O Que São Gerações De Direitos Fundamentais

Direito Constitucional Ambiental (ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) Conforme podemos observar do art. 225 da Constituição Federal, pela primeira vez na história do direito constitucional brasileiro, o direito ao meio ambiente foi estabelecido, regrando por via de conseqüência, no plano normativo mais elevado, os fundamentos do direito ambiental constitucional. Trata-se de um direito vinculado ao meio ambiente e não de um direito do ambiente, ou seja, de um direito destinado a…

Introdução. Quando os direitos humanos NÃO SÃO compreendidos, quando os direitos humanos SÃO DESRESPEITADOS, A desigualdade entre as pessoas fica MAIOR. Os direitos humanos devem ser atribuídos a toda a sociedade no geral. A titularidade é objeto do direito à saúde, educação, moradia, dignidade . A educação é um processo de transmissão de conhecimentos e valores de relação humana é indispensável para o ser humano no seu deselvolvimento psicológico e profissional, pessoal e como cidadão. A

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS* Finalidade. Direitos Fundamentais como Direitos de Defesa Na visão ocidental de democracia, governo pelo povo e limitação de poder estão indissoluvelmente combinados. O povo escolhe seus representantes, que agindo como mandatários, decidem os destinos da nação. O poder delegado pelo povo a seus representantes, porém, não é absoluto, conhecendo várias limitações, inclusive com a previsão de direitos e garantias individuais e coletivas, do cidadão relativamente

Algumas reflexões sobre os direitos humanos e as suas gerações Direitos humanos como teoria da Revolução liberal - Os direitos humanos se formaram na revolução liberal para sustentar as pretensões de uma nova classe social, a burguesia, que necessitava de um regime jurídico que lhe permitisse conquistar o poder político. - A expressão direitos humanos já era utilizada antes do século XIX para diferenciar os direitos garantidos aos seres humanos dos garantidos aos animais. - O primeiro

contrário nós que dependemos dele, é nosso o direito e dever de cuidar e mantê-lo em um bom estado para que se mantenha sempre em um bom estado para nossa utilização e de gerações futuras. Assim se mantermos o meio ambiente com suas características naturais não desmatando, e poluindo ele nós não seremos tão afetados como somos, teríamos uma saúde melhor, um ambiente melhor. Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se…

Direitos e Garantias Fundamentais A doutrina procura identificar o que chamam de gerações de direitos fundamentais, essa expressão ( geração de direitos fundamentais) pode ser atribuída entre tantos, ao professor norberto bobbio, no livro chamado “ a era dos direitos”, e ao identificar as gerações, ele buscava classificar quatro grandes gerações, os direitos fundamentais. A doutrina mais moderna, ela prefere a utilização ,não da expressão de

coletivo de desfrute individual e geral ao mesmo tempo. O direito ao meio ambiente é de cada pessoa, mas não só dela, sendo ao mesmo tempo “transindividual”. Por isso, o direito ao meio ambiente entra na categoria de interesse difuso, não se esgotando numa só pessoa, mas se espraiando para uma coletividade indeterminada. Enquadra-se o direito ao meio ambiente na “problemática dos novos direitos, sobretudo a sua característica de “direito de maior dimensão”, que contém seja uma dimensão subjetiva

NOVEMBRO 6, 2012SEM COMENTÁRIOSRAFAEL PRAXEDES OS DIREITOS SOCIAIS COMO CLÁUSULAS PÉTREAS* Por: Giovanna Lima Santiago Carneiro* O presente artigo científico pretende analisar o rol dos direitos sociais dispostos na Constituição Federal de 1988, a partir da sua condição de cláusulas pétreas, realizando a conexão entre o Direito Constitucional e o Direito do Trabalho. Através de uma análise da evolução histórica do ramo justrabalhista nos âmbitos nacional e internacional, bem…

UNIVERSIDADE TIRADENTES CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO AMBIENTAL DOCENTE: PhD. TAGORE TRAJANO ORGANIZAÇÃO DOS DISCENTES: JOHNATAS DE SOUZA ARAGÃO JOSÉ ÍTALO ALMEIDA SANTOS MATERIAL DAS AULAS DE DIREITO AMBIENTAL MINISTRADAS PELO PROFESSOR SUMÁRIO I. Prelúdio II. Evolução Histórica do Direito Ambiental III. Meio Ambiente na Constituição Federal IV. Princípios do Direito Ambiental V. Proteção jurídica dos animais…

Introdução Não são poucos os autores que têm se dedicado ao estudo dos princípios como tema fundamental para a compreensão de qualquer ramo do Direito, de forma ampla e global. Em termos genéricos, pode-se dizer com Carlos Ari Sundfeld, que os princípios constituem as ideias centrais de um determinado sistema jurídico. São eles que dão ao sistema jurídico um sentido lógico, harmônico, racional e coerente. Princípio, como esclarece Celso Antônio Bandeira de Mello, é o…