O Que Significa Um Ato De Criar Valor

seguintes. O princípio da igualdade prevê a igualdade de aptidões e de possibilidades virtuais dos cidadãos de gozar de tratamento isonômico pela lei. Por meio desse princípio são vedadas as diferenciações arbitrárias e absurdas, não justificáveis pelos valores daConstituição Federal, e tem por finalidade limitar a atuação do legislador, do intérprete ou autoridade pública e do particular. O princípio da igualdade na Constituição Federal de 1988 encontra-se representado,…

Introdução ao Direito O Direito comporta cinco realidades diferentes: ( Norma: a regra social obrigatória. ( Faculdade: a prerrogativa que o Estado tem de criar leis. ( Justo: o que é devido por justiça. ( Ciência: a sistematização teórica e racional do Direito. ( Fato Social: o está ligado aos fatos sociais – econômicos, artísticos, culturais, esportivos, etc. O CONCEITO DE DIREITO 1. Origens do Vocábulo 1.1 Problemas de epistemologia jurídica

esperar o século XVII para que o belo se liberte dos valores do bem e do verdadeiro e o final do século XVIII para que a imitação da natureza não seja mais considerada como única finalidade do artista. Após a Idade Média, o artesão passou-se ao artista humanista, depois o artista que negocia as próprias obras no mercado e assegura suas promoções junto ao público. A declaração da autonomia da estética foi de algum modo preparada de longa data. ''Criar é produzir alguma coisa a partir de…

nossos sentidos e os nossos valores podem nos confundir. Quando isso ocorre, deixamos de ver a bagunça, o desperdício, e todo tipo de comportamento que gera má qualidade de vida. É preciso desenvolver “SENSOS” para perceber a realidade. • A capacidade de apreciar e de praticar o que é certo está dentro do ser humano. Porém, quando NINGUÉM faz aquilo que QUALQUER UM poderia ter feito, TODO MUNDO sofre as conseqüências. Seria uma questão de percepção? O que é 5 S • Pode-se criar um…

finalidade obter, gerir e aplicar os recursos obtidos; Nesse sentido, para a obtenção dos recursos financeiros, o Estado deve estruturar e desenvolver uma “Atividade Financeira”, que conceitualmente podemos definir da seguinte forma: “É o conjunto de atos que o Estado pratica para obter, gerir e aplicar os recursos financeiros de que necessita para atingir seus fins sociais.” Dentro da atividade Financeira do Estado temos 02 grandes Campos de origem financeira: 1) Receita…

duvida@prolabore.com.br Atos administrativos e servidores públicos – com Bruno Betti Lei 8.112/90 Lei 8429/92 – Improbidade Lei 9784/99 – Lei do processo administrativo – é importante por que tangencia vários tópicos de direito administrativo Dirley da cunha junior – curso de direito administrativo – ed. Jus podium Grupo no facebook – direitoadministrativoanalistatrt – vinicius marins – Livro do dirley disponível no grupo. Direito administrativo é do ramo do direito público; É recente, existe há

Caso Concreto 1 Juízo de realidade (de fato) e juízo de valor Os Juízos de Valor distinguem-se dos Juízos de Realidade, também denominados “de fato”. Veja, por exemplo, quando a psicóloga Angélica do Carmo perguntou ao físico nuclear Florêncio das Neves, doente renal crônico, se preferia a vida ou a morte e ele respondeu que preferia a vida e justificou afirmando que: -(1) Primeiro, a vida é um processo biológico que tem início, meio e fim. Ainda estou no meio desse processo. (2)…

portanto, a sua incidência depende de ponderações a serem realizadas no momento de sua aplicação. - vários princípios podem ser aplicados para o mesmo caso concreto, eles não se excluem. - subjetividade do intérprete: critério da ponderação de valores. - caracterizam-se pela concretude, são mandamentos de definição que contêm sobre determinadas situações fáticas e jurídicas possíveis e cuja amplitude é fixada antecipadamente. - operadas de modo disjuntivo: o conflito entre elas é dirimido no

de exigir do mutuário o pagamento do valor emprestado. OBJETO OBJETO – é o bem da vida sobre o qual incide o vínculo de atributividade. Ex. o dinheiro, a entrega da coisa, a pintura de um quadro. A) aquelas decorrentes da prática de um ato jurídico lícito ou lícito, o qual a lei prevê, abstratamente, a conseqüência jurídica. Ex. se atropelo um pedestre por imprudência, tenho o dever jurídico de indenizá-lo. Atos Jurídicos NÃO HÁ…

volutate. É obrigação que decorre de lei, portanto compulsória. Não se estabelece um contrato entre o fisco e o contribuinte para que este pague imposto. A obrigação não é contratual, mas legal. E, Tributo não é multa. Tributo não é sanção por ato ilícito. Sanção por ato ilícito é a multa. Aqui, fala-se do ilícito tributário. O ilícito em matéria tributária é deixar de pagar o tributo. Tributo nasce do fenômeno da incidência; ele é a Relação Jurídica Tributária. O dever de pagar a multa…