O Que Trata A Lei 12 529

52.500 (=) Resultado operacional antes do IR e Lucro 171.000 Passo 4 Calcule o total do ativo circulante em 31/12/2010 Ativo Ativo Circulante Disponível 30.000 30.000 Duplicatas a receber (curto prazo) 120.000

mesmo ano, em 27 de dezembro, então governador do Estado Jader Barbalho sancionou a lei de criação do município de Abel Figueiredo (Lei nº 5.708, de 27 de dezembro de 1991). . Sua instalação aconteceu no dia 1º de janeiro de 1993, com a posse do prefeito, do vice-prefeito e vereadores eleitos no Pleito Municipal de três de outubro de 1992. Possui apenas o distrito-sede de Abel Figueiredo e uma vila, Tancredo Neves, a 12 km da sede municipal. O núcleo habitacional surgiu em 1964, às…

EXEMPLOS DE ELEMENTOS DE APOIO AO TEXTO 5 3.1 EXEMPLO DE GRÁFICO 5 3.2 EXEMPLO DE FIGURA 5 3.3 EXEMPLO DE QUADRO 6 3.4 EXEMPLO DE TABELA 6 4 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 APÊNDICES 9 APÊNDICE A – 10 ANEXOS 11 ANEXO A – Título do anexo 12 INTRODUÇÃO O Objetivo deste texto é apresentar a importância das ações empregadas pelos gestores municipais para o desenvolvimento econômico local, o qual é uma grande luta dos gestores na formulação de estratégias, na…

e tentou reparar o dano [art. 65, III, b e d, CP]). Eu acho que o réu ter confessado espontaneamente e reparado o dano é o suficiente para diminuir sua pena pela metade (sim, eu posso escolher o valor que eu quiser, não tem absolutamente nenhuma lei que me proíba). Tem gente que, depois de anos e anos e mais anos de pesquisa, chegou à brilhante conclusão que o valor exato para a diminuição é na razão 1/6 da pena para cada atenuante. Por que individualizar a pena e verificar todas…

Buarque de Holanda, Direito é definido como (...) 9. “aquilo que é justo, reto e conforme a lei. 10. Faculdade legal de praticar ou deixar de praticar um ato. (...) 12. Faculdade concedida por lei; poder legítimo (...)”. [1] Na mesma obra, à página 735: Humano. (...) Pertencente ou relativo ao homem: natureza humana; gênero humano. Desta forma, conceituamos direitos humanos, como o poder legítimo, concedido pela lei, ao ser humano. Esse poder se refere à capacidade do ser humano de…

aposentam pelos prazos mínimos, são irrisórios e, via de regra, relegam à penúria os contribuintes. Assim, tem o trabalhador o direito de aposentar-se naquelas condições menos gravosas, ou seja, quando implementadas todas as condições exigidas na lei previdenciária, de forma a existir menor impacto no cálculo do valor do benefício. Instigar indevidamente os trabalhadores à aposentadoria pelos prazos mínimos significa caminhar na contramão da história, pois aquele deixará de…

concussão ou corrupção do juiz; II – proferida por juiz impedido ou absolutamente incompetente; III – resultar de dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida, ou de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei; IV – ofender a coisa julgada; V – violar literal disposição de lei; VI – se fundar em prova, cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou seja provada na própria ação rescisória; VII – depois da sentença, o autor obtiver documento novo, cuja…

........... 11 3.1 Classificação...................................................17 3.2 Cláusulas Essenciais.....................................18 3.3 Disposições Gerais........................................26 4. IDIOMA, FORO COMPETENTE e LEI APLICÁVEL..........................................................29 5. EXTINÇÃO DO CONTRATO............................33 6. SANÇÕES........................................................36 7. DIRIMIÇÃO DE CONFLITOS........................

do sindicato, a liberdade sindical, a autonomia sindical, as fontes de receita dos sindicatos. Quanto às pessoas, entendo que a organização sindical trata das eleições sindicais, da administração das entidades sindicais, das prerrogativas dos dirigentes sindicais e do limite de dirigentes das entidades sindicais. a) eleições sindicais. O art. 529 da CLT dispõe sobre as condições para o trabalhador votar e ser votado: a) estar associado por mais de seis meses na entidade sindical e…

Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas ou Polícias Militares, Passaporte, Carteira de Trabalho, Certificado de Reservista, Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia e assinatura) e carteira expedida por ordens ou conselhos criados por lei federal e controladores do exercício profissional, desde que contenha o número do documento de identificação que lhe deu origem. Não serão aceitos protocolos de quaisquer desses documentos. • Para candidatos estrangeiros, serão…