O Que São Negociações Diplomáticas

Se as nações, que são soberanas, que são supremas em seus respectivos territórios e a nada se subordinam – querem preservar a paz e a ordem em suas relações mutuas, elas terão de buscar persuadir, negociar e exercer pressões umas sobre as outras. A nova diplomacia parlamentar não substitui completamente esses procedimentos. Pelo contrario, ela tende mais a agravar do que mitigar os conflitos internacionais, o que obscurece, ao invés de realçar, as perspectivas de paz. São três as…

Médio surgiram recentemente, sob influencia do imperialismo franco-britânico, com a queda do Império Turco-Otomano após a primeira guerra mundial em 1918. A fragilidade destes Estados reflete-se nas ameaças pela divisão da sociedade, cujas aspirações são frustradas por governos autoritários de tipo monárquico ( Jordânia, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos) ou republicano (Síria, Iraque, Turquia, Iêmem). Internamente, nesses Estados, a base de poder é limitada a um grupo local ou…

operacionais. Iniciaram assim um plano de ação contra os soviéticos, foram treze dias de pressões diplomáticas (internas e externas), tensão e dúvidas sobre como efetuar a retirada dos mísseis em Cuba, e como fazê-lo evitando retaliações que provocassem uma possível 3º Guerra Mundial. O ExComm, Comitê Executivo do Conselho de Segurança Nacional, atuando quase que por 24 horas, definiu o rumo das negociações por parte dos EUA, recebendo informações a todo instante sobre a posição da URSS.…

trabalhadores, clientes e fornecedores. Por outro lado, estes procedimentos permitem ainda evitar que estas situações cheguem aos tribunais, libertando-os para outros processos. Por estes motivos, os procedimentos extrajudiciais de recuperação de devedores são instrumentos fundamentais numa estratégia de recuperação e viabilização de empresas em dificuldade económica. No entanto, o sucesso destes procedimentos depende de um conjunto de condições que têm que ser reunidas e conhecidas dos…

AS RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS NO DIREITO INTERNACIONAL – PARTE I 1 PARTE I – HISTÓRIA DA DIPLOMACIA 1. Diplomacia: Definição 2. História da Missão Diplomática Permanente 2.1. Breve histórico das origens da diplomacia 2.2. A Missão Diplomática na Idade Media 2.3. A Passagem da Missão Diplomática Itinerante para a Permanente 2.4. Diplomacia Iluminista e o Congresso de Viena de 1815 2.5. A Diplomacia no Período entre-Guerras: a “Crise” 2.6. O Papel da diplomacia da Guerra Fria…

Direito, entretanto, em decorrência de sua evolução, passa a não mais se contentar em reger situações limitadas às fronteiras territoriais da sociedade que, modernamente, é representada pela figura do Estado. Assim como as comunidades de indivíduos não são iguais, o mesmo acontece com os Estados, cujas característi¬cas variam segundo vários fatores (econômicos, sociais, políticos, culturais, comerciais, religiosos, geográficos etc.). À medida que estes se multiplicam e na medida em que…

IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO ATOS DE IMPÉRIO X ATOS DE GESTÃO OS ATOS DE IMPÉRIO (JURE IMPERIUM): SÃO AQUELES QUE O ESTADO PRATICA NO EXERCÍCIO DE SUAS PRERROGATIVAS SOBERANAS. EM RELAÇÃO A ESSES, POSSUI O ESTADO IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. EXEMPLOS: ATOS DE GUERRA, ATOS DE CONCESSÃO OU DENEGAÇÃO DE VISTO E ATOS DE ADMISSÃO DE ESTRANGEIROS, DEPORTAÇÃO, ETC. OS ATOS DE GESTÃO (JURE GESTIONIS): SÃO AQUELES EM QUE O ENTE ESTATAL É VIRTUALMENTE EQUIPARADO A UM PARTICULAR. NÃO HÁ…

como, taxas de serviços que lhes forem prestados. Toda família e funcionários são abrangidos. Cônsul: São litigadas as imunidades. Cível, o cônsul pode ser testemunha, sendo ouvido na sede do consulado ou na sua casa. Penal, o cônsul pode sofrer ação criminal se cometer crime grave (crimes contra a vida). Tributária, a imunidade é igual a dos diplomatas. - Convenção de Viena de 1961: Relações diplomáticas (artigo 3 é o mais importante). A função dos diplomatas estão…

nesse serviço. É de suma importância mencionar que, embora haja um monopólio estatal sobre essa atividade, no período, há também uma penetração de atividades diplomáticas em diferentes departamentos, mobilizando mais e mais atores no processo. Fragmentação Pública Mesmo com o monopólio estatal, os diferentes órgãos exerciam ações diplomáticas através de múltiplos programas e “times” de diplomatas. Em campo, muitas embaixadas transformaram-se em cooperação e agências de informação…

diretamente sobre os agentes das missões diplomáticas e repartições consulares. A codificação das regras relativas às prerrogativas diplomáticas e consulares expressas na Convenção sobre Relações Diplomáticas de 1961 e na Convenção sobre Relações Consulares de1963, ambas concluídas em Viena, possibilitou um tratamento mais uniforme sobre a matéria. Ademais, observou-se o papel da opinião pública internacional em demandar maior restrição às prerrogativas diplomáticas e consulares sempre…