O Serviço Social Na Primeira Republica

Introdução A Constituição da Republica Portuguesa (CRP) é a Lei suprema de Portugal, contem no seu conteúdo o conjunto de todas as leis e normas que regem e gerem o país. Entre os seus componentes foi elaborado e desenvolvido uma panóplia de artigos direccionados apenas para as actividades económicas, sendo identificada como a Constituição Económica. A constituição Económica baseia-se no processo de evolução da Economia Social, do Direito Economico e das actividades económicas

trabalho é a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), aprovada em 1993, com apoio dos movimentos sociais, gestores municipais, estaduais e organizações não-governamentais, governo federal e congressistas, significou grande mudança no cenário nacional. Através dela foram fixadas novas bases para a gestão da Assistência social e para a política de proteção social: instituiu benefícios, estabeleceu competências e, acima de tudo, definiu a Assistência Social como direito do cidadão e…

A construção da cidadania no Brasil: entre Império e Primeira República Luciene Dal Ri* Resumo A construção do instituto da cidadania no Brasil tem início com a independência por meio das suas delineações no período imperial e no primeiro período republicano. Observa-se, nas constituições brasileiras do século XIX, a presença de elementos concernentes à cidadania: os direitos civis e os políticos. O artigo trata, então, de aspectos do instituto na legislação desse…

da seguridade social no Brasil, procurando entender as habilidades e as regras, os autores e as instituições que o conformaram. Tendo por base a questão de retratar o enfretamento da pobreza, buscando garantir por esse caminho a compreensão da Assistência e ações/ou politicas direcionadas a famílias no contexto ágil , acima de tudo a questão das reformas ou contra-reformas que a visaram após a promulgação da Constituição de 1988. Isso se justifica pelo fato da Seguridade Social se constituir

Nação a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico", sua proposta era audaciosa em um período tão conturbado que levou posteriormente à sua substituição por uma constituição outorgada em 1937. Porém, mesmo que tenha sido a que menos durou dentre todas as Constituições brasileiras, e que o cumprimento efetivo de seus princípios não tenha ocorrido, ela foi importante para institucionalizar a reforma da organização político-social brasileira, não com a exclusão das…

A nobreza da República: notas sobre a formação da primeira elite senhorial do Rio de Janeiro (séculos XVI e XVII)1 João Fragoso instalação da economia de plantations no recôncavo do Rio de Janeiro ocorreu sob os auspícios dos bons ventos do mercado internacio2 nal. Tomando por base o ano de 1550, verifica-se que o preço do açúcar mais que duplica até o final do século.3 Segundo Ferlini, tal tendência altista, com algumas baixas eventuais, se manteria ainda na década de 1630.4 Talvez seja…

Diário da República, 1.ª série — N.º 71 — 11 de Abril de 2011 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Decreto do Presidente da República n.º 45/2011 de 11 de Abril O Presidente da República, ouvido o Governo, decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea l), da Constituição, o seguinte: É nomeado o Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto para o cargo de Representante da República para a Região Autónoma da Madeira. Assinado em 6 de Abril de 2011. Publique-se. O Presidente da República,…

mesmo da promulgação da lei, o Presidente tem o direito de vetar o projeto de lei caso o considere inconstitucional (artigo 66, paragrafo 1 c.c, o art 84, V) Congresso Nacional, a seu turno, também exerce este controle em relação ao Presidente da República por meio do exercicio da competência que lhe é dado pelo artigo 49, V. Poder Judiciário é aquele que tem a competência mais expressiva nesta área, já que somente ele está investido do poder de “legislar negativamente”, ou seja, afastar…

1891 A primeira Constituição republicana brasileira, resultante do movimento político-militar que derrubou o Império em 1889, inspirou-se na organização política norte-americana. No texto constitucional, debatido e aprovado pelo Congresso Constituinte nos anos de 1890 e 1891, foram abolidas as principais instituições monárquicas, como o Poder Moderador, o Conselho de Estado e a vitaliciedade do Senado. Foi introduzido o sistema de governo presidencialista. O presidente da República,…

Brasil República (1889)  Principal ideia: Modernizar o Brasil: “Ordem e Progresso” sob o lema do positivismo:  Sistema filosófico que afirma conhecimento científico se limita dos fatos observados e que o à descrição experimentados. Pretendia reformar o Estado e a sociedade sob o domínio da Ciência A Medicina Moderna  Louis Pasteur (1882 - 1878): Bacteriologia  Claude Bernard (1813 – 1878): Fisiologia  Resistência das primeiras Faculdades