O Que é Direito Roberto Lyra Resumo

DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL ROMILDO ARAÚJO DA SILVA AFCE/Tribunal de Contas-DF Resumo A função de controle é exercida em todos os níveis e órgãos da Administração Pública, visando a afastar a ocorrência de impropriedades ou irregularidades na gestão do patrimônio público. Nesse contexto, insere-se a importância da contabilidade que, tendo o patrimônio por seu objeto, estuda e controla os bens, direitos e obrigações vinculadas às entidades. O objetivo deste trabalho é…

Planilha / Resumo de Filosofia Jurídica – Professor Givaldo Mauro de Matos Passagem do Estado Medieval para o Estado Moderno Dimensões Idade Média Modernidade Social Sociedade estratificada em grupos sociais distintos 1) coroa, nobreza e clero (3% da população), que concentravam bens e direitos: terras, cargos, prestígio, privilégios e isenção fiscal 2) Plebe (97% da população, dividida entre burgueses, população camponesa e artesãos), que arcavam com impostos e trabalho Superação da…

LYRA FILHO, Roberto. O que é direito. 5ª e. Brasiliense. São Paulo: 1985 p3 A palavra mais frenquentemente associada ao Direito é a lei. Um exemplo disto é o inglês em que "law" designa as duas coisas. Entretanto, esta não é uma questão apenas de vocabulário. "A diversidade das palavras atinge diretamente a noção daquilo que estivermos dispostos a aceitar como Direito." A lei emana do Estado e está ligada à classe dominante. Abrange o Direito e o Antidireito (sua negação estabelecida…

3 RESUMO O Direito em si trata da conduta humana e a norma jurídica, porém, não é o bastante para inibir os comportamentos ilícitos, por isso, há uma busca contínua da compreensão dos motivos produtores dessas condutas. Essa busca vem desde a antiguidade, onde houve momentos em que o delinquente foi visto como um ser anormal, outros, que essas condutas eram intervenção do demônio. Somente na época do Renascimento é que o ser humano passou a ser visto como dono do seu próprio destino, e

CRIMINOLOGIA CRÍTICA E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: breves considerações HEKELSON BITENCOURT VIANA DA COSTA Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UNICEUB e servidor público federal do Superior Tribunal de Justiça/STJ RESUMO Aponta a evolução histórica da Criminologia e a necessidade de um novo conteúdo conceitual e de objeto dentro da perspectiva de um Estado Democrático de Direito. Ressalta que a criminalidade atual, principalmente a de alta soma, é fruto de…

A PSICOLOGIA JURÍDICA E A PSICANÁLISE FREUDIANA COMO BASES TEÓRICO-PRÁTICAS PARA UMA ABORDAGEM INTERDISCIPLINAR DO DIREITO Heitor Moreira de Oliveira1 Submetido (submitted): 11 de julho de 2010 Aceito (accepted): 01 de agosto de 2011 Resumo: Por vezes encarado de maneira eminentemente formalista, técnica e normativista, o Direito carece de compreensões mais amplas que abarquem bases epistemológicas que facilitem o entendimento da gênese de um ordenamento jurídico e suas…

1 franciscofadel@ig.com.br RESUMO: O presente artigo traz sucintas referências à evolução do Direito Penal e da pena, buscando demonstrar o lento, porém gradual progresso dos sistemas jurídicos, principalmente no que se refere à sanção penal, tendo em vista as atrocidades sancionatórias que inicialmente eram chanceladas pelo ordenamento, chegando até nossos dias. Faz-se breve paralelo à história do Direito Penal brasileiro. Palavras-Chave: Direito Penal. Estado. Pena.…

CRIMINOLOGIA CRÍTICA E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: breves considerações HEKELSON BITENCOURT VIANA DA COSTA Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UNICEUB e servidor público federal do Superior Tribunal de Justiça/STJ RESUMO Aponta a evolução histórica da Criminologia e a necessidade de um novo conteúdo conceitual e de objeto dentro da perspectiva de um Estado Democrático de Direito. Ressalta que a criminalidade atual, principalmente a de alta soma, é…

RECIJUR - Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas / Faculdade Cenecista de Campo Largo, Paraná, Brasil. BREVE HISTÓRIA DO DIREITO PENAL E DA EVOLUÇÃO DA PENA FACULDADE CENECISTA DE CAMPO LARGO – FACECLA franciscofadel@ig.com.br Antônio Geraldo Scupinari – Editor Francisco Ubirajara Camargo Fadel1 RESUMO O presente artigo traz sucintas referências à evolução do Direito Penal e da pena, buscando demonstrar o lento, porém gradual progresso dos sistemas jurídicos, principalmente…

1 franciscofadel@ig.com.br RESUMO: O presente artigo traz sucintas referências à evolução do Direito Penal e da pena, buscando demonstrar o lento, porém gradual progresso dos sistemas jurídicos, principalmente no que se refere à sanção penal, tendo em vista as atrocidades sancionatórias que inicialmente eram chanceladas pelo ordenamento, chegando até nossos dias. Faz-se breve paralelo à história do Direito Penal brasileiro. Palavras-Chave: Direito Penal. Estado. Pena.…