O Que Significa Dizer Que A Não In

processual penal, o princípio non bis in idem (não repetir sobre o mesmo) estabelece que ninguém pode ser julgado duas vezes pelo mesmo fato (crime). O bis in idem no direito penal seria a não observância desse princípio, apenando um indivíduo pelo mesmo crime mais de uma vez. O "bis in idem" é originalmente expressão de aplicação, propriamente, em matéria de Direito Tributário. Significa imposto repetido sobre a mesma coisa, ou matéria já tributada: "bis", repetição, "in idem", sobre…

Curso de Lingüística Geral, contendo uma boa parte do pensamento de Saussure, que tinha morrido em 1913. Portanto, o Curso de Lingüística Geral, de Saussure, é uma obra póstuma. Vocês poderiam me perguntar: - Então, a lingüística não existia antes de Saussure? Não como ela é concebida hoje. Mas, ao longo de toda a nossa história, há inúmeros registros do interesse dos homens pelas línguas. Na Índia, há mais ou menos 2500 anos atrás, Panini já tinha elaborado uma gramática bastante…

Ensino Jurídico, In: Fabres, Sérgio Antônio et al. Diálogos Com a Imaginação. Porto Alegre, 2000. p.49-55. 2 Resumo Vemos com certa importância, que o dogmatismo jurídico é a teoria positiva do Direito Positivo. Temos assim, portanto, a Jurisprudência, no sentido clássico da palavra, na Ciência do Direito. Versa sobre o conteúdo das normas jurídicas, interpretando-as e sistematizando-as, subdividindo-se em tantas ciências quantos consistirem os ramos do direito. Podemos dizer que…

dia, segundo as Escrituras. Apareceu a Pedro e depois aos doze” (1Cor 15, 3-5). A Igreja considera sua missão primordial proclamar esse evento, convidar à conversão e à fé. O Novo Testamento não explica explicitamente o que é o querigma. Contudo, na linguagem usada revela suficientemente o que ele significa. Seu significado, que se refere tanto a um processo como a um conteúdo, dificilmente pode ser traduzido com uma só palavra nas línguas modernas. Neste artigo pretendo refletir sobre…

sugere que a postura clínica repousa não só na formação teórico-técnica, mas, sobretudo, na ética da escuta do não-dito e do interditado. Palavras-chave: psicologia clínica; clínica fenomenológica; compromisso social; escuta clínica; ética. Abstract Considerations on the meanings of clinical psychology in our times. The aim of this article is to discuss the evolution of the meanings and concepts of Clinical Psychology and its implication for the psychologists in this area. The…

nem saber que tem um, pode nem achar que quer ter um, mas posso garantir que ele (ou ela) não só existe, mas também, depois que você deixar que apareça um pouco, vai ficar feliz por ter feito isso, porque a filosofia pode levá-lo a alguns lugares fantásticos sem você precisar sair da sua poltrona ou do assento no metrô às 7h15 da manhã; e pode mostrar algumas coisas extraordinárias, mesmo que você não procure muito. Na verdade, ela pode mostrar que os lugares aonde você vai e as coisas que

experiência e observação pessoal de quem os vivencia. As outras ciências não dependem da experiência pessoal do sujeito que observa algum fenômeno, nem de sua descrição dos sentimentos envolvidos. Elas apenas observam e relatam os resultados. Um exemplo da física citado por Titchener é o fato de uma sala poder estar a uma temperatura de 30ºC, independente de ter ou não alguém nesta sala para senti-la. Nesse caso, mesmo que não haja ninguém na sala, a temperatura será a mesma. Já no…

bem como a busca pela qualificação profissional de cada educador ou educadora. Palavras-chaves: interdisciplinaridade, prática educativa, qualificação profissional, formação de professores. 1. Introdução: O que é importante dizer sobre educação? Primeiro, devemos dizer o porquê ser educadora ou educador. Porque a educação é algo sublime. Por que dizemos isso? Porque só Deus consegue criar coisas permissíveis às pessoas e a educação é criaçãoimaginação-construção. Se nós temos um Deus Pessoal,

SUMÁRIO 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS 4 2. OS BROCARDOS JURÍDICOS 6 3. PRINCIPAIS BROCARDOS JURÍDICOS 8 3.1. PROCURAÇÃO "AD JUDICIA" e "AD NEGOTIA" 8 3.2. "INAUDITA ALTERA PARTE" 8 3.3. "AD ARGUMENTANDUM TANTUM" 10 3.4. "AD REFERENDUM" 10 3.5. "BIS IN IDEM" 10 3.6. "EXTRA PETITA", "ULTRA PETITA" e "CITRA PETITUM" 11 3.7. "DATA VENIA", "CONCESSA VENIA" 11 3.8. "QUORUM" 12 3.9. "EX NUNC" e "EX TUNC" 12 3.10. "AGENDA" 13 3.11. “JURIS TANTUM” / “JURIS ET DE JURE” 14 3.12. “DE…

Cultura midiática. Abstract This work analyzes the locus of the language in the identities constitution in the systems that compose them. At the present time, one of the main cultural systems are, without a doubt, the mass communication means. Their speeches pass by daily our social relations mediating the identities construction processes. In this sense, we seek a reflection on the paper of the media as significant agent, in other words, like able to device do the things and people…