O Sistema De Telecomunicaçoes E Transporte No Brasil

OS TRIBUTOS NO BRASIL Juridicamente, no Brasil, hoje, entende-se que as contribuições parafiscais ou especiais integram o sistema tributário nacional, já que a nossa Constituição Federal ressalva quanto á exigibilidade da contribuição sindical (art. 80, inciso IV, CF), das contribuições previdenciárias (artigo 201 CF), sociais (artigo 149 CF). para a seguridade social (artigo 195 CF) e para o PIS — Programa de Integração Social e PASEP — Programa de Formação do Patrimônio do Servidor…

do trabalho, estratégias de produção, desenvolvimento de projetos, sistemas e tecnologia de informação, automação e controle, qualidade, logística e muitas outras áreas. O PROFISSIONAL O engenheiro de produção tem como área específica de conhecimento os métodos gerenciais, a implantação de sistemas informatizados para a gerência de empresas, o uso de métodos para melhoria da eficiência das empresas e a utilização de sistemas de controle dos processos da empresa. Tudo o que se…

CENÁRIO ECONÔMICO E INFRA ESTRUTURA NO BRASIL O conceito de infraestrutura refere-se ao sistema de serviços coletivos de uma região ou país, tais como os sistemas de transporte, telecomunicações e de saneamento básico. Num sentido amplo, e por sua relevância para o desenvolvimento social e econômico, pode-se considerar como parte das infraestruturas coletivas os sistemas de educação e de saúde. O prefixo “infra” é pertinente, pois significando abaixo ou embaixo, busca expressar o…

Plano Diretor da Reforma do Estado elaborado pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE), com o objetivo de reformular a estrutura administrativa do Estado ao mesmo tempo em que lhe proporcionava uma adequação ao não tão novo sistema econômico globalizado. Este Plano proporcionou ao Estado brasileiro a mudança da prática de um intervencionismo direto para um intervencionismo indireto nos setores considerados estratégicos, trata-se, aqui, não mais da assunção…

natureza. 2. Podemos afirmar que um sistema de telecomunicações é aquele caracterizado por um sistema de transmissão radioelétrica? Justifique sua resposta. Não necessariamente. Pois nem todos os sistemas de telecomunicações fazem uso de rádio transmissão, embora o sistema de transmissão radioelétrica seja considerado um sistema de telecomunicação. Como exemplo, podemos citar os controles remotos, que fazem uso de transmissão radioelétrica, mas não são sistema de telecomunicação.…

Integração Nacional; (XIV) da Justiça; (XV) do Meio Ambiente; (XVI) das Minas e Energia; (XVII) do Planejamento, Orçamento e Gestão; (XVIII) da Previdência Social; (XIX) das Relações Exteriores; (XX) da Saúde; (XXI) do Trabalho e Emprego; (XXII) dos Transportes; (XXIII) do Turismo; (XIV) da Pesca e Agricultura.”[1] A divisão dos ministérios obedece aos assuntos que estão na pauta do governo federal, e cuja execução vai ser redirecionada para os órgãos que compõem a administração…

jurisprudência quanto à aplicação do Código de Defesa do Consumidor para a proteção do passageiro, da limitação da responsabilidade do transportador estabelecida pela legislação especial e também de questões referentes a danos morais e materiais nos transportes aéreos. Este código se aplica a nacionais e estrangeiros, em todo o Território Nacional, assim como, no exterior, até onde for admitida a sua extraterritorialidade. Do Direito Internacional Privado rege-se que são…

Constituição federal Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Constituição federal Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos…

principais atividades desse setor. Os dados foram obtidos através do estágio supervisionado II realizado no período de 02/02/2011 á 05/04/2011 na empresa acima mencionada. 2. ORGANIZAÇÃO DA EMPRESA A “VIAVOX TELECOM LTDA. - ME”, atua no ramo de telecomunicações e prestação de serviços. A empresa concedente do estágio foi fundada dia 09 de novembro de 2009, na Vila Amato, na cidade de Sorocaba, SP, a idéia de abrir uma empresa nesse ramo veio da condição de desempregado do proprietário na…

Agências Reguladoras no Brasil Documento de Trabalho nº. 65 Edson Nunes Leandro Molhano Ribeiro Vitor Peixoto Janeiro de 2007 O Instituto Databrasil – Ensino e Pesquisa, associado à Universidade Candido Mendes, se dedica à pesquisa, ao ensino e à consultoria Organizacional. O Observatório Universitário, é o núcleo do Databrasil que se dedica ao desenvolvimento de estudos e projetos sobre a realidade socioeconômica, política e institucional da educação superior O…