O Que São Terras Indígenas

Estudo Demográfico dos Sateré-Mawé: um exemplo de censo participativo Pery Teixeira Marília Brasil SciELO Books / SciELO Livros / SciELO Libros PAGLIARO, H., AZEVEDO, MM., and SANTOS, RV. orgs. Demografia dos povos indígenas no Brasil [online]. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2005. 192 p. ISBN: 85-7541-056-3. Available from SciELO Books . All the contents of this work, except where otherwise noted, is licensed under a Creative Commons Attribution-Non Commercial-ShareAlike…

DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS A demarcação de uma Terra Indígena tem por objetivo garantir o direito indígena à terra. Ela deve estabelecer a real extensão da posse indígena, assegurando a proteção dos limites demarcados e impedindo a ocupação por terceiros. Desde a aprovação do Estatuto do Índio, em 1973, esse reconhecimento formal passou a obedecer a um procedimento administrativo, previsto no artigo 19 daquela lei. Tal procedimento, que estipula as etapas do longo processo de…

Art.1º Esta Lei regula a situação jurídica dos índios ou silvícolas e das comunidades indígenas, com o propósito de preservar a sua cultura e integrá-los, progressiva e harmonicamente, à comunhão nacional. Parágrafo único. Aos índios e às comunidades indígenas se estende a proteção das leis do País, nos mesmo termos em que se aplicam os demais brasileiros, resguardados os usos, costumes e tradições indígenas, bem como as condições peculiares reconhecidas nesta Lei. Art.2º cumpre à…

Terras indígenas Terras indígenas, segundo a legislação brasileira, são aquelas tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas do Brasil, habitadas em caráter permanente, utilizadas para as suas atividades produtivas, e imprescindíveis à preservação dos recursos naturais necessários para o seu bem-estar e sua reprodução física e cultural, de acordo com seus usos, costumes e tradições. As terras indígenas são bens da União inalienáveis e indisponíveis, e os direitos dos índios sobre…

As terras indígenas são aquelas tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas do Brasil, habitadas em caráter permanente, utilizadas para as suas atividades produtivas, e com a alta necessidade da preservação dos recursos naturais necessários para o seu bem-estar e sua reprodução física e cultural, de acordo com seus usos, costumes e tradições. As terras indígenas são bens da União inalienáveis e indisponíveis, e os direitos dos índios sobre elas não caducam. Historicamente os povos…

estamos demonstrando desconhecimento sobre as populações indígenas, que já existiam no Brasil, e suas histórias. Esse jeito de falar dá a impressão de que não havia ninguém no imenso território que veio a se chamar Brasil. Ou mostra que achamos que as culturas que existiam aqui antes não valiam nada e que aquela que se instalou depois lhes era superior. Achar isso é demonstrar preconceito! Outra ideia muito comum e nada adequada: indígenas vivendo em pequenas aldeias isoladas na…

Universidade Estadual do Norte do Paraná, câmpus de Cornélio Procópio. A USINA HIDRELÉTRICA DE MAUÁ DA SERRA E SEUS IMPACTOS NAS TERRAS INDÍGENAS DO RIO TIBAGI PINHEIRO, Isael Silva1 RESUMO Este artigo verifica a problemática na construção da Usina Hidrelétrica de Mauá da Serra, bem como os principais impasses á execução do projeto. Analisa a questão das populações indígenas, com ênfase nos aspectos humanos e em direitos adquiridos assegurados juridicamente. Avalia os interesses das…

BELO MONTE : a forma de viabilizar definitivamente a mineração em terras indígenas Um artigo de : correiocidadania.com.br Pode-se começar essa história ainda no Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) de Belo Monte no capítulo que fala dos direitos minerários na região da Volta Grande do Xingu. Nele consta que há 18 empresas, entre elas a Companhia Vale do Rio Doce (requerimento para mineração de ouro), com requerimento para pesquisa, 7 empresas com autorização

desconhece e ignora a imensa diversidade de povos indígenas que vivem no país hoje. Eles somavam de 2 a 6.000.000 de pessoas na chegada dos europeus. Hoje são cerca de 215 povos, com variados graus de contato, falantes de cerca de 170 línguas e dialetos conhecidos. Totalizam uma população em torno de 300.000 indivíduos, distribuídos em milhares de aldeias em todo o território nacional. Não estão computados neste cálculo os índios que vivem fora das terras indígenas. Conheça mais sobre a…

FÁBIO DA SILVA RIBEIRO; ROSANE DA SILVA LIMA. DIREITO INDÍGENA Guanambi- BA 2013 1 BACHARELADO EM DIREITO ALEXANDRE FARIAS; ANA LUÍSA SOARES LIMA; ANNE FLÁVIA DOS PRAZERES BATISTA; ANSELMO ALVES BATISTA; BRUNA LOUZADA; CRISTIANE DA SILVA COQUEIRO; EDUARDO GOMES DA SILVA;; FABIANO SILVA; ISABELA LIMA FERNANDES; LIZZIANE SOUSA PEREIRA CARVALHO; LUIZ CARLOS GARCIA AVELAR; PAULO FÁBIO; ROSANE DA SILVA LIMA. DIREITO INDÍGENA Trabalho apresentado a Faculdade Guanambi como…