O Que é Loas

consolidação legal da assistência social regulamentada através do LOAS. 1993-Lei orgânica da assistência social Assim como a saúde a assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado, suas ações fazem parte da política de seguridade social não contributiva. Embora a seguridade social seja potencialmente capaz de combater a pobreza e diminuir a desigualdade ainda não é o suficiente para enfrentar as imensas carências da população. O LOAS representa um marco para o…

apresentação do grupo 03 onde tem como tema “Consultoria: uma estratégia para a implantação da Loas”, é que a equipe não focou na questão central que seria a consultoria como contribuição para a implantação da Loas. Verificou-se que foi bastante focado a questão da parte metodológica de como os assistentes sociais trabalharam na época para desenvolverem os trabalhos e também foi dado ênfase nas Leis (Eca e Loas). Por motivo de dificuldade de compreensão na apresentação oral, buscamos…

PREFEITURA MINUCIPAL DE CAMAQUÃ .............................................................. 5 ORÇAMENTO PÚBLICO ...............................................................................................5 DEFINIÇÕES DE COMPOSIÇÕES DO PPA, LDO E O LOA ..................................... 7 RECEITA ...................................................................................................................... 8 CLASSIFICAÇÃO DE RECEITA…

O PLANO DIRETOR E AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS (PPA, LDO, LOA) COMO INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O conhecimento do orçamento e das finanças públicas tem uma enorme importância para a sociedade. No orçamento está registrada a arrecadação dos tributos e como eles são despendidos. Portanto ele contém, em seu significado, um passo decisivo para a cidadania. Nesse sentido, antes de abordarmos o Plano Diretor e as Leis Orçamentários, vamos tocar rapidamente em alguns aspectos da

(C) Base Zero. (D) de Desempenho. (E) Funcional Programático. 3 (ESAF–Analista – Orçamento – MPU – 2004) No que diz respeito à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não se pode afirmar que a) orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como sua execução. b) estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para programas de duração continuada, sendo componente básico de planejamento estratégico governamental. PPA = “D.O.M” – Diretrizes, Objetivos e metas c)

Orçamento de Desempenho ou por realizações Orçamento de Base Zero Orçamento Participativo Orçamento Programa Vídeo Sistema orçamentário brasileiro ( leis orçamentárias ): PPA, LDO e LOA I. ‐ O Plano Plurianual (PPA) II. ‐A Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) III. ‐A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2 PPA – Plano Plurianual Perguntas Vídeo Orçamento Público ‐ PPA Plano Plurianual Estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública.…

da seguridade social e de investimentos. Portanto, estudar hoje Orçamento Público no Brasil requer o exame e a compreensão, com olhar interdisciplinar, do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), vistos como um conjunto articulado de instrumentos de planejamento, execução, controle e avaliação da ação governamental em cada um dos níveis de governo. Estudar o Orçamento Público também é examinar a maneira pela qual a receita e…

contextualização da Política de Assistência Social com destaque à Proteção Social Especial e demonstrarem a Assistência social antes e após a Constituição Federal de 1988. II - Arcabouço Legal de Normatização da Política de Assistência Social (CF., LOAS, PNAS 2004, SUAS...). Tem como objetivo também em descreverem os avanços e desafios com a implantação do SUAS e com a aprovação da Resolução nº 209/2011 – Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, no que refere-se à Proteção…

tenha habilidades e competências para lidar com diferentes situações ocorridas no seu cotidiano social. Por conta disso, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) reitera a importância dessa participação, legitimando, assim, o papel da sociedade civil no exercício do controle social. Dessa forma, então, foi a partir da aprovação da LOAS em 07/12/1993, que se intensificou o desenvolvimento das políticas municipais de Assistência Social. Esta lei teve como objetivo realizar alterações…

encaminha o projeto de LOA ao Poder Legislativo, tem início a fase de apreciação. Nesse momento, o projeto pode sofrer alguma alteração? Justifique sua resposta. Resposta: Sim. Na fase da apreciação orçamentária, no Congresso Nacional, a análise de estimativas de receitas, fica a cargo de um comitê específico que é o Comitê de Receitas que ao analisar a estimativa de arrecadação feita pelo poder Executivo, pode corroborar ou alterá-la. Questão 3 (3 pontos): Quando a LOA já foi…