O Que é Prova E Qual Sua Importância Na Investigação Criminal

1-Introdução A interceptação dos meios de comunicação, como meio de prova, existe há muito tempo em nosso ordenamento, porém sempre foi motivo de debates doutrinários, sobre seus vários aspectos, e de diferentes decisões judiciais. O sigilo das telecomunicações, antes da Constituição Federal de 1988, era garantido de forma absoluta, não se admitindo nenhuma forma de violação. Estava vigorando nesta época o Código Brasileiro de telecomunicações, Lei 4117/62 que se contrapunha aos…

NOÇÕES DE CRIMINALÍSTICA CRIMINALÍSTICA APLICADA IDENTIFICAÇÃO DO PROFESSOR: VALTER JOAQUIM DOS SANTOS PERITO OFICIAL CRIMINAL/POLITEC/SEJUSP/MT. ATUAÇÃO: PROFESSOR/TUTOR/INSTRUTOR DA DISCIPLINA DE NOÇÕES DE CRIMINALÍSTICA EM CURSOS DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DE MATO GROSSO. EXPERIÊNCIAS: CURSO DE FORMAÇAO DE INVESTIGADOR DE POLÍCIA, 1986 (BARRA DO GARÇAS-MT), CURSOS DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DE MATO GROSSO, 1990 a 2005, CURSO DE…

--------------- Teoria Da Prova 1. Conceito de Prova: O termo prova origina-se do latim – probatio – , que significa ensaio, verificação, inspeção, exame, argumento, razão, aprovação ou confirmação. Dele deriva o verbo provar – probare – , significando ensaiar, verificar, examinar, reconhecer por experiência, aprovar, estar satisfeito com algo, persuadir alguém a alguma coisa ou demonstrar. 2. Sentidos da prova: Há, fundamentalmente, três sentidos para o termo prova: a) ato de provar:…

A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E A SUA RENOVAÇÃO: O ART. 5º DA LEI 9.296/96 E A VISÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES1 MARCELO BONFIM DOS SANTOS RESUMO A despeito de sua importância, a interceptação telefônica não recebeu tratamento específico no ordenamento jurídico pátrio antes de 1996. Apenas em julho do referido ano o legislador infraconstitucional deu prioridade ao assunto, regulamentando a matéria por meio da Lei n. 9.296/96. Mais de quatorze anos se passaram desde a sua…

Interceptação Telefônica, Lei nº. 9296, publicada em 24 de julho de 1996, obteve-se um meio de prova mais eficaz para investigar a autoria e prática de um crime, sendo que, antes da alteração legislativa, tal interceptação não era judicialmente aceita em uma investigação policial, ante o entendimento de que seria ilegal. Atualmente, no entanto, a interceptação feita mediante autorização judicial é tida como prova lícita para parte da doutrina, devendo ser observado os direitos…

possibilidade do Ministério Público realizar investigação, sendo que tal discussão acarreta grande polêmica que reside no fato de na investigação serem colhidas provas para esclarecer a infração penal, a fim de identificar a materialidade e a autoria do fato criminoso. A definição clássica de inquérito policial traz que este será presidido pela autoridade judiciária, com o objetivo de fornecer ao titular da ação penal - o Ministério Público ou o particular -, as provas da existência e…

11 (onze) capítulos que percorreram todas as fazes desse procedimento administrativo. Outro objetivo perseguido com este estudo foi deixar clara a importância do inquérito para a persecução penal e conseqüentemente para a correta aplicação da justiça. Palavras-chave: Inquérito Policial; Persecução criminal; Polícia judiciária; Investigação criminal. ABSTRACT This monograph´s main objetictive is to show clearly and concisely the main features of the police report analyzing its…

I.INTRODUÇÃO 1. Ciência, tecnologia e perícia criminal. Parte significativa do trabalho realizado pelos peritos criminais em locais de crime depende não só da experiência e qualificação do profissional envolvido, mas também das técnicas e grau tecnológico das metodologias empregadas no correto e preciso levantamento dos vestígios. O conhecimento científico é grande aliado na busca por justiça. A definição de ciência segundo Demo (2008, 1ed, p.18) reside em distinguir ciência…

A base lógica do profiling: Existem dois fatores de extrema importância na realização de um profiling: o modus operando (M.O.) e o comportamento. O modus operando pode trazer-nos pistas acerca do ofensor. Existe a ideia de que o ofensor está susceptivel de cometer um particular tipo de crime, num particular padrão. Contudo o profiling é baseado na premissa de que o modus operando pode levar a informações sobre o ofensor e que as características da cena do crime podem revelar a…

estuda a matéria. XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; Telegráficas são as comunicações por telegrama, que não é mais um meio hoje muito utilizado, mas é uma forma de correspondência. Comunicações de dados são comunicações feitos por meio…