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Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). As principais diretrizes do licenciamento ambiental estão traçadas na Lei 938/81 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e traz um conjunto de normas para a preservação Ambiental. As resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA estabelecem procedimentos para o Licenciamento Ambiental. O Licenciamento Ambiental é o instrumento capaz de garantir ao empreendedor o reconhecimento público de que suas atividades estão sendo desenvolvida em conformidade com a Legislação Ambiental em observância a qualidade ambiental dos recursos naturais e à sua sustentabilidade. A sociedade hoje, em sua grande maioria, compreende a importância da preservação ambiental e percebe que o Meio Ambiente não pode mais atuar exclusivamente como provedor. E mais, a sociedade não só percebe a importância da preservação não é empecilho à conquista de propriedades, à construção, à urbanização, à execução de qualquer atividade, enfim, cuidar e preservar o meio ambiente pode andar de mãos dadas com o desenvolvimento econômico e social, e isso nada mais e do que desenvolvimento sustentável. PALAVRA CHAVE: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CONCIÊNCIA MUNDIAL “O FUTURO DO NOSSO PLANETA VERDE ESTA EM NOSSAS MAOS, JUNTOS PODEMOS SALVA-LO.” LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS IBAMA – INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE SISNAMA – SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE CONAMA – CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE PNMA – POLÍTICA NACIONAL DO MEIO…

Programático desta aula e Direito Ambiental;  Meio ambiente  Aspectos classificatórios de meio ambiente;  Os princípios norteadores do Direito Ambiental e os princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988;  Competência constitucional ambiental;  Política Nacional do Meio Ambiente – Lei 6. 938/81 e poder de polícia ambiental.  Licenciamento ambiental e avaliação de impacto ambiental. Revisão das aulas 1 a 5 DIREITO AMBIENTAL MEIO AMBIENTE E DIREITO AMBIENTAL Os…

NOVO CÓDIGO FLORESTAL Estudo comparativo entre a redação do Projeto de Lei 1.876/99 aprovado na Câmara dos Deputados e as emendas propostas pelo Senado. PROJETO MUDAR GERAIS VIÇOSA, FEVEREIRO DE 2012 Sobre o Mudar Gerais O MUDAR GERAIS é um grupo de pesquisa que surgiu na Universidade Federal de Viçosa-MG, disposto a contribuir com a melhoria da legislação florestal, liderado pelo professor da instituição, Dr. Sebastião Renato Valverde, que, há muito, é envolvido com a…

ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO, NORMAL E PROFISSIONALIZANTE. Curso Técnico em Meio Ambiente Subsequente – Série 1° S CONAMA RESOLUÇÃO Nº 357, DE MARÇO DE 2005 União da Vitória 2014 CONAMA RESOLUÇÃO Nº 357, DE MARÇO DE 2005 Dissertação apresentada para a Tuma de Técnico em Meio Ambiente, Professora: União da Vitória 2014 INTRODUÇÃO Nosso trabalho vem esclarecer qual é o papel do CONAMA, suas funções e…

representações da sociedade civil e das demais partes interessadas na proteção da saúde humana e qualidade ambiental. O plano focaliza-se na: Prevenção: - Por meio da implantação de sistemas, programas, ações e iniciativas que visam a inibir ou desmotivar práticas que levem à ocorrência de acidentes envolvendo produtos químicos perigosos. Correção: - Por meio da implementação de sistemas, ações e procedimentos que visam responder de forma rápida e eficaz às ocorrências de acidentes,…

tecnológico acarretou mudanças significativas para o meio ambiente. O aumento da população mundial e a busca desta por hábitos mais confortáveis de vida demandam um consumo cada vez maior de recursos naturais e de fontes de energia. O consumo cada vez mais ilimitado de recursos finitos gera uma série de impactos negativos para o meio ambiente. Apesar da antiga existência desses impactos, apenas na década de 1970 começaram a surgir preocupações a nível mundial com os recursos 1…

sustentabilidade tem tudo para tornar-se um aliado poderoso no desenvolvimento sustentável dos municípios. Algumas soluções simples são: não jogar lixo na rua, não consumir muito, reciclar usando sua criatividade ou vender lixo a empresas de reciclagem e várias outras atitudes simples que são bons para o meio ambiente. AS APLICAÇÕES DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE QUANTO AO PLANEJAMENTO AMBIENTAL A Lei N.º. 938, com base nos incisos VI e VII do Art. 23 e no Art. 235 da…

através de relatórios, os quais conduziram ao desenvolvimento de versão sistêmica de relacionamento indivíduo e meio ambiente, bem como uma reflexão, por parte dos alunos e da comunidade escolar, sobre a responsabilidade social de cada agente que produz resíduos sólidos. Palavras-chaves: Educação Ambiental, Resíduos Sólidos, Lixo, Docentes, Educandos, Responsabilidade Social. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 7 1. Contextualização do…

km2, o que corresponde a 8,8% da área original e, mesmo assim, ainda ameaçada. Apesar de ter sido o primeiro conjunto de ecossistemas brasileiro a sofrer o impacto da exploração irracional de seus recursos naturais, até muito recentemente a legislação de proteção à Mata Atlântica praticamente se restringia ao Código Florestal (Lei no 4.771 de 15/09/65). Somente no final da década de 80, após quase cinco séculos de destruição, que este grande patrimônio ambiental e social recebeu o…

2010. 967 p. – (Série legislação ; n. 45) ISBN 978-85-736-5729-6 1. Meio ambiente, legislação, Brasil. I. Série. CDU 504(81)(094) - NOTA DO EDITOR Esta coletânea reúne as principais normas federais relacionadas ao meio ambiente – direito de todos e bem de uso comum do povo, conforme assevera a Constituição Federal em seu art. 25. Considerando-se que a expressão meio ambiente é bastante abrangente e possui várias e distintas definições no meio acadêmico, a seleção de normas que…