O Que São Terras Indígenas

Fábio Antropologia A Demarcação das Terras Indígenas CUIABÁ - 2011 CENTRO UNIVERSITÁRIO CÂNDIDO RONDON - UNIRONDON FACULDADE DE DIREITO CURSO DE DIREITO Demarcação das Terras Indígenas A demarcação das terras indígenas ainda é assunto pouco discutido, a começar pela lei que rege sobre o assunto n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que ainda trato os índios como silvícolas, por ai já temos uma idéia de como é difícil tratar sobre o assunto, em nossa

Direitos das nações indígenas presentes na Constituição brasileira. Os direitos constitucionais dos índios estão expressos num capítulo específico da Constituição Brasileira (título VIII, "Da Ordem Social", capítulo VIII, "Dos Índios"), além de outros dispositivos dispersos ao longo de seu texto e de um artigo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Trata-se de direitos marcados por pelo menos duas inovações conceituais importantes em relação a Constituições anteriores e ao

FACULDADE NOME DIREITOS INDÍGENAS FUNDAMENTAIS Cidade, novembro/2012 DIREITOS INDÍGENAS FUNDAMENTAIS Trabalho apresentado à professora Fernanda da Silva Lima como requisito parcial para aprovação na Disciplina Direitos Constitucional II 3ª fase, do curso de Direito da Escola Superior de Criciúma, ESUCRI. Cidade, novembro/2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÂO...............................................

• L • E •Ç • Ã • C •O O• • AÇ Ã O PA R A T O Índio Brasileiro: o que você precisa saber sobre os povos indígenas no Brasil de hoje Gersem dos Santos Luciano – Baniwa Brasília, novembro de 2006 OD OS EDUC Edições MEC/UNESCO Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro da Educação Fernando Haddad Secretário-Executivo José Henrique Paim Fernandes Secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade Ricardo Henriques…

DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS A demarcação das terras indígenas tem como objetivo garantir o direito dos índios às terras por eles habitadas desde antes da chegada dos europeus ao continente americano. Essas terras definidas são permanentes e de uso exclusivo dos indígenas, sendo legitimadas pela Constituição de 1988, que declarou os índios como os primeiros e originais donos da terra, tendo por natureza o direito à posse de determinada área para a realização de suas práticas culturais e de

2106-3500 Fax: (55 61) 3322-4261 Site: www.unesco.org.br E-mail: grupoeditorial@unesco.org.br L • E •Ç • Ã C •O • • OD OS • O• EDUC AÇ Ã O PA R A T O Índio Brasileiro: o que você precisa saber sobre os povos indígenas no Brasil de hoje Gersem dos Santos Luciano – Baniwa Brasília, novembro de 2006 © 2006. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), Organização das Nações Unidas para a Educação, a…

Populações indígenas em Santa Catarina Escola de Educação Básica “Cel. Pedro Christiano Feddersen” Alunos: Elias Kostetzer Luana Maiara Míchel Patrício Henrique Lehn Ricardo Teófilo Brych Thiago Luiz Trapp Wellington Filipe Luiz Série: 3º ano Turma: 02 Disciplina: História Professor: Maurício Wulf Populações indígenas em Santa Catarina Data: 15/09/2015

resolveram enviar, no dia vinte e seis de janeiro de dois mil e doze, uma carta endereçada as autoridades num apelo de socorro, de suplica pela sua terra sagrada, pela terra de sua casa, sua por direito. Senhores juízes federais do Brasil, nós 170 membros (100 crianças, 30 idosos, 40 adultos) do povo indígena Guarani-Kaiowá da tekoha (terra) Ñanderu Laranjeira, vimos através de esta carta explicitar as nossas vidas diárias diante da última ordem de despejo expedida pela Justiça…

DIREITO INDÍGENA. [ESTATUTO E CONSTITUIÇÃO DE 1988] COMO SURGIU O DIREITO INDÍGENA? OS DIREITOS DOS ÍNDIOS NAS CONSTITUIÇÕES PRECEDENTES A DE 1988 As Constituições da era republicana do nosso país, ressalvada a omissão da Constituição de 1891, reconheceram aos povos indígenas direitos sobre os territórios habitados por eles, evidenciaremos esse fato mostrando alguns artigos dessas constituições que versavam sobre os direitos indígenas: A Constituição…

SITUAÇÃO ATUAL DOS ÍNDIOS NO BRASIL De acordo com a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), a atual população indígena do Brasil é de aproximadamente 345.000 indivíduos, representando 0,2% da população brasileira. Este dado considera apenas aqueles que vivem em aldeias. Há, contudo, estimativas de que existam 190 mil vivendo fora das terras indígenas, inclusive em áreas urbanas. A população indígena no País vem aumentando de forma contínua, a uma taxa de crescimento de 3,5% ao ano. Esse…