O Que é Projeto Compulsório

UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI RELAÇÕES INTERNACIONAIS TRABALHO DE ANÁLISE DE PROJETOS E INVESTIMENTOS CRISTINA HELENA FABRIS PINHEIRO EDWIN ZIMMER FELIPE ALVES DA FONSECA SÃO PAULO 2014 1. Quais são os objetivos de uma Política Macroeconômica? A macroeconomia trata a evolução da economia como um todo, analisando o comportamento de grandes agregados, tem por objetivo: i. Estabilidade dos preços: trata do controle inflacionário (controle entre demanda e oferta) visando evitar…

uma tradicional opção de pagamento, o carnê. A rede de eletrodoméstico Ponto Frio planeja ressuscitar o uso do carnê, usado como alternativa ao cartão de crédito e ao financiamento de instituições financeiras. O sistema já está sendo oferecido como projeto-piloto em lojas da bandeira de diferentes cidades. Esta bandeira nunca vendeu por meio de carnê, algo fundamental nas Casas Bahia, a outra bandeira do grupo Via Varejo. A estratégia é também uma forma de fidelizar o cliente, que…

norma jurídica tributária. Assim, deve-se descrever a hipótese de incidência, o sujeito ativo, o sujeito passivo, a base de cálculo e a alíquota. A norma criada deve ser veiculada por meio de lei ordinária, tendo-se como exceção os empréstimos compulsórios, impostos da competência residual da União e das novas contribuições sociais, as quais devem ser veiculadas por lei complementar. Em suma, a lei tem de delimitar, concreta e exaustivamente o fato tributável. Dando continuidade, o…

se apresentou voluntariamente". Ou seja, na escravidão moderna não há tráfico nem comercialização, como acontecia na época colonial, mas a privação da liberdade continua sendo a principal característica da prática. Luiz Machado, responsável pelo Projeto de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil da OIT, acredita que as condições atuais são ainda piores do que as sofridas pelos negros até o século 19, "hoje em dia, o indivíduo é descartável. Se um trabalhador fica doente ou morre, é fácil…

empréstimos compulsórios no capítulo que trata do Sistema Tributário Nacional (CF, arts. 148 e 149). O Supremo Tribunal Federal também já esboçou seu posicionamento nesse sentido. 9 Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br Introdução ao Direito Tributário Assim, temos que os tributos são:  impostos;  taxas;  contribuição de melhoria;  contribuições especiais (ou contribuições parafiscais ou contribuições);  empréstimos…

tripartida, tricotômica ou tripartite: impostos, taxas e contribuições de melhoria; • Teoria quadripartida, tetrapartida ou tetrapartite: impostos, taxas, contribuições de melhoria e empréstimos compulsórios; • Teoria pentapartida ou quinquipartida: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais. Noções Introdutórias • A CF, em seu artigo 145, dispõe que a União, os Estados, o DF e os Municípios poderão instituir impostos, taxas e…

como sanção de ato ilícito. Por fim, não é permitido o confisco. 12. No contexto das receitas originárias e derivadas, como são classificados os tributos? Receitas derivadas. 13. Por que os empréstimos compulsórios não se classificam como receitas, sendo apenas meras entradas? Empréstimos compulsórios são pela sua natureza e por determinação legal restituíveis, o que de certa forma incompatibiliza o instituto com a definição de tributo, haja vista tratar-se o tributo de uma forma de…

Contribuições de Melhoria, Empréstimos Compulsórios, Contribuições Sociais ou Previdenciáras, de Interesse de Categorias Profissionais ou Econômicas e de Intervenção no Domínio Econômico, estas últimas as famosas CIDEs. 3 - Tributo A Constituição Federal, no artigo 145, classifica os tributos em impostos, taxas e contribuição de melhoria. Em outros artigos, a Constituição Federal refere-se às contribuições sociais (art. 195, §6º) e aos empréstimos compulsórios (art. 148). Art. 145.…

empréstimo compulsório - contribuições especiais 4) Tributos podem ser: a) vinculados e não vinculados Taxa e contribuição de melhoria Não vinculados - contribuição de melhoria - empréstimo compulsório - contribuições especiais b) Ter destinação legal O dinheiro tem um destino certo (o serviço ao qual o tributo foi pago deve ser prestado). Ex: taxa, empréstimo compulsório e contribuições especiais parafiscais. c) Ter previsibilidade legal de restituição Empréstimo compulsório…

multiplicador, como por exemplo, o depósito compulsório. Depósito Compulsório O depósito compulsório representa uma parcela dos recursos depositados nos bancos que não pode ser aplicada, devendo ser depositada no Banco Central. Trata-se de um eficiente mecanismo que o Banco Central possui para interferir no poder que os bancos têm de criar moeda, de modo a reduzir ou ampliar o multiplicador monetário dessas instituições. Atualmente, são utilizados três tipos de compulsório: sobre…