O Sistema De Cotas No Direito

METODISTA IZABELA HENDRIX Curso de Direito – 6°Período –Campus Venda Nova DIREITO DAS MINORIAS Belo Horizonte 2013 DIREITO DAS MINORIAS Belo Horizonte 2013 2 SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO .................................................................................. 4 2 - CONCEITO MINORIAS ...................................................................... 4 3 – DIREITO DAS MINORIAS…

eletivos. Mesmo com a aprovação da Lei de cotas, que garante 30% de candidaturas femininas no total de candidatos apresentados pelos partidos nas eleições proporcionais, a mulher continua à margem do processo político brasileiro. É sobre o sistema de cotas que trata o presente trabalho a partir de sua implementação no Brasil, o motivo pelo qual instituiu as conseqüências de sua implementação, os resultados apresentados e o balanço geral sobre esse sistema, que tem inúmeras…

todo esse histórico, criou-se o sistema de cotas, um jeito adquirido para “igualar” a sociedade. O sistema de cotas raciais surgiu nos Estados Unidos da América, no ano de 1961, sob a presidência de John Kennedy, como uma forma de ação afirmativa voltada para combater os danos causados pelas leis segregacionistas que vigoraram entre os anos de 1896 e 1954, as quais impediam que os negros frequentassem a mesma escola que os brancos americanos. No Brasil, as cotas raciais ganharam…

contratao e promoo de membros de grupos discriminados no emprego e na educao por via de metas, cotas, bnus ou fundos de estmulo - bolsas de estudo - emprestimos e preferncias em contratos pblicos -determinao de metas ou cotas mnimas de participao na mdia, na poltica - reparao financeiras -distribuio de terras e habitao - medidas de proteo a estilos de vida ameaados -promoo da igualdade material e de direitos bsicos de cidadania e tambm formas de valorizao tnica e cultural. A ao…

Faculdades Promove de Brasília - UNICESP Disciplina: Direito Constitucional II Professor: Wellington Oliveira Acadêmica: Thayse N. de Lima Turma: 3º Semestre POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS EM BENEFÍCIO DA POPULAÇÃO NEGRA NO BRASIL A abordagem sobre as políticas de ação afirmativa refere-se a um conjunto de políticas publicas adotada com vista a contribuir a ascensão de grupos socialmente minoritários, sejam eles grupos étnico-culturais, sexuais ou portadores de necessidades especiais.…

PERCENTUAL DE PRETOS E PARDOS ENTRE CONCLUINTES Medicina 2,66% Design 3,58% Odontologia 3,8% Medicina Veterinária 4,26% Farmácia 5,02% Direito 5,03% Comunicação Social 5,11% Administração 5,26% Psicologia 5,38% Ciências Econômicas 5,5% Fonte: Dados do Enade 2009 e 2010; Inep As ações afirmativas são medidas discriminatórias positivas: na realidade elas discriminam para integrar, ao contrário das medidas discriminatórias negativas (como o apartheid foi na África do…

O SISTEMA DE COTAS SOCIAIS PARA INGRESSO NA UNIVERSIDADE PÚBLICA Ivan Dias da Motta* Mariane Helena Lopes 1. Introdução; 2. Desigualdade Social; 3. Princípio da Dignidade Humana; 4. Princípio da Igualdade; 5. Direito à Educação; 6. Sistema de Cotas Sociais para Ingresso na Universidade Pública; 6.1. Conceito; 6.2. Constitucionalidade; 7. Cotas Sociais e o Princípo da Dignidade Humana e da Igualdade; 8. Conclusão; 9. Bibliografia. Resumo: A sociedade brasileira sempre conviveu com os

Políticas públicas são programas elaborados e implantados pelo governo que buscam amenizar principalmente os problemas sociais históricas, como o racismo. Um exemplo disso é o surgimento das cotas raciais nas faculdades no ano de 2004 Implantada pioneiramente na Universidade de Brasília (UnB), a politica de cotas raciais gerarão grandes discursões chegando até ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ambos os lados (contra e a favor) baseados no artigo 5º da instituição brasileira…

Inicialmente, depois de muita pesquisa, mostrarei onde, quando e porque foi implantando o Sistema de Cotas. O SISTEMA DE COTAS, e não as Cotas Raciais são aplicadas à populações específicas, geralmente por tempo determinado. Estas populações podem ser grupos étnicos ou "raciais", classes sociais, imigrantes, deficientes físicos, mulheres, idosos, dentre outros. A justificativa para o sistema de cotas é que certos grupos específicos, em razão de algum processo histórico depreciativo,…

As cotas raciais são reservas de vagas em instituições públicas ou privadas para grupos específicos classificados, muitas vezes, por etnia, na maioria dos casos, negros e indígenas. No dia 26 de Abril de 2012 foi julgado se deveria, ou não, haver cotas raciais em universidades publicas. A decisão foi unânime, e o Supremo Tribunal Federal validou as cotas raciais. Acredita-se que as cotas raciais são um modelo de ação que foi implantado em certos países com a intenção de amenizar desigualdades