O Que Significa Lei Vista Como Fonte Do Direito Positivo

Pressupostos históricos. In: O Positivismo jurídico – Norberto Bobbio Relação entre direito natural e direito positivo Segundo Norberto Bobbio, ao longo do final do século XVIII o direito foi-se definindo em duas espécies de direito postas em planos diferentes. Diz Bobbio que na Idade Clássica o direito positivo prevalecia sobre o direito natural. Já na Idade Média essas posições se invertem, o direito natural é tomado como “a Lei escrita por Deus no coração dos homens”, como escreveu…

ANHANGUERA DE ANÁPOLIS Av. Universitária, 683 - Centro - Anápolis (GO) - 75080-150 – (62) 3098-3838 Introdução ao Estudo do Direito – Prof. Valeriano Pereira de Abreu _________________________________________________________________________________________ FONTES DO DIREITO 1. Noções gerais Fonte significa nascedouro, nascente, origem, causa... 1.1 Fontes materiais do direito São as constituídas por fenômenos sociais e por dados extraídos da realidade social, das tradições e…

TEORIA DAS FONTES DO DIREITO INTRODUÇÃO Fontes do Direito são os meios pelos quais se formam ou pelos quais se estabelecem as normas jurídicas. São os órgãos sociais de que dimana o direito objetivo. Várias são as classificações dessas fontes. A mais importante divide-se em fontes diretas ou imediatas (que são a lei e o costume) e fontes indiretas ou mediatas (que são doutrina e a jurisprudência). Sabemos que a Lei é a fonte primordial do direito. Cabendo a todos o dever de…

Aquino deixou um grande legado para a Filosofia do Direito. O seu pensamento foi aproveitado pela corrente jusnaturalista católica-neotomista em todo o mundo ocidental. No Brasil podemos citar os nomes de Alexandre Correia, Leonardo Van Acker, Edgard Mata Machado, Alceu Amoroso Lima, André Franco Montoro, entre outros. Como se sabe, ainda hoje o neotomismo é uma corrente filosófica muito forte e respeitada no campo da Filosofia do Direito. Entre suas características…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA João Pessoa – PB 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA SUMÁRIO 1. Introdução 4 1. 1 – Apresentação do caso 6 Posicionamento dos Juízes 8 2.1 – Foster 8 2.2 – Tatting 8 2.3 – Handy 10 2.4 – Kenn …

INFLUÊNCIA DA JURISPRUDÊNCIA NO DIREITO BRASILEIRO 1. INTRODUÇÃO Este artigo visa analisar o grau de importância e a aplicação da jurisprudência como uma das fontes jurídicas no Direito brasileiro. Os juristas ainda não chegaram a uma unanimidade a respeito da classificação da jurisprudência dentre as fontes do Direito, bem como sua definição, a qual pode variar conforme a doutrina. Cada Direito nacional atribui importância maior ou menor a cada uma das fontes. Os países de…

26/02/2015 FILOSOFIA DO DIREITO  ORIENTAÇÕES INICIAIS: *Bibliografia: -Miguel Reale – Filosofia do Direito (Editora Saraiva). -Eduardo Bittar – Curso de Filosofia do Direito (Editora Atlas). -Roberto Mangabeira Unger – Direito e o futuro da democracia (Editora Unicamp Boitempo). -Richard Posner – Problemas da filosofia do Direito (Editora Martins Fontes). -Rizzatto Nunes – Manual de filosofia do Direito (Editora Saraiva). -Arthur Kaufmann – Filosofia do Direito…

ressaltaram que não se pode falar em Direito onde houver apenas uma norma, pois Direito não é isso. Ele é um conjunto coordenado de normas que se encontramintegradas com outras normas dentro de um sistema normativo jurídico.Hans Kelsen dividiu a Teoria do Direito em duas partes:Nomostática considera os problemas relativos à norma jurídica. Nomodinâmica considera os problemas relativos ao ordenamento jurídico. 2.Ordenamento Jurídico e Definição de Direito A Teoria do Ordenamento…

A palavra direito vem do latim directum que corresponde à idéia de regra. Pode-se dizer que a direito possui três sentidos muito amplos: É uma regra de conduta obrigatória, um sistema de conhecimentos jurídicos e a faculdade ou poder de que dispõem um cidadão. Um conceito ainda implícito é “Conjunto de normas de conduta social, imposto coercitivamente pelo Estado, para realização da segurança, segundo critérios de justiça. Podemos defini-lo como a norma sancionada e reconhecida aplicada…

Teixeira Da. Introdução ao Estudo do Direito. São Paulo: Ed. Alínea, 2008. NADER, Paulo: Introdução ao Estudo do Direito - 23ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003. http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=6210 http://intertemas.unitoledo.br/revista/index.php/Juridica/article/viewFile/2678/2456 1. Capitulo I: CONCEITOS JURÍDICOS FUNDAMENTAIS 1.1 Caráter polissêmico da palavra Direito A Ciência do Direito, durante muito…