O Que é O Plano Nacional De Educação

aprovação da lei mostrou que a sociedade organizada pode fazer prevalecer o interesse comum em detrimento dos interesses paroquiais, o geral em relação ao particular. A neutralidade da rede é a maior conquista do movimento que pressionou o Congresso Nacional pela lei. O que é a neutralidade e por que é tão importante? A neutralidade é o princípio que permite uma ‘internet livre’, ou melhor dito, o acesso irrestrito aos conteúdos da rede. Assim os provedores não poderão cobrar diferentes…

A Organização da Educação nacional Competências da União Estados e Municipios Introdução Este trabalho expõe e analisa os dispositivos legais, direcionada a organização da educação nacional e quais as competências da União, Estados e Municípios. Esse sistema o de educação brasileira é a forma de como se organiza a educação regular no Brasil. Essa organização se dá em sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A Constituição Federal de…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA UNIDERP INTERATIVA DISCIPLINA: ESTRUTURA ORGANIZAÇÃO BRASIEIRA ANGELA MARIA DE CARVALHO - RA 421209 CANDIDA WALDIRA CORREA – RA 414913 FAYNE RAFAELLA DA SILVA GUERRA - RA 423326 LUZIA BATISTA ORTEGA - RA 419689 NEUZA CELESTINO DE SOUZA MENEGUELLO - RA 425507 DIREITOS HUMANOS E PLURARIDADE PROFº. DJALMA SILVEIRA

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA Giovane Dieckes Nunes Aline da Silveira Gabriela Pandini Roque POLITICAS VOLTADAS À EDUCAÇÃO Tutora Fabiana Cristina Rosa Balneário Rincão- SC 2014 FNDE - PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA Giovane Dieckes Nunes Aline da Silveira Gabriela Pandini Roque POLITICAS VOLTADAS À EDUCAÇÃO Trabalho final de conclusão do Curso Competências Básicas no ambito do Programa Formação pela Escola Tutora…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o É aprovado o Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal.…

Lei n. 9.795, de 27 de abril de 1999 Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL Art. 1º Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências…

Lei n. 9.795, de 27 de abril de 1999 Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL Art. 1º Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e…

QUARTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 1999 ATOS DO PODER LEGISLATIVO o LEI N 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999 Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. OPRESIDENTEDAREPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL Art. 1o Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais,…

Coordenadoria Nacional de Educação a Distância GEOMETRIA ANALÍTICA www.redentor.edu.br (22)3811-0111 2 CRÉDITOS Diretor Geral da Faculdade Redentor: Heitor Antonio da Silva Vice-diretora da Faculdade Redentor: Cláudia Regina Boechat Silva Diretor de Operações e Finanças: Luís Adriano Pereira da Silva Diretor de Pós-graduação e EaD: Vitor Hugo Vidal Rangel Júnior Diretor de Graduação Itaperuna e Campos: André Raeli Gomes Coordenadora Geral da CNEaD: Maria Esther de Araujo Design e…

aprovado o Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal. Art. 2o São diretrizes do PNE: I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do atendimento escolar; III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; IV - melhoria da qualidade da…