O Que é Direito De Roberto Lyra Filho

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO 1 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS CURSO DE DIREITO APRESENTAÇÃO As Atividades Práticas Supervisionadas (APS) são atividades acadêmicas desenvolvidas sob a orientação, supervisão e avaliação de docentes e realizadas pelos o discentes, obedecendo ao disposto na Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer CNE/CES nº 571, de 04 de abril de 2001, no Parecer CNE/CES nº 261, de 09 de…

DIREITOS, GARANTIAS E DEVERES DOS PRESOS Licínio Barbosa INTRODUÇÃO Ao nos defrontarmos com o tema dos “direitos, garantias e deveres dos presos”, vem-nos à mente as palavras candentes do talentoso cientista penal Edmundo Oliveira no exórdio de seu trabalho, carregado de dramaticidade, sobre “a identidade humana do crime”, quando sentencia, enfático: “As grandes tragédias humanas não foram as escritas por Ésquilo ou Sófocles, nem imaginadas por Shakespeare ou Corneille; foram e…

PLANO DE ENSINO ─ 2010 CURSO: DIREITO / CAMPUS LICEU SALESIANO / CAMPINAS DISCIPLINA: DIREITO PENAL: PARTE GERAL I PROFESSOR: JOÃO LUÍS MOUSINHO DOS SANTOS MONTEIRO VIOLANTE CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 40 HORAS­AULA SEMANAL: 2 HORAS­AULA SÉRIES: 1ºs. SEMESTRES TURMAS: 1º A e 1º B EMENTA: Estudo partindo dos conceitos fundamentais, buscando situar o direito penal na sociedade e no quadro geral das ciências, relacionando­os

17/04/13 Envio | Revista dos Tribunais OS DIREITOS HUMANOS DO PRESO E AS PRAGAS DO SISTEMA CRIMINAL OS DIREITOS HUMANOS DO PRESO E AS PRAGAS DO SISTEMA CRIMINAL Revista Brasileira de Ciências Criminais | vol. 42 | p. 264 | Jan / 2003DTR\2003\624 Renê Ariel Dotti Área do Direito: Constitucional ; Internacional; Penal Sumário: - 1.Os direitos humanos do preso - 2.As pragas do sistema criminal Resumo: O trabalho contém duas perspectivas bem definidas. De um lado revitaliza…

e está na hora de se libertar das amarras da escola e entrar de corpo e alma para um novo mundo: a universidade! Aqui o seu desempenho depende somente de seu próprio esforço e interesse. A partir de agora, você não será um(a) simples estudante de direito, mas um futuro jurista cuja responsabilidade é de assumir o papel político de enraizar a cidadania a fim de construir uma sociedade realmente democrática. Portanto, aproveite ao máximo cada minuto dessa nova fase da sua vida e não seja…

1 Introdução O crime do infanticídio vem previsto no art. 123 do Código Penal Brasileiro de 1940, sob o seguinte texto: “Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.” Em uma análise superficial do artigo, pode-se observar que o núcleo do infanticídio preside no verbo “matar”, a partir do qual se tem a conclusão de que se trata de crime contra a vida de uma pessoa. Ocorre que este crime contra a pessoa apresenta perplexidades e…

1 Introdução O crime do infanticídio vem previsto no art. 123 do Código Penal Brasileiro de 1940, sob o seguinte texto: “Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.” Em uma análise superficial do artigo, pode-se observar que o núcleo do infanticídio preside no verbo “matar”, a partir do qual se tem a conclusão de que se trata de crime contra a vida de uma pessoa. Ocorre que este crime contra a pessoa apresenta perplexidades e…

defesa dos direitos humanos. O seu livro é de 1764, tem mais de dois séculos, foi escrito antes da Revolução Francesa, e nele já se proclamavam e defendiam os direitos do homem. Beccaria insurgia-se contra as leis "que deveriam ser convenções entre homens livres"3, com o fim de dirigir as ações da sociedade em benefício da maioria, mas que se transformavam em "instrumento das paixões da minoria"4,e se revoltava contra a "fria atrocidade que os homens poderosos encaram como um dos seu…

feita só pra ficar em casa lavando louça. Mulher também tem atitude, mulher deve ser reconhecida como um ser humano sem limites. Tem várias partes do romance que implica na religião, por exemplo: o padre que se apaixona por uma mulher casada e com um filho, a falta de humanidade. O livro retrata bem o nordeste daquela época dá até a impressão de que a própria autora vivenciou aquela época. A seca daquela época, a ganancia das pessoas e o banditismo da época que lembra um pouco o cangaço,…

Direito Civil Noção básica do Direito Civil Lei de introdução do Código Civil Edição única 2011 Sumário I. Considerações iniciais II. Conceito de Direito Civil III. Lei de introdução ao Código Civil IV. Noções básicas de Direito Civil I. CONSIDERAÇÕES INICIAIS O vocábulo “direito” possui plurivalência semântica, comportando, assim, inúmeras conceituações. Dentre as varias definições, é possível afirmar que o direito consiste no plexo de normas…