O Que Se Deve Entender Pela Teoria Da Triplice Restrição

suas terras. Com a evolução do ordenamento jurídico as Constituições Brasileiras também incorporaram a função social como requisito para caracterizar a propriedade, desde 1824 até a 1988. Seus efeitos se mostram pela exigência da destinação social que deve ser dada à propriedade em prol não apenas dos interesses do proprietário, mas sim de toda a coletividade. Portanto, a função social nos tempos atuais interage com o direito de propriedade sem se sobrepor, devendo ambos ser observados…

conseqüências da política extrativista do Homem ao decorrer dos séculos. Os recursos hídricos estão se esgotando, o planeta Terra está mais quente a cada dia, as geleiras estão derretendo, as florestas estão ardendo em chamas. Estamos vivendo a verdadeira Teoria do Caos2. As mudanças na ordem química, física e biológica ambiental, a expansão do capitalismo neoliberal e, por conseguinte, a crescente depredação do meio ambiente, fez despertar no legislador a necessidade da criação de…

Estudos Internacionais de Genebra. Segundo ela, o sonho do reich remontava à lembrança mística de Frederico Barbarossa, senhor do Sacro Império Romano-Germânico, o 1º Reich, que começou por volta de 800 e durou 1.000 anos. A Alemanha derrotada pela Tríplice Entente na Primeira Guerra Mundial, que cobrou pesadas indenizações de guerra por parte dos alemães - que em dólares americanos atuais seriam da ordem dos trilhões de dólares - entre outras pesadas punições impostas pelo Tratado de…

convencional". Locke encarou os Governantes como curadores da cidadania e imaginou um direito a resistência e mesmo a revolução. Dessa maneira o "consentimento" tornou se a base do controle político. A consolidação na história do pensamento político das teorias contratualistas, no âmbito de um debate mais amplo sobre o fundamento do poder político. A condição desta "cedência" era que os governantes utilizassem esse poder para garantir a segurança de todos. E, assim, os indivíduos…

que se relacionam. Na doutrina o referido estudo é conhecido por Teoria dos Atos Próprios. Este trabalho irá abordar estas construções doutrinárias e jurisprudenciais; em especial, o instituto do venire contra factum proprium como fator de responsabilidade civil em decorrência do abuso de direito. Palavras-chave: Venire contra factum proprium. Teoria dos Atos Próprios. Responsabilidade Civil Extracontratual. Boa-fé Objetiva. Teoria do Abuso. BASTOS, Bruno Martins Ribeiro. Venire contra…

Público que, compulsoriamente, retira ou restringe direitos dominiais privados, ou sujeita o uso de bens particulares a uma destinação de interesse público”. 3- Modalidades Hoje, no direito brasileiro, podem ser indicadas as seguintes modalidades de restrição do Estado sobre a propriedade privada, cada qual afetando de modo diverso o direito de propriedade: a. Limitação administrativa; b. Ocupação temporária; c. Requisição administrativa; d. Tombamento; e. Servidão…

ao destinatário final, como haviam ingressos em todas as etapas de circulação da mercadoria foi então que surgiu a expressão valor adicionado. Ademais, com o “[...] Projeto de Reforma Tributária (Emenda 18/65), a expressão circulação de mercadorias deve ser tomada em sua acepção econômica.” (HARADA, 2006, p. 427) Vittorio Cassone (2007, p. 325), didaticamente explicita como ocorre a não-cumulatividade do ICMS, o que ora se transcreve: “[...] o ICMS será não-cumulativo. Distingue-se da…

......................09 1.2. A jusfundamentalidade dos direitos fundamentais sociais..............................12 1.3. A Multifuncionalidade dos direitos fundamentais.....................................................15 1.4. A influência da teoria dos custos dos direitos para a compreensão dos direitos prestacionais...................................................................................................................................21 CAPÍTULO II – APRESENTAÇÃO DO…

Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, 1992, sob o título Inconsciente e verbo: por um diálogo teórico entre psicanálise e semiótica. ISBN 85-7506-006-6 1. Semiótica 2. Psicanálise 3. Linguagem (Filosofia e teoria) 4. Inconsciente I. Título CDD 401.41 150.195 HUMANITAS FFLCH/USP e-mail: editflch@edu.usp.br Tel./Fax: 3818-4593 Editor Responsável Prof. Dr. Milton Meira do Nascimento Coordenação Editorial e Arte Final da Capa M. Helena…

percebidos. Aludimos, Veneráveis Irmãos, a muitos membros do laicato católico e também, coisa ainda mais para lastimar, a não poucos do clero que, fingindo amor à Igreja e sem nenhum sólido conhecimento de filosofia e teologia, mas, embebidos antes das teorias envenenadas dos inimigos da Igreja, blasonam, postergando todo o comedimento, de reformadores da mesma Igreja; e cerrando ousadamente fileiras se atiram sobre tudo o que há de mais santo na obra de Cristo, sem pouparem sequer a…