O Que é Documentos De âmbito Trabalhista

crises econômicas e o decorrente desemprego, entre outros, foram agentes geradores de uma série de conflitos nas relações empregatícias, surgindo, assim, a necessidade de reformulação, ou flexibilização, das leis que versavam sobre os direitos trabalhistas, sobretudo, aqueles que tangem à jornada de trabalho. No Brasil, a jornada de trabalho é estabelecida pela Constituição Federal, que prevê, em seu art. 7º, inciso XIII, que a mesma poderá ser estendida por até 08 (oito) horas…

principal fundamento provem do caráter social, concernente à universalização dos princípios de justiça social aliada à dignificação cada vez mais crescente do trabalhador, estabelecendo-se princípios jurídico-sociais de promoção e proteção dos direitos trabalhistas. Há ainda razões de caráter técnico que fundamentam o Direito Internacional do Trabalho, embora em plano secundário, a exemplos das convenções e recomendações adotadas nas seções da Conferência Internacional do Trabalho, bem…

foi realizado o estágio supervisionado é no Escritório Mad Contábil ( nome fantasia) nome oficial MARCOS ANTHERO DONADIO CONTABILIDADE EPP, de propriedade do senhor Marcos Anthero Donádio, sócio- titular. O escritório desempenha varias funções no âmbito da área contábil, abrangendo de forma geral todas as áreas. Com o objetivo de demonstrar com nitidez e transparência as atividades na área de Contabilidade. Neste escritório de contabilidade eu já exerço a função de Enc. do…

devem ser conhecidos para se evitar futuros problemas com processos trabalhistas pois a empresa contratante é solidária nos casos em que a contratada não cumpre com suas obrigações com seus colaboradores. Deve-se implementar um rigoroso controle documental para ter certeza de que a contratada cumpre com seus deveres trabalhistas, exigindo mensalmente documentos como: folha de pagamento, contracheques, quitação de rescisões trabalhistas, GFIP (individualizada por tomador de serviço),…

patronal, engenheiro civil, afirmou em seu depoimento não saber o motivo da queda da laje. Portanto, totalmente despropositada a tese de caso fortuito, pois sequer esclarecido nos autos a razão da queda da laje. (...)” (grifo nosso) Desta forma, no âmbito da responsabilidade civil, a culpa possui duas concepções: lato sensu e stricto sensu. A primeira concepção se desdobra em dolo e culpa propriamente dita. Registre-se que aqui o dolo não diz respeito ao vício da vontade, mas ao…

competência da Justiça do Trabalho, desde que representados por documentos dotados de eficácia executiva, sejam cobradas neste órgão do poder judiciário”. Já a professora Isis de Almeida, defende que, a competência da Justiça do Trabalho sempre que o titulo tiver como origem uma relação de trabalho, tal como, o empregador que emite cheque sem fundos ou promissória não resgatada no vencimento, ambos destinados a quitar débitos trabalhistas de serviços prestados, afirmando que:…

esquecer, que os acordos e contratos coletivos tiveram suas bases firmadas por tal legislação e passaram a constituir formas legais de negociação entre trabalhadores e empregadores. Explica Cecato; Braga (2010) como se deu a evolução dos direitos trabalhistas: Por um lado, tais direitos foram conquistados por árdua luta dos trabalhadores, coletivamente organizados, no sentido de fazê-los reconhecidos pelo Estado e, assim, impostos às relações de trabalho. Por outro lado, a…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CÁLCULO DA PREVIDÊNCIA 4 3 contabilizações 5 4 ORIENTAÇÕES APOSENTADORIA 6 5 LEI COMPLEMENTAR 123 10 6 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13 1 INTRODUÇÃO As atividades da relação trabalhista estão cercadas de funções importantes que devem ser observadas de forma legal, não apenas pela ótica administrativa, mas pelas obrigações e consequências jurídicas que os atos provocam. Atentar para essas obrigações permitirá que a empresa e o empregado

RAISSA CRISTINE RODRIGUES DAS NEVES RIBEIRO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Sistema BACEN JUD de Penhora On-line no Âmbito Trabalhista. Barra do Garças-MT agosto, 2012 RAISSA CRISTINE RODRIGUES DAS NEVES RIBEIRO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Sistema BACEN JUD de Penhora On-line no Âmbito Trabalhista. Artigo Científico elaborada sob orientação da Professora Especialista Ana Paula André da Mata para a…

Respostas AVA Disciplina: Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas Aula-tema 01: Fundamentos, Historia e Evolução do Trabalho 1.Em relação ao surgimento do Direito do Trabalho, responda a alternativa correta. Resposta correta: O Direito do Trabalho surge com a Revolução Industrial e a crescente exploração do trabalho. 2. Identifique se são (V) verdadeiras ou (F) falsas as afirmativas abaixo sobre o trabalho: (V) Trabalho é ação, significando todo esforço físico ou intelectual,