O Segundo Tratado Do Governo Civil Análise

prisão civil de depositário infiel. Enquanto no Pacto de San José da Costa Rica não é admitida a prisão por dívida no caso de depositário infiel no seu artigo sétimo, a Constituição de 1988 admite essa prisão, expressa no artigo 5º, em seu inciso LXVII prevê essa punição. Nota-se então uma contrariedade e busca-se a partir disso, expor as posições aceitas por doutrinadores e também pelos membros do Supremo Tribunal Federal sobre essa questão. Também relata-se a importância que os…

teoria da divisão dos poderes legislativo, executivo e judiciário. Locke -> obra " Segundo tratado do governo civil ". Defendia o direito a vida, a liberdade e a prosperidade. Para ele os governos teriam por finalidade respeitar os direitos naturais e, caso não o fizessem caberia a sociedade civil o direito da rebelião. Voltaire -> obra " Cartas Inglesas ". Defendia uma monarquia esclarecida, ou seja, um governo baseado nas idéias dos filósofos. Criticou a igreja Católica e a…

um ZOON POLITIKON, ou seja, como um ANIMAL POLITICO POSTO QUE SOCIAL. * A segunda noção mais importante sobre política encontra-se na filosofia escolástica da idade média, cujos maiores expoentes foram: São Tomaz de Aquino e Santo Agostino. Segundo esses autores os homens deveriam tomar a política como um estágio de preparação para se alcançar a Cidade de Deus. * A terceira noção fundamental sobre a política encontra-se na obra “O PRINCIPE” de Maquiavel na qual ele defende a…

INTRODUÇÃO Neste trabalho falaremos sobre o que é uma sociedade civil uni profissional e numa segunda parte, os principais métodos aos quais as empresas binacionais sobrevivem, dando ênfase nas empresas presentes no Mercosul. SOCIEDADE CIVIL UNIPROFISSIONAL As sociedades compostas por contadores, médicos, administradores e outras profissões elencadas no Decreto Lei nº 406/68 e em Porto Alegre pela Lei Complementar nº 07/73 gozam de uma tributação

contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo de nove meses, tornando o produto novamente competitivo." Essa foi a primeira vez que os EUA desistiram de um processo na OMC antes de esgotar todas as possibilidades de apelação. O fato foi comemorado pelo Itamaraty como uma inclinação do governo americano de rever uma prática…

previa que algo grande estava para acontecer, algo que abalaria o “eterno” Trono de São Pedro. O cisma protagonizado por Lutero ocorreria exatamente neste ano. Meu trabalho busca demonstrar a complexidade da relação entre a Igreja Católica – e os governos por ela sustentados – e os escritos políticos de Nicolau Maquiavel. Sendo assim, a Península Ibérica, braço forte do catolicismo do XVI e XVII se mostrou o local apropriado a ser abarcado por meus estudos. Estudando-se a recepção…

tornando-se o teorizador do novo regime. Em 1609, publicou Dois Tratados sobre o Governo Civil, que se tornaram dois clássicos do pensamento liberal. Na década de 90, trabalhou na Câmara de Comércio, tendo morrido em 1704. No primeiro dos seus Tratados, Locke descarta rapidamente a tese de Filmer a favor do direito divino dos reis. O erro fundamental de Filmer é negar que os seres humanos sejam naturalmente livres e iguais entre si. No segundo Tratado, apresenta o seu próprio ponto de…

Maquiavel provoca uma ruptura com o saber o pensar e fazer politica , que põe fim a uma ideia de uma ordem natural e eterna.A ordem produto necessário da politica, não é natural, nem a materialização de uma vontade extraterrena, e tampouco resulta do governo de dados do acaso. ao contrario, a ordem tem um imperativo deve ser construída pelos homens para se evitar o caos e a barbárie, e, uma vez alcançada, ela não será definitiva , pois há sempre, em germe , o seu trabalho em negativo,…

Trabalho A criação da OIT teve em vista a promoção e harmonização dos direitos do trabalho por meio do estabelecimento e aplicação de normas internacionais do trabalho, evoluindo para incluir temas mais amplos de política social e direitos humanos e civis. Os meios de ação para alcançar estes objetivos são a elaboração de normas e a cooperação técnica. Foram trazidos trechos de Declarações internacionais que reafirmam a atuação prática da OIT e seus delineamentos no intuito de alcançar…

Trabalho A criação da OIT teve em vista a promoção e harmonização dos direitos do trabalho por meio do estabelecimento e aplicação de normas internacionais do trabalho, evoluindo para incluir temas mais amplos de política social e direitos humanos e civis. Os meios de ação para alcançar estes objetivos são a elaboração de normas e a cooperação técnica. Foram trazidos trechos de Declarações internacionais que reafirmam a atuação prática da OIT e seus delineamentos no intuito de alcançar…