Concertação social

conjunto de leis sociais das mais avançadas da Europa. Porém, o regime saído da revolução de 28 de Maio de 1926 limitou a liberdade sindical, aboliu o direito à greve e as relações laborais passaram a ser definidas pelo Estado. A partir dos anos 60 surgiram alguns sinais ténues de liberalização, a negociação colectiva acentuou-se e, embora na clandestinidade, foi criada a Intersindical Nacional. O regime corporativo (1926-1974) foi abolido na sequência da revolução de 25 de Abril de 1974 e o movimento sindical reforçou-se então, tendo a Constituição da República Portuguesa de 1976 atribuído dignidade de direito social aos direitos sindicais, de negociação colectiva e de greve. Até 1986, ano em que Portugal passou a integrar a Comunidade Económica Europeia, o país passou por grandes dificuldades económicas, que se repercutiram nas relações laborais e nos acordos celebrados. A partir de 1986 iniciou-se a concertação tripartida entre o Governo e os Parceiros Sociais, primeiro no Conselho Permanente de Concertação Social e, depois, na Comissão Permanente de Concertação Social. Evolução A Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) herdou as competências, atribuições e composição do Conselho Permanente de Concertação Social, criado em Maio de 1984, sob a égide do IX Governo Constitucional, e extinto com a criação do CES, competindo-lhe a actividade de concertação social numa base tripartida. Na sua fase inicial, os trabalhos da concertação social…

Neocorporativismo e Concertação Social Antecedentes Históricos : Corporativismo Não há como abordar o tópico neocorporativismo sem fazer menção ao corporativismo e as fases do direito sindical que o antecederam. Relembrando as fases do direito sindical no Brasil: Anarcossindicalismo, Corporativismo, Autonomia sindical, e Neocorporativismo. O corporativismo, que seu deu entre o governo de Getúlio Vargas e a Constituição de 88, foi a fase da evolução da indústria no Brasil e, assim,…

Os Parceiros Sociais, isto é Governo, Confederações Patronais e Confederações Sindicais, integram a Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) cuja principal atribuição é a promoção do diálogo e da concertação social, com vista à celebração de acordos. À CPCS compete ainda: Pronunciar-se sobre as políticas de reestruturação e de desenvolvimento socioeconómico, bem como sobre a execução das mesmas; Propor soluções conducentes ao regular funcionamento da economia, tendo em…

Concertação- significado nome feminino 1. ato ou efeito de concertar 2. conciliação concertação social-Difinição A concertação social corresponde ao diálogo social e processo de negociação entre sindicatos e o patronato, que pode ter lugar ao nível da empresa, sector ou a nível nacional. Pode ser ou não mediado ou arbitrado por terceiros. associações sindicais e patronais para discutir aspectos da política económica e social, como a regulamentação das relações laborais…

Neste trabalho dar-se-á a conhecer o Conselho Económico e Social português. O CES é um órgão constitucional de consulta, concertação e participação, no âmbito das políticas económicas e sociais, criado em 1991, afirmando-se até à data como um espaço de diálogo e participação dos diversos interesses presentes na sociedade portuguesa. O Conselho Económico e Social O Conselho Económico e Social foi criado em 1991, recebendo as competências e atribuições do Conselho Nacional do Plano,…

Elementos Do Grupo: * Flávio Batista 08-102 * Hugo Fonseca 08-105 * Jorge Pina 08-108 * Bruno Lima 09-212 Introdução: No mundo em que vivemos, sempre cheio de mutações, transformações, revoluções e outras alterações, tudo assume um carácter provisório. Assim é com as ideias, o Conhecimento, as inovações técnicas, as relações pessoais, mas também com os direitos, os deveres, as relações laborais, os papéis e estatutos dos diferentes actores sociais. Adiante com este…

União Europeia CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL ÍNDICE o Introdução o Enquadramento Teórico • • • • Conselho Económico Social (CES) – o que é? Qual a sua composição? Órgãos do Conselho Presidente do CES • • Quais as suas competências? Competências do CES • • • Competência consultiva Competência de concertação social Competência de arbitragem o Estrutura Empírica o Conclusão o Bibliografia Conselho Económico e Social 2 INTRODUÇÃO O…

QUE A SEPLAN PRETENDE SER NO FUTURO VISÃO O QUE É CONSIDERADO MÉRITO ORGANIZACIONAL OU PESSOAL? VALORES Paulo C. Carioca SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO NOSSA MISSÃO COMPONENTES DE DESTAQUE: Desenvolvimento sustentável Concertação social Paulo C. Carioca SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO NOSSA MISSÃO COMPONENTES DE DESTAQUE: Desenvolvimento sustentável Concertação social Planejar e coordenar a…

2.7. – Contratação colectiva de Trabalho e Concertação Social Neste capítulo é estudado os actores sociais e as relações colectivas do trabalho. Os temas são: • Os modos de contratação colectiva vigentes em Portugal; • Os modernos processos de concertação; as formas de representação institucional dos trabalhadores; • E os outros actores em diversos níveis e instâncias políticas e sociais. Normas Legais O…

Económico e Social é o órgão de consulta e concertação no domínio das políticas económica e social, participa na elaboração dos planos de desenvolvimento económico e social e exerce as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei. 2. A lei define a composição do Conselho Económico e Social, do qual farão parte, designadamente, representantes dos trabalhadores, das organizações representativas das actividades económicas, das regiões autónomas e das autarquias locais. 3.…