O Que é Lei Rouanet

| | | | • [pic] Pergunta 2 0,2 em 0,2 pontos | | | |[pic] |Qual o nome da lei no Brasil que é exemplo de uma forma tradicional de fomento a cultura através de investimento | | | | | |indireto do Estado, por meio de renúncia fiscal em favor de empresas e instituições privadas? | | | | | |Resposta

definidos. Esse desconto nos impostos está vinculado aos termos da Lei Rouanet. A Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991) é a lei que institui políticas públicas para a cultura nacional, conhecida também por Lei Rouanet (em homenagem a Sérgio Paulo Rouanet, secretário de cultura de quando a lei foi criada. As diretrizes para a cultura nacional foram…

Pergunta 5 0,2 em 0,2 pontos | | | Qual o nome da lei no Brasil que é exemplo de uma forma tradicional de fomento a cultura através de investimento indireto do Estado, por meio de renúncia fiscal em favor de empresas e instituições privadas?Resposta | | | | | Resposta Selecionada: | a. Lei Rouanet. | Resposta Correta: | a. Lei Rouanet. | Feedback da resposta: | A resposta correta é: Lei Rouanet. A ''lei Rouanet'', é exemplo de uma forma tradicional de…

a partir dos valores sobre os quais se deve ser calculado o IR a ser pago, abatendo a doação e calculando quanto se deve pagar de imposto. Importante mencionar, que o art. 24 da Lei de Rouanet, regulamenta aqueles incentivos destinados à cultura. Por outro lado, o patrocínio é regulamentado pelo art. 23 da Lei de Rouanet, sendo este a transferência de numerário, com finalidade promocional ou a cobertura, pelo contribuinte do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, de…

INTRODUÇÃO O financiamento de projetos culturais é uma ferramenta para obtenção de recursos na área cultural que pode ser por patrocínio (com caráter de retorno em propaganda) ou doações (vedada a propaganda do doador) regulamentada por lei. O objetivo dessas leis é incentivar as atividades culturais, facultando as pessoas físicas ou a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações ou patrocínios, tanto no apoio direto a projetos culturais…

Contabilidade e Orçamento Público, sob orientação da Tutora Lisney Moreira de Souza Coxev. LEME - SP 2013 1. O que é a Lei de Rouanet? R.: Rouanet é a Lei Federal que incentiva a cultura, essa Lei institui o programa PRONAC (Programa Nacional de Apoio à Cultura), onde tem a finalidade de captar recursos para facilitar e incentivar a atividade cultural e artística. A Lei surgiu com o propósito de educar as empresas e os cidadãos a investirem em cultura, que inicialmente daria…

civil ocuparam-se, nos últimos dias, de um assunto: o blog ‘O Mundo Precisa de Poesia’, projeto de Maria Bethânia. A pauta, porém, não foi a poesia, tampouco a música, mas sim o valor do orçamento do blog. Foi aprovada para captação, no sistema da Lei Rouanet, a quantia de R$ 1,3 milhão. Certo? Errado? Desperdício? Caro? Barato diante da carreira da artista e de seu valor cultural? Peço a paciência de vocês, leitores, para, ao invés de clicar no botão tweet, publicando opinião calorosa…

a Constituição é a lei fundamental e suprema de uma nação, ditando a sua forma de organização e seus princípios basilares. A cultura reflete o modo de vida de uma sociedade, além de interferir em seu modo de pensar e agir, sendo fator de fortalecimento da identidade de um povo. Art. 215 O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. § 1.º O…

BENEFÍCIOS FISCAIS LEI ROUANET – NORMAL - ARTIGO 26 ÍTENS DE INCENTIVO E DEDUÇÕES DESPESA OPERACIONAL / CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DEDUÇÕES DA LEI FEDERAL DE INCENTIVO À CULTURA TOTAL DAS DEDUÇÕES CUSTO EFETIVO PARA A EMPRESA PATROCÍNIO 34% 30% 64% 36% LIMITE DO IMPOSTO DE RENDA (alíqüota-base de 15%) 4% DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO 5 LEI ROUANET – ESPECIAL 100% - ARTIGO 18 ÍTENS DE INCENTIVO E DEDUÇÕES DESPESA OPERACIONAL / CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DEDUÇÕES…

___________________________. Além dessa (desse) _________________ ___________________________________________________(autor, ano; autor, ano). Ainda ______________________________“_______________________________________________________________________________” (Lei nº 9.999/99). Contudo, _______________________________________________merece uma reflexão. Como expõem ___________ (ano): Esse parágrafo tem um pequeno recuo. Citações diretas, ou seja, citações copiadas de forma…