O Serviço Social No Presidio

ISABEL DE SOUZA MOREIRA: 4300066565 DIAGNÓSTICO SOCIAL Diagnóstico Social apresentado ao curso de Serviço Social do Centro de Educação a Distância – CEAD da Universidade Anhanguera UNIDERP como requisito obrigatório para cumprimento da disciplina de

à educação dos detentos. Para isso buscou-se dar uma definição de educação prisional, compreender de forma geral como é o trabalho do professor, quais os métodos utilizados nesse processo, identificar quais recursos são destinados a educação nos presídios, perceber algumas das dificuldades que se apresentam, conhecer até que ponto a realidade do sistema prisional representa um auxílio à construção da cidadania e ao retorno desses indivíduos à sociedade. Palavras-chave: Educação. Sistema…

da condenação, que é a efetiva ressocialização. Segundo Carvalho Filho (2002, p. 106): A privatização de presídios foi implantada nos Estados Unidos da América a partir da década de 1980, quando as penitenciárias estavam superlotadas e a Justiça exigia adequação do número de vagas ao número de presos e não havia recursos para gerenciar e construir novos presídios. Importante ressaltar que o modelo norte americano, não é o adequado para o Brasil, pois ele se…

SITUAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIA NO BRASIL Miguel Reale expõe em sua obra que: "Pune-se para prevenir novos crimes, ou para castigo do delinquente? Tem a pena por fim recuperar o criminoso, para devolvê-lo ao convívio social, ou o que deve prevalecer são os objetivos de prevenção social?" A desestruturação do sistema prisional traz à baila o descrédito da prevenção e da reabilitação do condenado. Pois de um lado temos o acentuado avanço da violência, o clamor pelo recrudescimento…

2004) O sistema prisional brasileiro tem a sua primeira referência no Livro V das Ordenações Filipinas do Reino, que eram Códigos de leis portuguesas implantadas no Brasil no período colonial, este decretava o Brasil, então colônia de Portugal, como presídio de degredados. A pena era aplicada a alcoviteiros, culpados de ferimentos por arma de fogo, duelo, entrada violenta ou tentativa de entrada em casa alheia, resistência a ordens judiciais, falsificação de documentos, contrabando de…

porém clara, os fatores sociais e políticos que convergiram para que surgissem as duas maiores facções criminosas do país: Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital. Tem ainda como objetivo expor a problemática em torno da ausência de um conceito acerca do que se entende por crime organizado, trazendo ainda os requisitos mínimos que devem estar presentes quando da futura elaboração deste conceito. O tema é de grande relevância tanto no campo legal como no campo social, uma…

dispostas no Capítulo IV, art. 129 da Constituição Federal, atuando na manutenção da ordem jurídica e na fiscalização do cumprimento da lei no país. São elas: a defesa do patrimônio nacional, o público e o social, o patrimônio cultural, o meio-ambiente nacional, os interesses homogêneos, sociais e os individuais indisponíveis, os direitos difusos e coletivos, das comunidades indígenas, das famílias, das crianças, dos adolescentes e dos idosos. Como instrumento para consolidação dessas…

carcerária evidencia a ineficácia do estado em tratar do assunto. Os direitos constitucionais dos presos não são respeitados, celas que foram construídas para seis detentos se encontram com mais de trinta. A falta de higiene e violência imperam nos presídios. ´´...onde não houver respeito pela vida e pela integridade física e moral do ser humano, onde as condições mínimas para uma existência digna não forem asseguradas, onde não houver limitação do poder, enfim, onde a liberdade e a…

Provisória de Liberdade – CPPL, IPPOO II, Presídio Feminino - IPF) ou em Delegacias e Cadeias Públicas. Condenado(a): que já foi julgado(a) pela Justiça e está cumprindo a pena que lhe foi imposta em alguma unidade prisional para presos(as) condenados(as) da capital ou do interior (IPPS, PIRS, PIRC, Presídio Feminino - IPF). O preso ou a presa, seja provisório(a) ou condenado(a), para requerem beneficio legal em seu favor necessitam dos serviços de um advogado. Quais os…

criminalidade nos presídios. Mas se a prisão é um “fracasso”, as críticas à prisão não questionam a existência da prisão como mecanismo de punição da sociedade, pois ao que parece, ela continua sendo sustentada como mecanismo privilegiado de controle do crime que, ao aparentemente “fracassar” em seu intento recuperador, concretiza seu “sucesso” na contenção do crime e de “classes sociais” mais desprestigiadas. I Nosso ponto de partida neste trabalho é o estudo realizado dentro do…