O SISTEMA DE COTAS RACIAIS

SISTEMA DE COTAS As cotas raciais, também chamadas de ações afirmativas são a reserva de vagas em instituições públicas ou privadas para grupos específicos classificados por etnia, na maioria das vezes, negros e indígenas. Surgida nos Estados Unidos na década de 1960, as cotas raciais são consideradas, pelo conceito original, uma forma de ação afirmativa, algo para reverter o racismo histórico contra determinadas classes étnicas. Apesar de muitos considerarem as cotas como um sistema de inclusão social, existem controvérsias quanto às suas consequências e constitucionalidade em muitos países.1 A validade de tais reservas para estudantes negros no Brasil foi votada pelo Supremo Tribunal Federal em 2012. O STF decidiu por unanimidade que as cotas são constitucionais. PROUNI É um sistema de cotas sociais, intitulado de Prouni - Programa Universidade para Todos, que concede bolsa de estudo de forma integral e parcial em instituições privadas de ensino superior. Criado pelo Governo Federal e voltado para alunos de baixa renda, oferece, por meio da Lei N°11.096/2005, além das bolsas, isenção para as faculdades que aderiram ao programa. Oferece bolsas integrais e parciais para estudantes com renda familiar de até três salários mínimos por pessoa. O foco está nos alunos egressos de escolas públicas ou bolsistas da rede particular. Os candidatos são avaliados pela sua condição social e pelas notas obtidas no ENEM-Exame Nacional de Ensino Médio, sendo necessário o…

com a característica a ser mal tratada. Encaixado nesse parâmetro encontramos o RACISMO, que nada mais é do que o preconceito racial, ou seja, é a discriminação por causa da raça ou cor, normalmente uma situação criada por brancos em relação a negros. Racismo é um processo complexo por ser histórico, porém mesmo que atualmente haja uma grande diferença evolutiva em relação a tempos passados, ainda hoje presencia – se casos de preconceito racial. No Brasil e no mundo existem várias…

DE DIREITO FILOSOFIA DO DIREITO PROFESSOR: Maria Fernanda FÁBIO ALVES DE OLIVEIRA NATAL/RN NOV/2013 Sistema de cotas uma política utilitarista? Introdução A decisão do STF sobre a constitucionalidade do sistema de cotas, em 26 de abril, ocasionou grande debate no judiciário e fora dele, impulsionando a Lei de Cotas Sociais e Raciais (Lei 12;711/2012) que foi sancionada e já encontra-se em vigor. No entanto a decisão da corte suprema…

Cotas raciais: um direito controverso Um tema que tem sido muito discutido atualmente e se mostra muito polêmico é o sistema de cotas raciais. Esse sistema reserva vagas em instituições públicas ou privadas para grupos específicos, objetivando reverter um racismo histórico. Existem argumentos a favor e contra essa iniciativa. Os que são a favor às cotas raciais argumentam que essa ação é vista como um pagamento da dívida histórica que o Brasil tem com os negros trazidos da África para…

RACISMO: É uma forma de discriminação intencional, que faz com que ocorra a exclusão de pessoas por motivos raciais, étnicos ou por hierarquia de raças; Podemos ter como exemplo de racismo a xenofobia (racismo com estrangeiros), racismo de hierarquia (quando é uma raça se prevalece sobre as demais) e racismo por questões de pele (branco, negro, amarelo, pardo...); HISTÓRICO: O racismo no Brasil teve seu início no colonialismo, onde os portugueses vieram ao território hoje chamado de…

ITAPEMIRIM BACHARELADO EM DIREITO NOME DO ALUNO O SISTEMA DE COTAS RACIAIS NA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2010. NOME DO ALUNO O SISTEMA DE COTAS RACIAIS NA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA Trabalho apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Científica, da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, como pré requisito para a obtenção de média referente ao 1° bimestre letivo…

pelo Poder Público, cujo objetivo seja a inclusão social. A implantação do sistema de cotas raciais é um dos pontos polêmicos em que a discussão se faz presente e que desperta muito interesse ao ser colocado em pauta, obtendo um caráter discursivo que nem sempre é racional e biológico. O presente trabalho tem por objetivo o estudo da viabilidade das cotas sob o aspecto jurídico, analisando a sua constitucionalidade em face do principio da igualdade, e demais princípios do Estado…

­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­SISTEMA DE COTAS RACIAIS E SOCIAIS Valdomiro Andretto de Carvalho Professora Flaviana Rantin Centro Universsitário Leonardo Da Vinci – UNIASSELVI Licenciatura em Artes Visuais (0194) – Prática Modulo 2 –Pensamento Pedagógico e a Construção da Escola …

11/05/2015 Sistema de cotas raciais ­ Artigo jurídico ­ DireitoNet DN DireitoNet Artigos Sistema de cotas raciais O negro compõe uma grande parte do contingente populacional brasileiro e é também o grupo que mais representa as áreas periféricas, a vida em miséria e todas as respectivas nuances derivadas deste quadro: “deseducação”, alienação, violência e crime. Por Ana Carolina de Paiva Sá INTRODUÇÃO Por volta do ano de 2003 o Congresso estava por aprovar a introdução de cotas…

1 O Sistema de Cotas Raciais como Ação Afirmativa no Direito Brasileiro Publicado em Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 8, n.31, p. 104-123, jul./set. 2005. Luciana de Oliveira Leal Halbritter Resumo: As ações afirmativas foram implantadas no ordenamento jurídico brasileiro como uma solução para a dificuldade de acesso de certos grupos sociais ao sistema de educação superior. Seu fundamento constitucional é o princípio da igualdade, vista tanto em seu aspecto filosófico quanto em seu…