O Que é Norma Moral

direito, apesar de acolher alguns preceitos morais fundamentais, garantidos com sanções eficazes, aplicáveis por órgãos institucionais, tem campo mais vasto que a moral, pois disciplina também matéria técnica e econômica indiferente à moral, muitas vezes com ela incompatíveis, como, por exemplo, alguns princípios orientadores do direito contratual, fundados no individualismo e no liberalismo, inconciliáveis com a moral cristã e, portanto, com a moral ocidental. Mas, apesar disso, o…

decorre sempre da política dominante e garante a hierarquia social, apesar da existência de muitas normas igualitárias. Sua aplicação é garantida por ameaças de punição e de consenso. O direito é um conjunto de normas que objetiva regulamentar o comportamento social. Definição normativa O direito das sociedades modernas é um conjunto de normas que regulamenta o comportamento social Suas normas possuem seis características: a) são criadas, aplicadas, modificadas e extintas por autoridades que

ÉTICA,MORAL E DIREITO Miguel Reale REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. São Paulo: Saraiva, 2002. Cap. V: DIREITO E MORAL A Teoria do Mínimo Ético A teoria do “mínimo ético” consiste em dizer que o Direito representa apenas o mínimo de Moral declarado obrigatório para que a sociedade possa sobreviver. A moral, em regra, dizem os adeptos dessa doutrina, é cumprida de maneira espontânea, mas como as vilações são invevitáveis, é indispensável que se impeça, com mais…

DIREITO E MORAL  HANS KELSEN TÓPICO 1 – As normas morais como normas sociais Há outras normas sociais que regulam a conduta social além das jurídicas. A ciência jurídica não é, portanto, a única que estuda “normas”. Outras normas são a moral e a ética. A Moral pressupõe Justiça. Assim, justiça é fundamental dentro da relação Moral/Direito. Direito e Ciência Jurídica, bem como Moral e Ética, confundem-se na medida em que instituem normas. Não há separação clara entre…

DIREITO E MORAL l - A TEORIA DO MÍNIMO ÉTICO Segundo a teoria do mínimo ético o direito nada mais seria que o mínimo de moral necessária à sobrevivência da sociedade, assim sendo, essa moral deveria ser armado de força (coerção) de forma a garantir sua sobrevivência, isso graças ao fato que alguns podem não querer cumprir a moral, que deve ser exercida de maneira espontânea. Modelo Idealista é a forma como se representa o universo da Moral e do Direito, segundo este modelo a moral e o direito

ENSINO DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO UNIVERSITÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I Aulas 15 e 16 – Normatividade social 5. Kant e as leis morais A lei moral é assumida como algo absoluto, não pode ser obedecia sob condições. É um dever que decorre da razão e só nela tem o seu fundamento. Qual a origem da lei moral? a) Nasce diretamente da própria razão. Não é uma lei imposta do exterior, mas da própria constituição do homem como um ser inteligível. O homem…

ÉTICO E AS NORMAS MORAIS A ética tem por objeto de estudo a ação moral e suas tramas. E, apesar de não possuir natureza normativa, nela estão englobadas as normas morais, admitidas através de experiência que registrou o que é bom ou mal, virtude ou vício. Ou seja, as regras que orientam acerca do que é socialmente aceitável decorrem da abstração das experiências e das vivências sociais. 2. O OBJETO DO SABER ÉTICO E O DIREITO O saber ético estuda o agir humano, dentre as normas…

regra, direção. Juridicamente se considera direito como norma de conduta social, garantida pelo poder político, controladora da conduta das pessoas e organizadora da sociedade em suas partes fundamentais, de modo a serem atingidas determinadas finalidades, cuja violação é punida. O direito não existe sem sociedade. Como norma de conduta, o direito atribui faculdade ou poderes a uma parte e impor, a outra, obrigações. Assim, o direito é a norma que enlaça o direito de uma parte com o…

deparamos com decisões, em que nossas escolhas são baseadas? (x). Em nosso julgamento moral, que tem como base experiências/costumes vividos (). Em nossos pais, pois eles nos orientam nas diversas decisões da vida, nos dando apoio emocional. (). Na nossa cultura. (). Na situação emocional proporcionada no momento da ação. 2) Escolha a melhor alternativa que expresse o conceito de moral. (x). Conjunto de normas que orientam o comportamento humano. (). Conjunto de pessoas que influenciam…

A moral na sociedade A moral é um conjunto de normas, aceitas livre e conscientemente, que regulam o comportamento individual e social dos homens. Encontramos na moral dois planos: o normativo: constituído pelas normas ou regras de ação e pelos imperativos que enunciam algo que deve ser. E o fatual: que é o plano dos fatos morais, constituído por certos atos humanos que se realizam efetivamente. Os atos adquirem um significado moral: são positivos ou moralmente valiosos quando estão…