O Que São Políticas Restritivas

RESUMO DE DIREITO ECONÔMICO – MERCADO Mercado é o local onde são feitas transações econômicas, ou o local onde se encontram vendedores e compradores de determinados bens e serviços. Segundo o artigo 219, da CF/88, o mercado interno integra o patrimônio nacional. A ciência econômica classifica os mercados em dois tipos: a) Perfeitamente competitivo: trata-se de um mercado ideal, um referencial, do qual qualquer empresa pode entrar ou sair quando quiser, sem sofrer restrições das…

Fundamentais, que por início, não nos parece tão lógico, haja vista sempre ser conceituado como ilimitados, porém, ao longo do estudo, perceberemos que as limitações e restrições não são uma grande problemática para estudiosos, na medida em que se trata de uma possibilidade lógica. Outrossim, no Brasil, as restrições são expressamente autorizadas pela Constituição que impõe dupla fundamentação: sendo a primeira diz respeito à própria proibição, visto que não existe nenhum princípio…

retrato da realidade, que é tratado como realidade do individuo, ou seja, o comportamento do indivíduo que cometeu crime é suficiente para ganha força de prova em um processo. As avaliações psicológicas, como as perícias, são importantes, contudo o psicólogo jurídico pode atuar com políticas preventivas fazendo orientações, acompanhamentos e também estudando os efeitos do jurídico sobre a vida do indivíduo para melhor atuar em situações futuras. A Psicologia Jurídica como ciência…

Política monetária é o controle da oferta de moeda (dinheiro) na economia, ou seja, o meio de estabilizar e controlar ao máximo os níveis de preços para garantir a liquidez ideal (equilíbrio) do sistema econômico do país. Para controlar a moeda e a taxa de juros as autoridades monetárias utilizam-se dos instrumentos diretos e indiretos: Recolhimento Compulsório, Redesconto Bancário, Operações com títulos Públicos, Controle e Seleção de Crédito e Persuasão Moral. Existem dois tipos de…

CONCURSO DE PESSOAS: Em regra os crimes são cometidos por uma única pessoa, e inclusive existe a possibilidade dos Crimes: - Unisubjetivos (necessários apenas uma única pessoa para praticar o crime); - Plurisubjetivos (necessidade de mais de uma pessoa para a prática delituosa); * Concurso Eventual (unisubjetivos) X Concurso Necessário (plurisubjetivos); AUTORIA/CO-AUTORIA /PARTICIPAÇÃO: a) Autoria: em princípio é o sujeito quem executa a conduta expressa pelo verbo típico…

pavimentadas BR-226 e RN-203. Aspectos Socioeconômicos O município de Bodó foi criado pela Lei n° 6.300, de 26/06/1992, desmembrado de Santana do Matos. Segundo o censo de 2000, a população total residente é de 2.775 habitantes, dos quais 1.429 são do sexo masculino (51,50%) e 1.346 do sexo feminino (48,50%), sendo que 1.230 vivem na área urbana (44,30%) e 1.545 na área rural (55,70%). A população atual estimada é de 2.775 habitantes (IBGE/2005). A densidade demográfica é de 11,22…

governo de João Goulart chegou a Formular uma política restritiva de gastos, mas não obteve sucesso. 6 - Assinale a alternativa FALSA a das características do Período do II PND: O choque do petróleo que se desenrolou devido ao aumento do preço do barril, não gerou grandes problemas para o Brasil. 7 - Foram mecanismos de defesa do café, que foram utilizados durante a Grande Depressão no primeiro governo de Getúlio Vargas, EXCETO: Por meio de uma política monetária, o governo financiou a…

Das Penas As Penas estão previstas em nosso Código Penal são privativa de liberdade, restritiva de direito e multa. Das penas privativas e liberdade Subdividem-se nas seguintes espécies: Reclusão, Detenção e Prisão Simples. quanto aos regimes, dividem-se em: Fechado, Semiaberto e Aberto Pena de Reclusão Regime Inicial será o fechado se a pena aplicada ao criminoso for superiora 8 anos. Regime inicial será semiaberto se a pena aplicada ao criminoso for maior de 4 anos, e não superior

respectivo procedimento só é possível mediante a obtenção de certificado de qualidade em biossegurança, emitido pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, atendidas as condições estabelecidas na legislação pertinente. b. Em qualquer hipótese, são vedadas a liberação, a destruição ou o descarte, no ambiente, de OGM ou seus derivados. c. Atividades e projetos que envolvam OGMs e seus derivados somente podem ser desenvolvidos por pessoas físicas ou entidades de direito público…

primário como o dinheiro economizado por um governo, este é proveniente da arrecadação com impostos menos os gastos, descontando-­‐‑se os juros. Esses recursos são usados para o pagamento dos juros e, quando superiores a eles, são usados para a quitação de parte das dívidas. Trata-­‐‑se de um dado importante, pois ele dá uma indicação do risco do governo dar calote na dívida ou não. Como…