O Que é Norma Moral

O direito, apesar de acolher alguns preceitos morais fundamentais, garantidos com sanções eficazes, aplicáveis por órgãos institucionais, tem campo mais vasto que a moral, pois disciplina também matéria técnica e econômica indiferente à moral, muitas vezes com ela incompatíveis, como, por exemplo, alguns princípios orientadores do direito contratual, fundados no individualismo e no liberalismo, inconciliáveis com a moral cristã e, portanto, com a moral ocidental. Mas, apesar disso, o…

decorrentes do fato social, inclusive estabelecendo normas de conduta. Entretanto, ao direito interessa a investigação da norma social qualificada, ou seja, a norma jurídica, pois a ciência do Direito abrange um conjunto de disciplinas ou sistemas de normas que exigem dos homens determinadas formas de conduta. As regras, por exemplo, do Código Comercial estabelecem como as pessoas devem se comportar quando praticam atos de comércio. Por outro lado, as normas do Código penal discriminam…

movimento pela codificação na França, tem como principal referência doutrinária a escola da exegese, constituindo-se por meio da discussão a respeito da forma mais adequada de interpretar-se o código de Napoleão. Observamos a redução do Direito à norma, onde a compreensão dos dispositivos legais, pela cuidadosa pesquisa da vontade do legislador, surge a Jurisprudência. Esta escola advoga o príncipio da completude do ordenamento jurídico e não deixa espaço para o Direito natural. As…

Ordem moral Moral é um conjunto de regras no convívio. O seu campo de aplicação é maior do que o campo do Direito. Nem todas as regras Morais são regras jurídicas. O campo da moral é mais amplo. A semelhança que o Direito tem com a Moral é que ambas são formas de controle social. A moral refere-se à interioridade do Homem e determina-lhe um específico comportamento que visa o aperfeiçoamento da pessoa em função daquilo que se considera ser o Bem e o Mal. As normas de conduta da

as normas morais de uma sociedade? Será que as normas jurídicas precisam ser consideradas boas pela população? Ou inexiste qualquer ponto de contato entre o direito e a moral? Uma primeira resposta a tais indagações é trazida pela Teoria do Mínimo Ético, delineada pelo jurista Georg Jellinek (1851-1911). Tal teoria afirma que todas as normas jurídicas são normas morais. Especificamente, considera-se que as normas morais mais importantes da sociedade são transformadas, pelo Estado, em…

uniso.br http://direitoeticaedignidade.webnode.com.br Norma moral e norma jurídica Histórico Discussão que advém da Antiguidade clássica Aristóteles: ética = virtude direito = norma Reforma Protestante: diante da interferência do Estado nas relações privadas, surge a necessidade de separar direito e moral. Foro íntimo x foro externo – partia-se da ideia de que o Direito só cuida da ação humana exteriorizada, ao passo que à moral cabia a consciência. Ideia hoje superada já que…

Capítulo I – Objeto da Ética 1. Problemas Morais e Problemas Éticos Nas relações do dia a dia entre a pessoas podem surgir vários tipos de problemas práticos, como, por exemplo: “Quem, numa guerra de invasão, sabe que seu amigo Z está colaborando com o inimigo, deve calar, por causa da amizade, ou deve denunciá-lo como traidor?” Problemas práticos são problemas que se apresentam nas relações efetivas, reais, entre indivíduos ou quando se julgam certas decisões e ações dos mesmos e…

bibliografia disponível, boa quanto a Ética e Moral, mas muito reduzida quanto à Deontologia, optamos por uma abordagem paralela de Moral, Ética e Deontologia, na hipótese e na esperança de que uma exposição sucinta e clara das primeiras duas servisse de base e justificação para a terceira, ou em outras palavras, partindo da fenomenologia do Mundo da Moral, quisemos encontrar seus fundamentos e justificação – isso constitui – a Ética – para que ela, a Moral, por seu turno, pudesse, se…

2º5 Ética e Moral: o problema da ação e dos valores O ser humano age no mundo de acordo com valores,isto é, a partir daquilo que tem maior importância ou é prioridade para ele segundo certos códigos morais. Isso significa que as coisas e as ações que um indivíduo realiza podem ser hierarquizadas conforme as noções de bem e de justo compartilhamento por um grupo de pessoas, em um determinado momento. Distinção entre moral e ética A palavra moral se refere ao conjunto de normas que…

Direito se poderá fazer abstração destes dois agentes, pois as normas jurídicas são estabelecidas de acordo com a natureza humana, em função de seus interesses. Ferrer já enfatizava a importância do estudo da natureza humana para o conhecimento do direito. Ciência do Direito ou Dogmática jurídica aborda o Direito vigente em determinada sociedade e as questões referentes à sua interpretação e aplicação; define e sistematiza o conjunto de normas que o Estado impõe à sociedade. Cuja…