociedades demograficamente controladas e sociedades com…

UNIDADE I • EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS RELAÇÕES DE TRABALHO Idade Antiga – Escravismo Idade Média – Servidão Idade Moderna – Revolução Industrial – Proletariado UNIDADE II • DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO Organização Internacional do Trabalho Declarações Internacionais Tratados Internacionais UNIDADE III • DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Liberdade Sindical Organização Sindical Representação dos Trabalhadores nas Empresas Conflitos Coletivos de Trabalho Negociação Coletiva…

“SUSTENTABILIDADE E MEIO AMBIENTE. RESPONSABILIDADE SOCIAL DA PRESERVAÇÃO DO BEM JURÍDICO PÚBLICO” Lilian de Castro, Juliana, Joyce, Ramon, Anderson, Josilene dos Santos Werneck, Michel, Ludmila, Livia, Myllena e Karla* Prof.ª Patrícia ** “Que assumamos o dever de lutar pelos princípios1 éticos mais fundamentais como do respeito à vida dos seres humanos, à vida dos outros animais, à vida dos pássaros, à vida dos rios e das florestas.” Paulo Freire – Pedagogia da Indignação. RESUMO…

ADOÇÃO INTERNACIONAL - CONVENÇÃO DE HAIA - REFLEXOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Wilson Donizeti Liberati Promotor de Justiça, RO. Índice Eletrônico do Documento: 1. Introdução; 2. Objetivos e principais abordagens da Convenção; 3. Reflexos da Convenção de Haia na Legislação brasileira sobre Adoção; 4. Conclusão; 5. Bibliografia 1. Introdução A Convenção sobre Cooperação Internacional e Proteção de Crianças e Adolescentes em Matéria de Adoção Internacional foi concluída no dia 29 de maio de 1993

DIREITOS HUMANOS ( DIREITOS FUNDAMENTAIS ) -São, assim, considerados humanos, os direitos conferidos a todo e qualquer sujeito, no intuito de se resguardar sua dignidade, direitos esses que “a sociedade política tem o dever de consagrar e garantir” (HERKENHOFF, 1994, p. 31), todos decorrentes de alterações no pensamento filosófico, jurídico e político da humanidade, e que, positivados, convencionou-se designar por “direitos fundamentais”. DIREITO A PAZ - O direito à paz é concebido ao…

Direito Previdenciário Introdução O fato é que o Direito Previdenciário, que é o núcleo duro da disciplina, faz parte de um conjunto de normas jurídicas que é mais abrangente, e que está previsto na CF, no título VIII de forma global, ou seja, é o Direito da Seguridade Social. O Direto da Seguridade Social possui três esferas de atuação: (i) Previdência Social; (ii) Assistência Social; (iii) Saúde. O Direito da Seguridade Social possui uma gama de princípios gerais, que são…

1. Introdução O presente trabalho tem como objetivo aprofundar os conhecimentos na área de Direitos Humanos, mais especificamente no que se refere ao direito à vida e a sua proteção no Brasil, discutindo várias questões decorrentes do tema, bem como os pontos positivos e negativos da forma em que tal direito é protegido pela Constituição Federal, e levantando dúvidas que pairam quanto à ofensa do direito a vida, aprofundando-se com mais rigor nos estudos sobre a pena de morte, a forma…

regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirada pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, internalizando uma série de normativas internacionais: Declaração dos Direitos da Criança; Regras mínimas das Nações Unidas para administração da Justiça da Infância e da Juventude - Regras de Beijing; Diretrizes das Nações Unidas para prevenção da Delinquência Juvenil Características do ECA O Estatuto divide-se em 2 livros: o primeiro trata da proteção dos…

FACULDADE NOVOS HORIZONTES Curso de Direito INFANTICÍDIO EM TRIBOS INDIGENAS BRASILEIRAS: preservação à cultura ou violação do direito à vida Belo Horizonte 2013 Carmem de Melo Martins Jacqueline Alves Jabour Tamires Tainara de Souza Castro INFANTICÍDIO EM TRIBOS INDIGENAS BRASILEIRAS: preservação à cultura ou violação do direito à vida Trabalho Acadêmico…

Manual do Candidato Noções de Direito e Direito Internacional Noções de Direito e Direito Internacional MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES Ministro de Estado Embaixador Antonio de Aguiar Patriota Secretário-Geral Embaixador Ruy Nunes Pinto Nogueira Presidente Embaixador José Vicente de Sá Pimentel Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais Centro de História e Documentação Diplomática Diretor Embaixador Maurício E. Cortes Costa A Fundação Alexandre de…