O Sistema Jurídico Brasileiro De Alguma Forma Estabelece Proteção Aos Bens Considerados Como Direitos Naturais Por Locke

consegue manter o poder total. 2- Quais são os princípios fundamentais do estado? Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o…

CASO CONCRETO 5 Caso 1 - A justiça e o direito natural 1. Por que os filósofos do estoicismo buscaram fundamento na natureza para ordenar a vida humana? R: Para os estóicos o mundo é inteiramente racional, semelhante a um ser vivo, um Logos, que designa justamente a ordenação admirável das coisas e atua tanto na natureza tanto na conduta humana, excluindo o caso ou a desordem. Assim, visando fornecer base a ética do dever, e da uma elucidação a razão, que se desponta no mundo, os…

Caderno de Teoria do Direito Luiza Silva Rodrigues (Aulas da Prof.ª Jeanine Nicolazzi Philippi - UFSC) O que é de direito? Como resolver problemas juridicamente, à luz da constituição pública. O que é o Direito? - O direito pode ser um agente de transformação social (resolver distorções sociais: educação, saúde, segurança); é algo que garante ao ser humano uma vida digna. - Compreender o direito é compreender a nossa própria condição humana; é saber porque nós obedecemos,…

Direito de propriedade: nas Constituições brasileiras e do Mercosul Simone Nunes Ferreira Mestra em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub) Resumo: Este artigo busca analisar a importância do instituto da propriedade para o direito, expressa pela existência de disposições sobre o tema em todos os textos constitucionais brasileiros, desde o Império. Também são apresentadas as disposições sobre direito de propriedade existentes nas constituições dos Estados membros do…

DOS SANTOS DIREITOS AUTORAIS: UMA COMPARAÇÃO ENTRE BRASIL E ESTADOS UNIDOS NA SOCIEDADE TECNOLÓGICA CURITIBA 2013 FELIPE CHOMINSKI DE BARROS LIMA GIOVANNI VIDAL GUARAGNI GUSTAVO HENRIQUE ELLERBROCK GUSTAVO VINICIUS MOREIRA DOS SANTOS DIREITOS AUTORAIS: UMA COMPARAÇÃO ENTRE BRASIL E ESTADOS UNIDOS NA SOCIEDADE TECNOLÓGICA Projeto de Pesquisa Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia do Trabalho Científico em Direito para…

INTRODUÇÃO À DISCIPLINA: TEORIA DO DIREITO I CONTEXTO HISTÓRICO: FORMAÇÃO DOS ESTADOS MODERNOS Surge no século XIX para desmanchar o monopólio jurídico dos Estados. Antes da formação dos Estados Modernos a produção do Direito era detida pelas igrejas e feudos, mas com o advento desse novo sistema de governo há a transferência desse controle unipotente. A modernidade é trazida por uma mudança de eixo do mundo da Idade Média (igreja) para a Idade Moderna (homem). O Estado justifica o poder

indicados no quadro 1 com a assertiva do quadro 2: A – Hobbes B – Locke C – Rousseau D – Montesquieu ( Montesquieu ) A Justiça deve ser o horizonte da atuação do Estado, que tem a primeira função de Estatuir – criar leis escritas, previamente, comuns a todos os cidadãos, discutidas por uma assembléia. A Segunda função de julgar desavenças entre os cidadãos, cabe a um corpo jurídico específico, que não faz as leis, mas apenas as interpreta. A…

RESUMO Estado de Direito é um termo que normalmente designa a autoridade e a influência da lei sobre a sociedade. À luz da história, duas principais modalidades de Estado de Direito podem ser identificadas: a formalista e a substantiva. No Estado de Direito do tipo substantivo, que reflete a experiência das modernas democracias ocidentais, a marca decisiva é a adesão à doutrina dos direitos naturais e ao sistema de direitos humanos que congregam as ideias de justiça compartilhadas pela…

UNI-ANHANGUERA- CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS CURSO DE DIREITO O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O POS POSITIVISMO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 JOSÉ DONIZET LOBO GOIÂNIA Outubro/2012 JOSE DONIZET LOBO O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O POS POSITIVISMO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988…

TRABALHO DE SOCIOLOGIA JURÍDICA SÍNTESE DAS CRÍTICAS FEITAS PELO AUTOR JOSÉ MANOEL DE SACADURA ROCHA AO POSITIVISMO E A CIÊNCIA JURÍDICA Saint-Simon é citado como um dos primeiros pensadores socialistas e por muitos considerado o fundador da Sociologia, embora Durkhein o considerasse como o iniciador do POSITIVISMO. Era defensor e entusiasta da sociedade industrial. Visualizava uma elite composta por cientistas e industriais (burgueses) que levariam a produção industrial ao