O Que Todo Cidadão Deve Saber Sobre Habitação

dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município; IX - realizar diagnósticos e estudos socioeconômicos de interesse para o planejamento municipal; X - otimizar procedimentos e aperfeiçoar a prestação de serviços públicos municipais aos cidadãos e à sociedade, tendo como diretrizes a qualidade, a eficiência, a transparência administrativa, a simplificação de trâmites e a redução de exigências burocráticas; XI – responder pela definição das políticas de gestão de meios para o…

CARTILHA DA CIDADANIA A Cidadania ao Alcance de Todos “Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos” Governador Roberto Requião de Mello e Silva Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Jair Ramos Braga Coordenadora da CODIC Tamára Enke ÍNDICE 1) APRESENTAÇÃO 2) O QUE É CODIC? 3) CONCEITOS 4) DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 5) FATORES GARANTIDORES DOS DIREITOS HUMANOS 6) INSTRUMENTO JURÍDICO DE GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS 7)…

assistentes sociais vem sendo gradativamente ampliado nos últimos cinco anos no Brasil. “É um reflexo direto da evolução das políticas públicas”, diz a assessora especial do Conselho Federal do Serviço Social (CFESS), Ana Cristina Abreu. Esse fato também se deve a instalação, desde de 2005, do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que, a exemplo do SUS, possibilita a criação de postos de atendimento municipais. Desde 2005, segundo o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à…

dedicação. Ao meu irmão, José Henrique, pelo incentivo e exemplo de determinação. A todos que ousam transformar sonhos em realidade. AGRADECIMENTOS Primeiro agradeço a Deus por estar sempre comigo me dando força e coragem para enfrentar os desafios. A elaboração deste trabalho não teria sido possível sem a colaboração e gentileza de diversas pessoas. Por essa razão, ofereço gratidão e apreço a todos aqueles que me ajudaram com boas conversas, instruções necessárias, lembretes…

carentes de infraestrutura básica de saneamento e equipamentos urbanos como escolas, creches, postos de saúde, etc. Em âmbito social, as áreas precariamente ocupadas possuem organizações formais de alta legitimidade e reconhecimento, que durante todo o processo de ocupação possuiu forte presença na luta pelo reconhecimento dos problemas existentes nos aglomerados. Além disso, destaca-se a postura que as famílias assumem de isolamento em relação às intervenções estatais, seja porque…

EGRÉGIA TURMA, EMÉRITOS JULGADORES, Em que pese o notável saber jurídico do Juízo Monocrático, a r. decisão vulnerada deve ser reformada. I – DOS FATOS E DECISÃO RECORRIDA O recorrente objetivando a recomposição de perda de valores em sua conta vinculado do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, promoveu a presente ação, tendo em vista que a Lei nº 8.036/90, em seu artigo 2º determina que aos saldos das contas vinculadas, deve ser aplicada correção monetária e juros, “de modo…

Parte superior do formulário CAPA/FOLHA DE ROSTO SUMÁRIO APRESENTAÇÃO-fazer uma síntese do que está sendo proposto; deixar claro o foco do trabalho e descrever sobre o local onde será executado o projeto. JUSTIFICATIVA- Partindo do pressuposto do compromisso ético profissional com a qualidade dos serviços prestados à população usuária, e na “ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis…

Teresa Maria Gonçalves Teixeira da Mota Docente/Orientador: Professor Doutor Paulo Gaspar Licenciatura em Serviço Social Porto 2010 Abre os olhos e encara a vida! A sina Tem que cumprir-se! Alarga os horizontes! Por sobre lamaçais alteia pontes Com tuas mãos preciosas de menina. Nessa estrada de vida que fascina Caminha sempre em frente, além dos montes! Morde os frutos a rir! Bebe nas fontes! Beija aqueles que a sorte te destina! …

causam enormes impactos ambientais, em virtude da quantidade de água represada a fim de mover as turbinas na produção da energia elétrica. Uma alternativa seria a construção de usinas nucleares, mas esse tipo de usina produz um lixo radioativo que deve ser armazenado em locais remotos, além de ser muito perigosa, podendo causar catástrofes de grandes proporções (por exemplo, o acontecido em Chernobyl). A energia eólica vem sendo implantada, principalmente nas cidades litorâneas, pois é…

Social e Intervenções Habitacionais Reflexões e aprendizados sobre o Seminário Internacional Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Habitação Aliança de Cidades Banco Mundial 1 Copyright © - 2011 Permitida reprodução sem fins lucrativos, parcial ou total, se citada a fonte. Isabel Baldoni - Portal PBH Disponível também: www.cidades.gov.br www.citiesalliance.org Belo Horizonte (MG) 2 Publicação sobre reflexões e debates do Seminário Internacional…