atividade d auto desenvolvimento aula 3 contabilidade e orçamento público
Nome do aluno
CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO
LEME – SP
2013
CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA EDUCACIONAL
Nome do aluno
ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO
AULA TEMA 03: INTRODUÇÃO: RECEITA PÚBLICA
Este trabalho refere-se à etapa atividade exigida no 1º bimestre do 6º semestre do ano de 2013, no curso de Ciências Contábeis, na disciplina Contabilidade e Orçamento Público, sob orientação da Tutora Lisney Moreira de Souza Coxev.
LEME - SP
2013
1. O que é a Lei de Rouanet?
R.: Rouanet é a Lei Federal que incentiva a cultura, essa Lei institui o programa PRONAC (Programa Nacional de Apoio à Cultura), onde tem a finalidade de captar recursos para facilitar e incentivar a atividade cultural e artística. A Lei surgiu com o propósito de educar as empresas e os cidadãos a investirem em cultura, que inicialmente daria incentivos fiscais, pois com o beneficio no recolhimento do imposto a iniciativa privada sentiria – se estimulada a patrocinar eventos culturais. Pois, a lei vem sendo interpretada em outras faces, ao invés de usar para incentivos culturais, esta sendo apoiada e usada para fazer propaganda gratuita.
2. De acordo com os textos lidos, quais as vantagens para as empresas que doam recursos para o desenvolvimento de projetos culturais?
R.: As empresas que doam recursos têm como vantagens deduções de imposto de renda integral ou parcial, no prazo de captação, porém o projeto deve ser aprovado pelo Minc. A empresa recebe também certificado de reconhecimento, que poderão ser usados para fins promocionais a incentivadores, beneficiários e entidades culturais que se destaquem. Já os patrocinadores podem receber ate 10% do produto podendo ser distribuído promocionalmente gratuito, podendo utilizar sua marca no produto e em todo material de divulgação.
3. Na sua opinião, qual a importância da Lei Rouanet no