O Que Significa A Lei Maria Da Penha E O Que Caracteriza

CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO ESTUDO CRIMINOLÓGICO DA COMARCA DE PORTO VELHO – A LEI MARIA DA PENHA E OS OBSTÁCULOS DA SUA APLICABILIDADE GRUPO 1 Porto Velho, outubro de 2012. UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO ESTUDO CRIMINOLÓGICO DA COMARCA DE PORTO VELHO – A LEI MARIA DA PENHA E OS OBSTÁCULOS DA SUA APLICABILIDADE CAÊ MOURA, FELIPE DE JESUS, ELISEU PINHEIRO,…

Consumo de álcool por adolescentes. Comentário - Saberíamos falar, pois é um assunto que está presente no nosso cotidiano, e que nos envolve por sermos jovens Resumo A lei é bem clara. No Brasil, o consumo de álcool é proibido aos menores de 18 anos. Mas, como todas sabem, essa é uma lei freqüentemente descumprida em todos os cantos do país. Textos de apoio mostrando os malefícios do consumo de bebidas alcoólicas por menores e discutindo maneiras de solucionar esse problema tem…

1. INTRODUÇÃO – LEI DE DROGAS A nova Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) inaugurou no ordenamento jurídico brasileiro um nova forma de tratar este tema tão delicado. Se antes as antigas leis de drogas (Lei nº 6.368/76 e Lei nº 10.409/02) tratavam o tema mais com uma vertente penalista do que sociológica, a partir de 2006 esta lógica se inverteu. Com o advento do novo diploma legal, o legislador demonstrou maior preocupação com o aspecto sociológico do tema. Percebeu-se que o problema não…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP 6ºSEMESTRE DE SERVIÇO SOCIAL POLO PRESENCIAL DE CAXIAS (2042) MÉTODOS E TÉCNICAS DE PESQUISA SOCIAL A PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL PROFª.: MARIA CLOTILDE PIRES BASTOS ACADÊMICOS: MARIxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx RA: xxxxxx CAXIAS – MA SETEMBRO / 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .............................................................................................................1 2. A PESQUISA SOCIAL E SUAS

[pic] CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO Aspectos da Constitucionalidade da Lei “Maria da Penha” Rio de Janeiro 2011 FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ Curso de Direito de Pós-Graduação em Direito SERGIO BARBOSA DE SOUSA Aspectos da constitucionalidade da Lei “Maria da Penha” Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Direito das Faculdades Integradas de Jacarepaguá, como requisito parcial para obtenção do grau…

análise específica de caso da violência doméstica em Barra do Garças e na quarta, falamos sobre a Lei Maria da Penha e sua importância nos casos de agressão contra a mulher. Portanto, nossa tarefa específica é chamar a atenção para o caso da violência contra a mulher e debater este problema. Essa é a gênese desta pesquisa. PALAVRAS-CHAVE: violência, mulher, discriminação, sociedade, Maria da Penha. RESUMEN: juntamos em este trabajo, informaciones de discriminación y violência…

atalogação na Publicação (C IP) (Cüm ara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Dias, Maria Berenice A Lei Maria da Penha na justiça : a efetividade da Lei 11 3 4 0 /2 0 0 6 de com bate ã violência doméstica e familiar contra a m ulher / Maria Berenice Dias - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais. 2 0 0 7 Bibliografia ISBN 9 7 8 -8 5 -2 0 3 -3 0 6 7 -8 1 Mulheres - Abuso - Leis c legislação - Brasil 2.. Violüncia familiar - Leis c legisla­ ç ã o -B r a s i l 1 Título. ; 0 7 -2 3 1 5 •' -■…

não podem ser descartadas ou consideradas menores pelo fato de serem mulheres; O espaço político também é um direito da mulher. Elas devem ter direito ao voto, a sermos votadas, representadas politicamente e a terem suas questões contempladas pelas leis e políticas públicas; Papéis de gênero são construções sociais e não verdades naturais e universais. Nenhum papel de gênero deve limitar as pessoas, homens ou mulheres, ou ainda permitir que um gênero sofra mais violência, seja mais…

representação se não o exerce dentro do prazo de 6 (seis) meses, contado do dia em que veio a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do § 3º do art. 100 deste Código, do dia em que se esgota o prazo para oferecimento da denúncia. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)”, caso contrário, ocorrerá a extinção da punibilidade, de acordo com o CP, art. 107, IV: Art. 107 - Extingue-se a punibilidade: […], IV- pela prescrição, decadência ou perempção.” O conceito de representação,…

ESCOLA PROFESSORA MARIA DE MENEZES GUIMARÃES CURSO NORMAL MÉDIO DÉBORA LUISA DOS SANTOS IDENTIDADE CULTURAL: ÍNDIOS PANKARÁ ITACURUBA-PE DEZEMBRO 2010 DÉBORA LUISA DOS SANTOS IDENTIDADE CULTURAL: ÍNDIOS PANKARÁ Trabalho apresentado a coordenação, de Prática Pedagógica da Escola Estadual Professora Maria de Menezes Guimarães, sob a orientação da professora Evoneide Cavalcante como requisito parcial…