O Que é O Estado Democrático De Direito

Sumário 1. Introdução 2. A Constitucionalização do Direito Processual 2.1 Abordagem de alguns princípios constitucionais consagrados no Direito Processual 2.2 Os efeitos dos princípios constitucionais no Direito Processual 3. A Teoria Geral do Processo no contexto do Direito Processual Constitucional 3.1 Aspectos do Direito Processual no Direito Comparado 4. O papel da Teoria Geral do Processo na consolidação do Estado Democrático de Direito 4.1 A reconstrução da Teoria…

Estudo dirigido do texto “Requisitos pragmáticos da interpretação jurídica sob o paradigma do Estado Democrático de Direito”, de Menelick de Carvalho Netto. 01) Qual é o papel atual do constitucionalismo? Segundo Menelick de Carvalho Netto, o constitucionalismo atual vive momentos difíceis, em razão da permanência de práticas relacionadas à ordem constitucional anterior, bem como pelas reiteradas alterações formais sofridas pela Carta. As diversas alterações formais enfrentadas pela…

daí, formam-se conceitos e posições para que os mesmos sejam corrigidos, e que a sociedade conte com instituições melhores, justas e com leis sábias, inclinando uma demonstração clara e segura, e que todos reflitam sobre tais atos praticados. O Estado precisa zelar pela segurança e combater a criminalidade, mas este combate precisa estar pautado nos princípios da legalidade, da dignidade da pessoa humana e da igualdade. O livro associa-se com o artigo no que tange a busca por melhorias…

O papel do Poder Judiciário frente aos direitos fundamentais: perspectivas sobre a concretização da Constituição e a implementação de políticas públicas no Estado Democrático de Direito Joseane Mariéle Schuck Pinto RESUMO A realidade constitucional pátria vem arraigada cada vez mais de uma cultura, a qual necessita aplicabilidade e uma efetividade por parte das normas constitucionais, a nação deve recorrer de meios junto ao Poder Judiciário para que…

DAS MEDIDAS CAUTELARES: A PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E SUA APLICABILIDADE EM FACE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CIDADÃO E DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. “Não há nada capaz de impedir que o Estado no qual se introduz o conceito de inimigo acabe em Estado absoluto” (Eugenio Raúl Zaffaroni) Renê Fischer* RESUMO Partindo do referencial teórico da criminologia crítica, o presente artigo buscará verificar a legitimidade da medida cautelar de…

DE CIDADANIA PARTICIPATIVA E DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO AO USO INDEVIDO DO DIREITO DE LIBERDADE CONTRA OS INFANTES NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: O CASO DO CIBERBULLYING Ana Carolina Moreira Früh Machado1 Daniela Richter2 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo discutir os direitos fundamentais dos infantes, especialmente o de liberdade…

11 ESTADO DEMOCRáTICO DE DIREITO: CONCEITO, HISTóRIA E CONTEMPORANEIDADE GEISA DE ASSIS RODRIGUES Procuradora Regional da República Doutora em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro Professora licenciada da UFBA ROBéRIO NUNES DOS ANJOS FILHO Procurador Regional da República Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia Professor de Direito Constitucional Diretor do IBEC Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais 1.0. À guisa de introdução Passados dezessete…

gerações de direitos. 2.1 A questão do fundamento. 2.2 Primeira geração. 2.3 Segunda geração. 2.4 Terceira geração. 2.5 Quarta geração. 2.6 Quinta geração. 3. Estado Democrático de Direito. 3.1 Introdução. 3.2 Estado de Direito. 3.3 Estado Social de Direito. 3.4 Estado Democrático. 3.5 Conceito de Estado Democrático de Direito. 4. A relação entre o Estado Democrático de Direito e as Gerações de Direitos. 5. Conclusão. 1. Introdução: Comparar e verificar a relação entre…

fortemente atrelado à noção de direitos, especialmente os direitos políticos, que permitem ao indivíduo intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração, seja ao votar (direto), seja ao concorrer a cargo público (indireto)[3]. No entanto, dentro de uma democracia, a própria definição de Direito, pressupõe a contrapartida de deveres, uma vez que em uma coletividade os direitos de um indivíduo são…

ADMINISTRAÇÃO – 2º PERÍODO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO CURITIBA – 2014 COLÉGIO PROFESSORA MARIA AGUIAR TEIXEIRA TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO – 2º PERÍODO (joni wilson, karin lais, neide coinete) ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO CURITIBA – 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO O Estado democrático de direito é um conceito que designa qualquer Estado que se aplica a…