O Que é Memorial Sucinto

lançadas com tinta vermelha, à margem ou em lugar que não prejudique a clareza do documento, datadas e confirmadas com a rubrica de quem as realizar. § 2º As retificações por estorno, usadas em contas de débito e crédito, deverão conter um histórico sucinto dos erros observados. § 3º Os lançamentos complementares, destinados a sanar omissões ou deficiências, serão realizados de modo a não deixar qualquer dúvida sobre a sua exatidão. § 4º As retificações, por declaração em…

que acarreta a inexistência do ato, como por exemplo, uma sentença sem parte dispositiva. Mas, o desatendimento da formalidade quando for incapaz de trazer qualquer prejuízo ou anular o ato, tornando-se, pois, uma mera irregularidade (juntada de memoriais em vez dos debates no rito sumário). 2. Nulidade absoluta: é aquela que pode ser argüida a qualquer tempo, existe por violação a princípios constitucionais, bem como algumas situações relacionadas no art. 564 do CPP. Observa-se que o…

(dez) minutos, prorrogando-se por igual período o tempo de manifestação da defesa. § 3o O juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de 5 (cinco) dias sucessivamente para a apresentação de memoriais. Nesse caso, terá o prazo de 10 (dez) dias para proferir a sentença. (Nova redação dada pela Lei nº 11.719/08). CAPÍTULO V - Do Processo Sumário (artigos 531 até 540) Art. 534, CPP: As alegações finais serão orais, concedendo-se a…

apresentar questões complexas de fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por memoriais, caso em que o juiz designará dia e hora por memoriais, que serão apresentados pelo autor e pelo por razões finais escritas, que serão apresentadas pelo para o seu oferecimento. réu, nessa ordem, em prazos sucessivos de quinze dias, autor e pelo…

apurados nos §§ 3º e 4º serão recolhidos no prazo de 5 (cinco) dias do recebimento da notificação. Art. 88. No termo de compromisso devem constar: I - número do processo administrativo de autuação e de licenciamento, se houver; II - histórico sucinto; III - considerandos; IV - modo e cronograma de adequação legal e técnica do infrator; V - fixação de multa diária pelo descumprimento; VI - suspensão das penalidades impostas na decisão final; VII - prazo de vigência; VIII - data,…

e nas leis, o que garante a isonomia e a integridade do candidato. Ao constatar irregularidades ou favorecimentos, deve retirar-se e comunicar os motivos ao Conselho, já que o representante designado pelo presidente, deve apresentar relatório sucinto de suas atividades73. Cabe à OAB também, elaborar as listas para preenchimento dos cargos nos tribunais judiciários, com advogados inscritos e que estejam exercendo a profissão74. Além disso, o inciso XV do artigo 5475 do Estatuto,…

mágico, onde os movimentos espontâneos surgiram da imaginação, liberação em forma de súplica e agradecimento aos deuses. Para ela, a dança nas civilizações primitivas tinha um viés mítico, lúdico e religioso de representação. Ribas (1959) faz um sucinto resumo da evolução do caráter da dança praticada pelo homem primitivo: “Assim, inicialmente praticada como descarga emocional e orgíaca de sentimentos, a Dança iria, mais tarde, ter outros aspectos: o erótico, o religioso e o guerreiro. O…

será permitido propor meios de prova, formular perguntas às testemunhas, à vítima e ao acusado, participar dos debates orais, formular quesitos ao exame pericial, requerer diligências complementares ao final da audiência de instrução, apresentar memoriais e arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público, ou por ele próprio, nas hipóteses de absolvição, de absolvição sumária, de impronúncia ou de extinção da punibilidade. § 1º O juiz, ouvido o Ministério Público, decidirá…

de corpo de delito complementar às fls. 987, oportunizada a manifestação das partes (fls. 991/992 e 994). Decisão saneadora às fls. 1013, que restou irrecorrida. A AIJ transcorreu conforme fls. 1036, sendo colhidos os depoimentos das partes. Memoriais às fls. 1044/1045 e 1047/1052. Parecer final do Ministério Público às fls. 1054/1066 pugnando pela improcedência do pedido. É O RELATÓRIO. DECIDO. Trata-se de ação em que objetiva a autora destituir o réu do poder familiar ao…

parte recorrente que o acórdão recorrido negou vigência ao art. 39, I I I e XXXIII, e § 5°, do Decreto n. 3.000/99. Pretende ver reconhe­ cido seu direito à restituição do imposto de renda recolhido antes da apo­ sentadoria. Com contra-razões. É o sucinto relatO. Decido. O recurso merece seguimento, porquanto a matéria relacionada com os dispositivos havidos como malferidos encontra-se prequestionada, e estão preenchidos os demais requisitos de sua admissibilidade. Ante o exposto, admito…