O Que São Cias De Capital Autorizado

é a sociedade cujo capital social divide-se em valores mobiliários (ações), livremente negociáveis, ficando os sócios com responsabilidade limitada ao preço de emissão das ações. Lei 6.404/76. S/A não pode acessar o sistema simplificado de impostos, SIMPLES. Características Principais: -Limitação da Responsabilidade: limitada ao preço de emissão. -Negociabilidade da Participação societária. -Natureza Empresaria. Classificação: -S/A de capital fechado; -S/A de capital aberto;…

8. Formação do Capital Social. 8.1 Conceito. Princípios. Na sua formação o Capital Social pode compreender qualquer espécie de bens, móveis ou imóveis, corpóreos ou incorpóreos, suscetíveis de avaliação em dinheiro. A Lei das S/A exige e traça normas específicas, com relação aos valores dos bens que irão integralizar o capital social, impondo um processo rigoroso de avaliação no âmbito da assembléia de constituição e nos casos de aumento, nas respectivas assembléias gerais. No momento da

nos trabalhos anteriores. Dando seguimento aos estudos de direito empresarial, acerca das sociedades empresariais, a última modalidade de sociedade a ser analisada são as denominadas sociedades anônimas. Constituídas pela Lei 6.404/76, é uma espécie societária voltada para empreendimentos de grande vulto, com a utilização de capital social pulverizado através de ações, possibilitando a participação de até milhares de investidores para a realização do objeto social, que via de…

artigo 1052 a 1087 (LTDA) 2°) Contrato Social 3°) C.C – artigo 997 a 1038 (Subsidiariamente) 4°) Lei das S/A (Supletivamente: se compatível) Ex: para alterar o contrato social = Unanimidade dos Sócios Ex: para alterar o contrato social = 3/4 do Capital Social (ou o quórum que o contrato social exigir) REGISTRO (seja LTDA simples ou empresária): apresentação dos documentos em ATÉ 30 dias da lavratura do ato APÓS 30 dias da lavratura do ato Gera efeitos EX TUNC (retroativos) …

para empresa. Teoria da Firma (Ronald Coase), os “custos de transação”. A empresa, além de atividades, é um feixe de contratos, pois para se ter uma empresa, é necessário ter contratos. Se eu contrato por meio de uma empresa, meus custos de transação são menores. A empresa assim serve para reduzir os custos de transação, pois sai mais em conta fazer contratos pela empresa, do que individualmente. • B) Estabelecimento = a atividade, para ser exercida, precisa se organizar com os fatores…

sociedade, prorrogar-lhe o prazo de duração, aumentar ou diminuir o capital social, emitir debêntures ou criar partes beneficiárias nem aprovar a participação em grupo de sociedade. A sociedade de capital autorizado PODE SER CONSTITUÍDA COM CAPITAL SUBSCRITO INFERIOR AO CONSENTIDO EXPRESSAMENTE PELO ESTATUTO SOCIAL. Fixado o capital nominal, será realizado em parte, e a diretoria tem poderes para efetuar novas chamadas do capital dentro do limite da autorização, sem necessidade de…

responsabilidade, portanto, é limitada a integralização do capital social. O nome da limitada pode ser formado por firma ou razão social. Ex: (Pereira Gomes & Cia Ltda) ou por denominação. Ex: (Padaria São Pedro Ltda). Indispensável é que, em todo caso, se acrescente ao nome a palavra “limitada”, por extenso ou abreviadamente “ltda”. Havendo justa causa, pode um sócio ser excluído, pela deliberada maioria dos sócios, representativa de mais da metade do capital social (art. 1085 do…

Plano 7 CASO CONCRETO A sociedade ABC Transportes Aéreos S/A deseja abrir o seu capital ( IPO ) e, captar recursos junto aos investidores do Mercado para a aquisição de novas aeronaves, tendo em vista o aumento significativo de suas rotas, passando inclusive, a operar em âmbito internacional. Foi informada que, essa operação deveria ser efetuada junto ao Novo Mercado. Procede a referida informação ? R: duvidas!!!!!! QUESTÃO OBJETIVA Compete à Comissão de Valores Mobiliários…

representem ¼ do capital social votante no mínimo, em primeira convocação, e, em segunda convocação, a assembléia se instala, com qualquer número de acionistas. Em se tratando da apreciação de proposta de reforma dos estatutos, o quorum de instalação em primeira convocação passa a ser de acionistas representantes de 2/3, no mínimo, do capital votante 2- Quais são os órgãos de uma sociedade anônima e qual é o órgão máximo? R. Os principais órgãos sociais de uma sociedade anônima são 4…

responsabilidade dos sócios de sociedade limitada ou dos acionistas de sociedade anônima é restrita à participação que possuam na empresa. No primeiro caso, pelo montante representado pelas quotas, no segundo, pela expressão financeira do valor acionário no capital social, exceção que se faz, tão-somente, a casos de constatada ocorrência de culpa ou dolo.? ( Resp. 849535/RS ? Recurso Especial 2006/0110468-9 ). A jurisprudência acima transcrita demonstra a limitação da responsabilidade…