sociedade anônima

1 - Quais as espécies de assembléia geral e qual o número mínimo de acionistas para sua instalação?
R. Assembléia geral ordinária e assembléia geral extraordinária. Para instalação da assembléia exige-se a presença de acionistas que representem ¼ do capital social votante no mínimo, em primeira convocação, e, em segunda convocação, a assembléia se instala, com qualquer número de acionistas. Em se tratando da apreciação de proposta de reforma dos estatutos, o quorum de instalação em primeira convocação passa a ser de acionistas representantes de 2/3, no mínimo, do capital votante
2- Quais são os órgãos de uma sociedade anônima e qual é o órgão máximo?
R. Os principais órgãos sociais de uma sociedade anônima são 4 quais: assembléia geral; conselho de administração; diretoria; conselho fiscal. Além destes 4 órgãos sociais, o Estatuto pode prever outros órgãos técnicos que atuarão no seu assessoramento e execução. O órgão máximo da S/A é a assembléia geral.
3 - Como é composto o conselho de administração de uma sociedade anônima e a quem cabe fixar o número de conselheiros?
R. Cabe ao estatuto fixar o número mínimo e máximo de conselheiros, observado o mínimo legal de três conselheiros. Somente acionista é elegível para o cargo de conselheiro.
4 - Para ser membro da diretoria é preciso ser acionista?
R. Para ser membro da diretoria não é preciso ser acionista, sendo eleitos pelo conselho de administração, se houver, ou pela assembléia geral, inexistindo o conselho de administração.
5 - Quem é acionista controlador de uma sociedade anônima? Ele responde por danos causados?
R. Acionista controlador é o acionista ou grupo de acionistas vinculados por acordo de voto que lhe assegurem a maioria de votos na assembléia geral e para eleger a maioria dos administradores, fazendo uso efetivo desse poder para dirigir as atividades sociais. O acionista controlador responde pelos danos que causar por abuso do poder, como por exemplo, o exercício abusivo do poder de