O Réu Não Deveria Estar Na Presente Demanda Visto Que Nã

Portanto, este juízo deve receber as presentes razões e dar o regular andamento para que, após atendidos aos tramites legais, o refeito caso seja remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação e decisão. 1. DOS FATOS O presente feito deve ser analisado com bastante cuidado e zelo pelo fato de se tratar de um da apuração de um crime doloso contra a vida e pelo fato de ser a decisão plenária do conselho de sentença soberana. A referida demanda guarda itens complexos e…

de seu procurador que a esta subscreve, conforme instrumento de procuração em anexo, com escritório na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, nº 479 sala 1004 – Centro – Niterói/ RJ, onde receberá as intimações pertinentes ao feito, vem, propor a presente demanda de REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PELO RITO SUMÁRIO contra BANCO PANAMERICANO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.: 59.285.411/0001-13, com…

ALEGAÇÕES FINAIS/MEMORIAIS Como já foi visto, após as providências preliminares, o processo entrará na fase de julgamento conforme o estado do processo e, aqui, o juiz poderá extinguir o feito com ou sem resolução, antecipar o julgamento da lide, ou marcar audiência preliminar. Se, na audiência preliminar, as partes não conciliarem ou entender o juiz não ser caso de determinar audiência preliminar, seja porque o direito discutido não admite transação, seja porque não há possibilidade…

Vieira Advogado da União Vice-Presidente da Comissão da Advocacia Pública (OAB-Maringá/PR) Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina/PR Especialista em Direito Civil e Processual Civil pelo Instituto Paranaense de Ensino/PR RESUMO: O presente estudo objetiva discutir a aparente antinomia existente entre o disposto no art. 285-A do Código de Processo Civil (CPC), que veicula o novel instituto do julgamento imediato do mérito dos processos repetitivos, e a previsão…

contestação é o instrumento processual utilizado pelo réu para opor-se, formal ou materialmente, a pretensão deduzida em juízo pelo autor. Sua fundamentação guia-se por três vertentes: material, substancial e processual. No tocante a parte processual, pode a parte opor alegações com o escopo de invalidar a relação processual ou revelar imperfeiçoes formais que prejudiquem o julgamento do mérito da demanda. É nas chamadas preliminares que o réu irá arguir todas as objeções de caráter…

sua patrona constituída que esta inicial subscreve, conforme mandato apenso vem perante a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5°, incisos V e X, da Constituição Federal de 1988 e demais dispositivos aplicáveis à espécie, propor a presente: AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO COM PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR, em desfavor em desfavor da TELEMAR NORTE E LESTE S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPNJ…

jurisdição, como função do Estado, preenche o rol das atividades constituintes da soberania do mesmo, quais sejam também, a administrativa e a legislativa. Seabra Fagundes reitera este detalhe, acrescentando convenientemente o fato de essas funções não serem exclusivas de seus respectivos órgãos, havendo de ser apenas suas funções principais. A jurisdição complementa a prática legislativa, na medida em que o juiz transforma o que está em lei em comando concreto, através do ato…

PARTE INCONTROVERSA DA DEMANDA UNISAL Florianópolis 2009 BRUNO ELKHOURY REZENDE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DA PARTE INCONTROVERSA DA DEMANDA Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de especialista em Direito Público no curso de Especialização lato sensu do Centro Universitário Salesiano. UNISAL FLORIANÓPOLIS 2009 Rezende, Bruno Elkhoury A antecipação de tutela da parte incontroversa da demanda / Bruno…

Universitário de João Pessoa / UNIPÊ, que a monografia intitulada Condições da Ação: momento de cognição pelo magistrado sob o enfoque da teoria da asserção é autêntica e foi por mim produzida, submetida à avaliação técnica, correções gramatical e ortográfica, não constituindo cópia ou plágio de qualquer outra pesquisa acadêmica anteriormente realizada. João Pessoa, 01 de Novembro de 2012. ________________________________________________________ PEDRO HENRIQUE VERAS RIBEIRO…

em atendimento à diretriz do art. 39, inciso I, da Legislação Instrumental Civil, indica-o para as intimações necessárias, onde vem ajuizar, com fulcro nos art. 926 e segs. c/c art. 924, da Legislação Adjetiva Civil e art. 1210 do Código Civil, a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR c/c INDENIZAÇÃO em face de Adebrair Roges Ferreira, brasileiro, casado, profissão/ documentos de identificação pessoal e filiação ignorados, em decorrência das justificativas de…