O Que é Direito De Roberto Lyra Filho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL – SÃO PAULO PROCESSO Nº. Controle: Pelo acusado: ............. Conspícuo Magistrado, O acusado, através de seu advogado infra-assinado, vem, mui respeitosamente, a ilustre presença de Vossa Excelência apresentar sua DEFESA PRELIMINAR ( RESPOSTA à ACUSAÇÃO )as acusações que lhe são imputadas na denúncia. Para tanto expõe e requer: “Sob a ponte da Justiça passam todas as…

dos direitos humanos. O seu livro é de 1764, tem mais de dois séculos, foi escrito antes da Revolução Francesa, e nele já se proclamavam e defendiam os direitos do homem. Beccaria insurgia-se contra as leis “que deveriam ser convenções entre homens livres”,3 com o fim de dirigir as ações da sociedade em benefício da maioria, mas que se transformavam em “instrumento das paixões da minoria”,4 e se revoltava contra a “fria atrocidade que os homens poderosos encaram como um dos seus…

PURA DO DIREITO DE HANS KELSEN NOLETO, Mauro Almeida Mestre em Direito pela Universidade de Brasília, professor de Direito do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e do Instituto de Ensino Superior de Brasília (IESB) RESUMO A ousadia da Teoria Pura do Direitode Hans Kelsen, desqualificando a importância do jusnaturalismo como teoria válida para o Direitoe pretendendo dar caráter definitivo ao monismo jurídico estatal, fez dele o alvo preferido das teorias críticas no…

FACULDADES INTEGRADAS PADRE ALBINO – FIPA CURSO DE DIREITO LEONARDO FELIPE COLTURATO LOPES O QUE É DIREITO? CATANDUVA-SP 2014 LEONARDO FELIPE COLTURATO LOPES O QUE É DIREITO? CATANDUVA-SP 2014 RESUMO: O trabalho trata do problema relativo à definição do que o direito é. Em busca desse sentido, passa-se da origem e do significado da palavra e da exposição de outras considerações de cunho…

poetinha teve como principais parceiros Tom Jobim, Toquinho, Baden Powell, João Gilberto, Chico Buarque e Carlos Lyra. Vida Vinicius de Moraes nasceu em 1913 no bairro da Gávea, no Rio de Janeiro, filho de Clodoaldo Pereira da Silva Moraes que morreu em 1950, funcionário da Prefeitura, poeta e violinista amador, e Lídia Cruz, pianista amadora. Vinícius é o segundo de quatro filhos, Lygia (1911), Laetitia (1916) e Helius (1918). Mudou-se com a família para o bairro de Botafogo em…

Os efeitos do inadimplemento das obrigações Bruna Lyra Duque, Julia Silva Carone Resumo: O presente artigo procura acentuar a importância do estudo sobre o inadimplemento nas relações obrigacionais. Busca-se, dessa forma, indicar as espécies de inadimplemento apontadas no Código Civil brasileiro, bem como apresentar os efeitos de cada tipo de descumprimento da obrigação. Palavras-chave: Inadimplemento – obrigações – efeitos. Sumário: 1. Introdução – 2. Espécies de…

desenvolvimentista da presidência de Juscelino Kubitschek (1955-60). Neste trabalho, será relatado de uma forma resumida, o que foi este movimento e qual a sua importância causada sobre uma geração, geração esta que até os dias de hoje cultiva este movimento, onde filhos, e netos, perpetuam o mesmo gosto por este tipo de música. Este trabalho também conterá , um importante personagem dessa história, trata-se de Toquinho, músico que participou desse movimento tão relevante para nossa…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA E TEOLOGIA Bacharelado em Direito Sociologia Jurídica Profº Valdir A DIALÉTICA SOCIAL DO DIREITO Ingrid Prata Jessica Menezes João Ricardo Sales Joange Sales GOIÂNIA, 2010 O QUE É DIALÉTICA "Aos poucos, passou a ser a arte de, no diálogo, demonstrar uma tese por meio de uma argumentação capaz de definir e distinguir claramente os conceitos envolvidos na discussão." Dialética é um método de…

Nos dias de hoje, com a proliferação desordenada das faculdades de Direito, com a baixa qualidade do ensino jurídico e com o assustador índice de reprovação nos Exames da OAB, surgiu uma figura nova na comunidade jurídica, o simplesmente "Bacharel em Direito". Se antes era referência apenas para profissionais notariais, o famoso "Bel.", hoje trata-se de um personagem que vive no limbo jurídico, onde o diplomado não advoga. Embora vivamos esta realidade cada vez mais crescente, e que…

BRASILEIRO A necessidade de se levantar as origens do ensino jurídico no Brasil se justifica pelo fato de que é a partir das condições sócio-históricas e ideológicas que se pode entender os processos de ensino-aprendizagem em prática nos cursos de direito. A história significa, ou seja, produz sentidos, pois não há como buscar a evolução de uma determinada instituição sem se ater aos seus fundamentos sociais, políticos, econômicos e culturais. Como ensina Chauí7 (1988, p. 29) A…