O Segundo Tratado Do Governo Civil Análise

em 1648, onde temos os chamados Tratados de Westfália. Atenção: Temos dois nomes importantes, primeiro Westfália e em segundo o Holocausto. Qual é o grande marco divisório do Direito Internacional? É o tratado de Westfália. Qual é o marco mais importante do Direito Internacional Moderno? É o Holocausto (2ª Guerra Mundial). Então se eu ignorar o Direito Internacional Moderno, se eu pensar no início, o marco fundamental do Direito Internacional são os Tratados de Westfália. De…

do Homem foi traçada pela primeira vez por Aristóteles, na obra Política. Historicamente após, John Locke, no Segundo Tratado do Governo Civil, reconheceu a importância da existência das três funções distintas no Poder do Estado. Porém, foi através de Montesquieu, na obra: Espírito das Leis, que essa teoria foi elevada e a partir daí, usada como modelo contra o livre arbítrio dos governos. Resumidamente, ao Poder Legislativo compete criar as leis, porque recebeu autoridade para tanto,…

Processo de Extradição de Cesare Battisti Análise e resumo da Reclamação 11.243 República Italiana Caso Cesare Battisti Introdução Cesare Battisti nasceu no ano de 1954 na Itália, na cidade de Sermoneta, uma vila industrial fundada em 1934 pelo regime de Mussolini. Filho e neto de comunistas, na casa onde ele morava havia na sala um retrato de Stalin que Cesare, quando pequeno, imaginava ser um santo católico. Entre 1968 e 1971, ele acompanhou as atividades de…

Rio de Janeiro, 2o semestre de 2012 Resumo: Para se entender o sucesso do tráfico de drogas no México é necessário revisitar seu passado. O seguinte texto propõe uma análise da grave questão e sua profundidade no país desde o início do século XIX, quando o narcotráfico começou a se instaurar na região. O artigo tem como base principal o texto do especialista Alberto Pfeiffer. O objetivo é perpassar rapidamente o histórico

Constitutivos do Estado no Direito Internacional Para compreender melhor o assunto, passamos a diante com algumas definições. A primeira definição será a de estado que pode ser entendido como “Agrupamento humano num território determinado sob um governo independente”. O Estado tem o direito de exercer a sua jurisdição no seu território e sobre a população permanente, com as exceções estabelecidas pelo direito internacional. O direito do Estado sobre o território e os respectivos…

BIOTECNOLOGIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA ANÁLISE A PARTIR DE HABERMAS. BIOTECHNOLOGY AND FUNDAMENTAL RIGHTS: A HABERMASIAN ANALYSIS Kleber Vinicius Gonçalves Feio RESUMO Este artigo descreve uma forma específica de novas tecnologias: a biotecnologia. Trata-se de uma reflexão orientada por obra de Habermas, intitulada "Die Zukunft der Natur Menschlichen: Auf dem Weg zu liberalen Eugenik?". É também uma investigação a respeito da inter-relação entre moral e direito. Pretende-se,…

direitos políticos de todos os homens, combatia vigorosamentea doutrina de direito divinoe proclamava a necessidade do governo constitucional. Em 1690, publicou dois Tratados Sobre o Governo, que expunham suas opiniões contra a doutrinado direito divino dos reis declarando: "A monarquia absoluta é, na realidade, incompatível com a sociedade civil e nenhuma forma de governo civil pode ser assim." Num estado natural, declarou ele, todos os homens são livres, independentes e iguais. Escreveu também

geral: 2.1. Tríplice Aspecto a)Teoria Social do Estado, quando analisa a gênese e o desenvolvimento do fenômeno estatal, em função dos fatores históricos, sociais e econômicos; b)Teoria Política do Estado, quando justifica as finalidades do governo em razão dos diversos sistemas de cultura; e c)Teoria Jurídica do Estado, quando estuda a estrutura, a personificação e o ordenamento legal do Estado. 3. Fontes As fontes de estudo da Teoria Geral do Estado se classificam em diretas…

UPRA – Universidade Privada de Angola Curso: Relações Internacionais Direito Internacional Publico 2 A Efetividade dos Tratados em Direito Internacional O Docente Dr Mbala Langa UPRA – Universidade Privada de Angola Curso: Relações Internacionais Direito Internacional Publico 2 A Efetividade dos tratados Internacionais Rin 21 Salay Miguel Fortunato Vicente Nº 1014707 Introdução No início dos anos 90, doutrinadores e práticos já refletiam sobre as

Turma/Semestre: T/1 TIA: 31542591 Disciplina: Ciência Política Prof: Márcia ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do Contrato Social. Trad Rolando Roque da Silva. Edição eletrônica: Ed Ridendo Castigat Mores (www.jahr.org), 2002. 1 - Análise Estrutural A obra trata sobre o pensamento de Rousseau acerca da formação de um Estado, tendo este como preceito um pacto social entre os membros de uma sociedade. O livro tem um total de 72 páginas, porém o texto começa na…