O Que é Estrutura Sindical

subordinadas, pactuadas entre empregados e empregadores, como também as relações jurídicas entre estes e o Estado, a determinação dos sujeitos dessas relações e a regulamentação das organizações destinadas à proteção desse trabalho, quanto à sua estrutura e forma de atuação. 2. Por que é possível afirmar que o DIREITO DO TRABALHO é uma disciplina autônoma no âmbito da Ciência do Direito? Porque desempenha função exclusiva, a saber, princípios e normas laborais entre Empregado e…

CENTRAIS SINDICAIS Centrais Sindicais são entidades formadas pela união de organizações sindicais, com o objetivo de representar e defender os interesses de uma das classes que compõe a relação entre o capital e o trabalho. São entidades de cúpula, intercategoria, estando acima das confederações, e coordenam os demais órgãos. Centrais Sindicais situam-se na estrutura sindical, acima das confederações, federações e sindicatos. São intercategorias, expressando-se como um referencial de…

dos comportamentos sindicais e do conhecimento dos actores sociais do trabalho assume uma especial relevância. As transformações do modo de regulação da vida económica e social, dominante nos países tradicionalmente industrializados, evidenciam uma crise da relação salarial fordista em que os sindicatos assumiam um papel preponderante na negociação dos salários e dos tempos de trabalho. Estas transformações constituem um desafio para a modernização das organizações sindicais, de…

da Constituição Federal/88: conflitos A autonomia sindical é uma espécie da liberdade sindical, sendo consagrada na Convenção Internacional n. 87 da Organização Internacional do Trabalho -OIT- , que conceitua como o direito de o sindicato elaborar seus estatutos e regulamentos administrativos, de eleger livremente seus representantes, de organizar sua gestão e sua atividade e de formular seu programa de ação (art. 3.). A autonomia sindical é, portanto, o direito que têm os sindicatos…

Organização Sindical é um ramo do Direito do Trabalho cujo objetivo é o estudo das relações coletivas de trabalho e estas, por sua vez, são relações jurídicas que têm por sujeito grupos de pessoas e como objeto, interesses coletivos. Compõe-se em quatro partes distintas: • Organização sindical (foco na estrutura sindical do país); • Representação dos trabalhadores na empresa (exame das relações coletivas de trabalho na empresa, sindicais, não sindicais e mistas); • Conflitos coletivos…

Organização sindical brasileira Parte 2 – Professor Jairo Sento-Sé 1. Introdução 2. Organização sindical – em graus 2.1. entidades de base: 2.1.1. associação profissional – art. 512 da CLT: espécie de “estágio probatório” sindical 2.1.2. sindicatos – vide mais na frente 2.2. associações sindicais de graus superiores 2.2.1. federações 2.2.1.1. criação – mínimo 5 sindicatos mesma categoria (art. 534,CLT) 2.2.1.2. objetivos – art. 617, § 1º 2.2.1.3. abrangência  2.2.2. confederação 2.2.2.1

| PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ CAMPUS LONDRINA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE GRADUAÇÃO DIREITO FLA ISA LA LO NATY NOTURNO TURMA B | | DIREITO SINDICAL LONDRINA NOVEMBRO/2011 | | | | |PONTIFÍCIA…

Liberdade Sindical Introdução O sistema sindical brasileiro nasceu, cresceu e floresceu sob os nefastos mantos do corporativismo e do intervencionismo. Embora signatário da Organização Internacional do Trabalho (OIT) desde a sua criação em 1919, o Brasil não recepcionou a principal Convenção da entidade, qual seja, a de nº 87, publicada em 1948 e que dispõe sobre liberdade sindical. Foi somente com a promulgação da atual Constituição Federal, em 05 de outubro de 1988, que alguma luz de…

relações inerentes à autonomia privada coletiva (relações coletivas, organização de classe, conflitos coletivos e normas de caráter coletivo). 2 – Conceito: O Direito Coletivo do Trabalho é a parte do Direito do Trabalho que trata da organização sindical, dos conflitos coletivos de trabalho e sua solução e da representação dos trabalhadores. É o elo de ligação entre o direito público e o direito privado do trabalho. Maurício Godinho demonstra a existência de definições subjetivistas…

luta de décadas dos trabalhadores. A CUT é a maior central sindical da América Latina e a 5.ª maior do mundo, estando presente em todos os ramos de atividade econômica. Segundo os dados de março de 2004 somava: 3326 - Entidades Filiadas 7.468.855 - Trabalhadoras e Trabalhadores Associados 22.487.987 - Trabalhadoras e Trabalhadores na Base. Atualmente a CUT lidera um movimento que tem por finalidade defender o fim do imposto sindical, ou seja, o desconto de um dia dos salários de…