O Que Se Entendo De Dolo

automáticos, resultantes da repetição de algum movimento, estes por serem controlados pela atenção do agente, então possuem características para serem considerados como conduta tipicamente relevante (JESUS, 2003, p. 229) Uma conduta pode expressar dolo ou culpa. Se o agente conduzido pela vontade pratica uma ação e na ação é possível observar a consciência, vontade e finalidade e o resultado produzido, a isto dá-se o nome de conduta dolosa considerando que houve a vontade de realizar a…

Ministra LAURITA VAZ, Data de Julgamento: 19/08/2014, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 28/08/2014) No mesmo sentido ainda: "AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME DE LICITAÇÃO. DISPENSA DE LICITAÇÃO. DEMONSTRAÇÃO DO DOLO ESPECÍFICO E DE PREJUÍZO AO ERÁRIO. NECESSIDADE DE CARACTERIZAÇÃO. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA CORTE ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A Corte Especial deste Tribunal, quando do julgamento da Apn n.º 480⁄MG, em 29⁄03⁄2012,…

estar agindo com o dolo exigido para a configuração do delito de ameaça. Não estava o réu em seu estado normal. Não possuía por ocasião dos fatos ânimo calmo e refletido (Sentença 14). No entendimento do magistrado, alguém alcoolizado não tem condições de discernimento, de modo que não havendo dolo não haveria crime. O réu, no caso, era um dependente químico que ameaçara a mãe e fora absolvido. Houve um entendimento de que o crime de ameaça não se concretizou por inexistência de dolo,…

a aplicação de duríssimas penas contra os condenados por atos de improbidade administrativa. O que seria improbidade administrativa? Qual seria a natureza da sanção incidente sobre os ímprobos? Civil ou penal? Se penal, pune-se por dolo ou culpa ou somente por dolo? É possível pasteurizar a aplicação da sanção despida de qualquer espécie de paixão, inclusive as mais dignas e inevitáveis? Por que é civil a ação civil de improbidade e não penal? O presente trabalho pretende muito mais…

nesse sentido há o acórdão: “Entendo, assim, não ter agido com culpa a Ré em qualquer de suas formas. O nexo causal está ausente”. A teoria da res ipsa loquitur, ou in re ipsa ou “de que a coisa fala por si mesma” é aplicada quando ocorre prejuízo, por fatos que não causariam dano, a não ser que o agente lesante tenha obrado com culpa (qualquer forma). Nesse diapasão, chega-se a conclusão lógica e fácil de que a Ré não agiu com dolo, não obrou…

Novaportal será analisado nos autos da ação cautelar ajuizada. Defiro a inclusão da ASSOCIAÇÃO DOS FAMILIARES DE VÍTIMAS E SOBREVIVENTES DA TRAGÉDIA DE SANTA MARIA ¿ AVTSM no polo ativo, pois esse é o requerimento feito na petição de fls. 350-365 e porque entendo-a com legitimidade e interesse processual. O fato de a Associação não estar constituída há mais de um ano não é óbice. O art. 82, §1º do CDC permite afastar a exigência de tal requisito na hipótese de manifesto interesse social…

comprovar as acusações feitas na denúncia. Sobre o assunto, doutrina Fernando da Costa Tourinho Filho: "Cabe, pois, à parte acusadora provar a existência do fato e demonstrar sua autoria. Também lhe cabe demonstrar o elemento subjetivo que se traduz por dolo ou culpa, Se o réu goza da presunção de inocência, é evidente que a prova do crime, quer a parte objecti, quer a parte subjecti, deve ficar a cargo da acusação." (TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal, 8.ª ed. rev. e…

para os direitos de outrem. a) ato/fato (ação ou omissão); b) culpa do agente; c) nexo de causalidade; d) dano sofrido pela vítima. A ação ou omissão corresponde ao comportamento de uma pessoa. A culpa, que independe se for com intenção (dolo) ou sem intenção de lesionar. O dano é o resultado do ato ilícito praticado pelo agente. E o nexo de causalidade é a presença de alguma relaçãoentre a causa e o efeito. Sem a verificação desses requisitos não há de se falar…

situações diversas para neutralização do princípio da igualdade; b) servisse a redução legislativa do princípio da igualdade como forma de tratamento aplicável às perseguições fiscais em relação a setores que estivessem em conflito com os governos. Entendo ter sido essa a razão fundamental que levou o constituinte, em relação ao princípio da igualdade, seja em seu aspecto subjetivo, seja naquele objetivo, a proteger todos os contribuintes contra o tratamento desigual, exigindo que esse…

examinando-se um a um os elementos caracterizadores da insignificância, na medida em que o valor da coisa furtada é somente um dos pressupostos para a sua escorreita aplicação. Dessarte, levando-se em conta as circunstâncias peculiares do caso concreto, entendo, ao menos em uma análise preliminar, que um desses vetores não se encontra presente: o reduzido grau de reprovabilidade da conduta. É que, consoante delimitado no acórdão atacado, o paciente, utilizando-se de sua condição de…