O Que é O Fundo De Participação Dos Estados Fpe E O F

os governos de tempos remotos socorrem-se de uns poucos meios admissíveis e que permanece ao longo dos tempos, pois, realizam extorsões sobre outros povos ou deles recebem doações voluntárias, recolhem as rendas produzidas pelos bens e empresas do Estado, exigem coercitivamente tributos ou penalidades, tomam ou forçam empréstimos e ainda fabricam dinheiro metálicos ou de papel. Portanto, não se traduz em novidade que estes meios são utilizados pelos…

A FEDERAÇÃO BRASILEIRA: FATOS, DESAFIOS E PESPECTIVAS Fernando Rezende e José Roberto Afonso * Introdução Após décadas de protecionismo e de um Estado intervencionista, a economia brasileira expôs-se subitamente à competição externa e passou por um processo acelerado de privatização. As reformas institucionais implementadas nos anos 90 ajudaram a estabilizar a economia e criaram um ambiente mais amistoso para atrair investimentos e promover o crescimento. Apesar das incertezas…

social e medidas de proteção contra violações passa necessariamente por uma maior eficiência,eqüidade e efetividade na alocação e implementação do gasto público do país. Com a crescente descentralização e municipalização das políticas públicas, a participação e a mobilização da sociedade civil na preparação e acompanhamento do orçamento público municipal tornam-se da maior importânciapara incluir projetos d e interesse da comunidade e corrigir eventuais desvios na sua execução. Nessa…

EDUCAÇÃO Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios - DIGEF Coordenação-Geral de Operacionalização do Fundeb e de Acompanhamento e Distribuição da Arrecadação do Salário-Educação – CGFSE Coordenação de Operacionalização do Fundeb – COPEF FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB PERGUNTAS FREQÜENTES Atualizado em: 12/07/2012 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Fundo…

Curso Siope Caderno de estudos Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Curso Siope Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE MEC / FNDE Brasília, 2013 1ª edição Conteudistas Élida Maria Loureiro Lino Colaborador Paulo César da Fonseca Malheiro Projeto gráfico Virtual Publicidade Diagramação e revisão de texto Laboratório de Tecnologia da Informação e Mídias Educacionais - Labtime - Universidade…

vendida. 3) Risco País: possibilidade de o importador não cumprir com suas obrigações assumidas devido a alguma intervenção estatal. a) Risco soberano: risco associado à participação do Estado na operação comercial, seja como importador, tomador do crédito ou garantidor. b) Risco político: possibilidade da adoção pelo Estado de medidas de cunho político que possam inviabilizar o cumprimento das obrigações comerciais assumidas pelas empresas estabelecidas no seu território. c)…

Imperatriz 2012 UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO - UFMA CAMPUS DE IMPERATRIZ ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO Imperatriz 2012 1. Evolução das Funções do Governo: Bem Estar Social e as Funções do Estado na Economia Evolução das Funções do Governo De uma posição inicial bem modesta, na qual lhe cabia apenas a prestação de alguns serviços essenciais à coletividade – tais como a justiça e segurança, em que as características especiais…

adoção do regime federativo, era necessário dotar os estados e municípios de receitas que lhes permitissem a autonomia financeira. Foi adotado o regime de separação de fontes tributárias, sendo discriminados os impostos de competência exclusiva da União e dos estados. Ao governo central couberam privativamente o imposto de importação, os direitos de entrada, saída estadia de navios, taxas de selo e taxas de correios e telégrafos federais; aos estados, foi concedida a competência…

Transferências intergovernamentais para os municípios 6.1. Transferências da União para os municípios 6.1.1. O Fundo de Participação dos Municípios - FPM 6.1.2. A participação no Imposto Territorial Rural - ITR 6.1.3. A participação no Imposto sobre Operações Financeiras – IOF-ouro 6.1.4. O Fundo de Exportação 6.2. Transferências dos Estados para os Municípios 6.2.1. A quota-parte do ICMS 6.2.2. A participação no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 1 1 2 2 3 5 6 6…

Resposta correta: Educação inclusiva significa proporcionar uma escola em que é possível o acesso e a permanência de todos os alunos, inclusive aqueles com alguma necessidade educacional especial. É uma proposta que deve garantir a presença e a participação dos alunos na escola, mas, sobretudo, garantir que os mesmos construam conhecimentos, aspecto importante para a vida do aluno em sociedade. 2 - (Cesgranrio, 2009) Sobre os conceitos de educação inclusiva e integração, pode-se…