O Que é Informação De Ordem Subjetiva Na Publicidade

constituição federal. Significa que a lei identifica o consumidor como a parte mais fraca da relação jurídica de consumo, sendo essa fraqueza, essa fragilidade e vulnerabilidade, realidade legal e fática, concreta que decorre de dois aspectos, um de ordem fática e outro de cunho econômico. A vulnerabilidade fática ocorre quando o fornecedor por razão de seu monopólio, por seu poder econômico ou em razão da essencialidade do serviço impõe sua superioridade a todos que com…

FACULDADES SUL - AMERICANA CURSO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA Aluno: Fernando Machado Ferreira RESUMO DO LIVRO: “O QUE É COMUNICAÇÃO” O MEIO AMBIENTE SOCIAL DA COMUNICAÇÃO A comunicação está presente no estádio de futebol, na Câmara dos Deputados, na feira livre e na reunião familiar No estádio de futebol, a comunicação aparece nos gritos da torcida, nas cores das bandeiras, nos números das camisetas dos jogadores, nos gestos, apitadas e cartões do juiz e dos bandeirinhas. O próprio…

isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhe são correlatos. Obs: Existe casos de dispensa ou inexigibilidade da licitação: ↓

BACHARELADO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL HABILITAÇÃO EM PUBLICIDADE E PROPAGANDA YAMÊ GABRIELLA DE OLIVEIRA BORGES PUBLICIDADE VIRAL ANTE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: ANÁLISE DO CASE “PERDI MEU AMOR NA BALADA” Campina Grande – PB Novembro/2012 YAMÊ GABRIELLA DE OLIVEIRA BORGES PUBLICIDADE VIRAL ANTE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: ANÁLISE DO CASE “PERDI MEU AMOR NA BALADA” Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Publicidade e Propaganda da Faculdade Reinaldo…

17 18 RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO...... 20 5.1. – Responsabilidade Por Dano Patrimonial......................... 5.2. – Responsabilidade Por Dano Moral.................................. 5.3. – Responsabilidade Civil Subjetiva.................................... 5.4. – Excludentes da Responsabilidade..................................... 21 22 24 26 ANEXOS...................................................................................... 27 …

direito romano, já que aquele se distancia da boa fé nas obrigações, dando lugar ao estado de ciência ou consciência individual. Assim, toma forma a boa-fé subjetiva onde: “Torna-se estado de ciência individual, requerendo não apenas a mera ignorância como no direito romano, mas a consciência intima e subjetiva da ausência de pecado, isto é. de se estar agindo corretamente de não se estar lesando regra jurídica ou direito de outrem como ocorre, aliás,…

defesa, da cidadania, sendo assim, se as exceções estão favorecendo a ampla defesa, elas não ofendem a indispensabilidade do advogado. Por esse motivo, o STF declarou inconstitucional a expressão “qualquer” prevista no art. 1º, lei 8906 (estatuto da ordem). Art. 1º. São atividades privativas de advocacia: I – a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos Juizados Especiais; O STF, por maioria de votos, julgou parcialmente procedente a ADI 1.127-8, para declarar a…

inserida posteriormente no artigo 5º, inciso XXXII da CF/1988, e na expedição do comando ao Congresso Nacional para edificação do Código respectivo (artigo 48 das Disposições Transitórias, tendo assentado o princípio como uma das pilastras básicas da ordem econômica (artigo 170, V da CF/1988) Art. 5o. CF/1988. […] XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor. Art. 48, ADCT. O Congresso Nacional, dentro de cento e vinte dias da promulgação da Constituição, elaborará…

......................................5 3. COMUNICAÇÃO SOCIAL E O SISTEMA CONSTITUCIONAL......................6 3.1 Inexistência de restrição...............................................................................6 3.2 Plena liberdade de informação jornalística...................................................6 3.3 Vedação à censura.......................................................................................6 3.4 Regulação estatal sobre as diversões e espetáculos...............

outras garantias constitucionais. Sistemas processuais Devido processo legal. Contraditório. Igualdade entre acusação e defesa. Ampla defesa. Presunção de inocência. Iniciativa das partes. Imparcialidade do juiz. Verdade real (verdade processual). Publicidade no processo. Motivação das sentenças. Favor rei. Duplo grau de jurisdição. .............................................................................. 11 AULA 2 Princípios constitucionais e gerais sistematizados do processo penal…