O Que é Cpc 00

ACADÊMICA : ÊMILY FERRARI DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO JURISPUDENCIA SOBRE DIARISTA. Acórdão-3ªC RO 00797-2009-013-12-00-2 DIARISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. O trabalho da diarista não caracteriza relação de emprego pela natureza descontínua de sua atividade (inteligência do art. 1º da Lei n.º 5.859/72). VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da Vara do Trabalho de Caçador, SC, sendo recorrentes 1. MARIA SALETE MELO e 2. ANTONIA

comerciante, inscrito no CPF/MF sob o nº. 000.000.000-00, portador da carteira de identidade (RG) nº. 0.000.000 – SSP/RN, residente e domiciliado na Rua dos Bobos, nº. 00, Bairro de Lugar Nenhum, Cidade/UF, CEP.: 59.000-000 (DOC. 01), vem, mui respeitosamente por intermédio do seu advogado e bastante procurador, legalmente habilitado, ut instrumento procuratório (DOC. 02), propor, com fulcro nos artigos 732 e 733, ambos do Código de Processo Civil (CPC), AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS…

Excelentissimo Senhor Doutor Juiz da ­­___ Vara do Trabalho de Presidente Venceslau - SP Zenga Modas LTDA , pessoa juridica de direito privado,inscrita no CNPJ 1.1.0001/00,com sede na Rua Lopes Quintas , 10, cidade de Presidente Prudente -SP ,representada por seu advogado, com escritorio localizada á Rua __ , Cidade ___, vem propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Em face de JOANA FIRMINO,brasileira, casada , costureira , residente na Rua Lopes Andrade,…

portador da Cédula de Identidade n. 00000000 SSP-**, inscrito no CPF sob o n. 000.000.000-00, residente e domiciliado na rua (nome da rua), n. ***, bairro (nome do bairro), Município de (nome do município), vem à presença de Vossa Excelência, por meio de seu procurador, propor a presente AÇÃO MONITÓRIA, em face de (nome), portador da Cédula de Identidade n. 00000000 SSP-**, inscrito no CPF sob o n. 000.000.000-00, residente e domiciliado na rua (nome da rua), n. ***, bairro (nome…

[http://www.centraljuridica.com/modelo/9/peticao /divorcio_consensual.html] sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens, desde a data de 00/11/1900, conforme certidão de casamento, doc. em anexo. 2. Do enlace resultou o nascimento de 03 (três) filhos, ecia G Cta OnÇA, nascida aos 00/00/2003; Sa Re Co ONÇA, nascida aos 00/00/2001; e OUTRO FILHOS NOME onÇA, nascido aos 00/01/1996, conforme certidão de nascimento doc., em anexo. 3. Após estes anos consecutivos e ininterruptos da união, o…

PEDIDO: Ante o acima exposto o autor requer: I - Requer, recebimento da presente petição inicial, citando, ora ré, por meio de carta na forma do art. 222 do CPC, para apresentação de resposta no prazo legal (297 do CPC), sob aceitos os fatos alegados na inicial. II- Ao final da instrução, pela total PROCEDÊNCIA da presente ação (art. 269,CPC), no sentido de condenar a requerida ao pagamento de R$ 3.500.00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), atualizado monetariamente, com a incidência de…

CONTABILIDADE, ORÇAMENTO e DIREITO EMPRESARIAL......................... 04 3 CONCLUSÃO....................................................................................................... 00 4 REFERÊNCIAS...................................................................................................... 00 1 INTRODUÇÃO Na Introdução você deve expor ao leitor quais assuntos serão abordados no decorrer da atividade, dizendo a importância e relevância dos temas a serem…

de vários estudos, mas teve sua origem na CVM (Comissão de Valores Mobiliários), endereçado ao Ministro da Fazenda em 05 de julho de 1999. Posteriormente foi encaminhada à Câmara dos Deputados em 30 de dezembro de 1999 como Projeto de Lei nº 3741/00. Foi analisada por várias comissões durante sete anos e neste período passou por análise de três relatores que propuseram nove substitutos e dezenas de emendas, reduzindo sua abrangência e profundidade das medidas inicialmente propostas.…

00952-2001-017-12-00-9 – (10787/20034883/2002) – Florianópolis – 2ª T. – Rel. Juiz Jorge Luiz Volpato – J. 03.11.2003). EMENTA: RELAÇÃO DE EMPREGO – PEDREIRO – EMPREITADA – NÃO CONFIGURAÇÃO – A ausência de quaisquer dos requisitos insertos nos arts. 2º e 3º consolidados afasta o reconhecimento do vínculo laboral entre partes. Posicionamento correto do juízo a quo que concluiu pela inexistência do vínculo empregatício. (TRT 20ª R. – RO 10846-2003-003-20-00-9 – (2379/03) – Proc.…

quanto fidedigna, podemos então aplicar as características que melhoram a utilidade dessa informação. Essas características auxiliam na seleção entre duas informações, relevante e fidedigna, que melhor possível retrate determinado fato. Para tanto, o CPC 00 apresenta: Comparabilidade, verificabilidade, tempestividade e compreensibilidade. Podemos afirmar que comparabilidade é o aspecto qualitativo que permite que os usuários mencionem e entendam similaridades dos elementos e contrastes…