O Que Funda A Justiça

INTRODUÇÃO Este trabalho relata a importância do Negocio Juridico e Dos Fatos Juridicos no âmbito judicial. ETAPA 1 Passo 1.1 Exemplo de ato-fato jurídico, A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em sessão realizada no último dia 18, sentença que julgou improcedente pedido de indenização formulado por A.G.A. Ele foi confundido com uma pessoa que havia passado um cheque roubado em supermercado de Piracaia, interior do

autonomia pelo ser humano. Caso 2 - Sobre os fundamentos da Justiça O que funda a justiça? Seus fundamentos estariam na razão, na linguagem, na transcendência divina, ou na consciência? Eis algumas das linhas de discussão que envolvem a questão dos fundamentos da justiça da qual nos ocuparemos agora. Antes de tudo, chamemos a atenção para o fato de que o senso comum tende sempre a confundir justiça com o Poder Judiciário. O termo "acesso à justiça", tão propalado nos nossos dias,…

marquês de Condorcet, a outra é proposta por J. Rawls. São elementos comuns nos dois filósofos à idéia de contrato, tolerância e democracia, como fundamentos da razão comum. Mas é o próprio papel da razão que os distingue. Palavras-chave TEORIA DA JUSTIÇA – RAZÃO PÚBLICA – LIBERALISMO POLÍTICO – ILUMINISMO POLÍTICO – MODERNIDADE – PÓS-MODERNIDADE. Abstract The public reason is a modulation of collective decisions. The traditional conception of public rationality suffered deep changes with…

Direito, Teologia, Filosofia, Economia, entre outras. Karl Heinrich Marx morreu em Londres, no dia 14 de março de 1883, em consequência de uma bronquite e de problemas respiratórios. Biografia Filho de Herschel Marx, advogado e conselheiro da justiça, descendente de judeu, era perseguido pelo governo absolutista de Frederico Guilherme III. Em 1835 concluiu o curso ginasial no Liceu Friedrich Wilhelm. Ainda nesse ano e boa parte de 1836, Karl estudou Direito, História, Filosofia,…

total, não quer dizer que se pretende acabar com as instituições do código vigente já que substitui por outras inteiramente novas, a intenção de fato é facilita a estrutura do Código, além de tornar um instrumento apropriado para a administração da justiça. Ao seguir as recomendações de Niceto Alcalá-Zamora Y Castillo, percebe-se que entram em jogo dois princípios antagônicos de técnica legislativa: o da conservação e o da inovação. Em que há uma simetria entre os dois, já que se o…

extraordinária repercussão na definição da Modernidade. 2. Analise em que se fundamentava o paradigma jusnaturalista. 3. Defina de que forma o jusnaturalismo torna o Direito Procedimentalista. 4. Analise porque o discurso de Francisco de Vitória funda-se na autoridade e na razão no que respeitava à tolerância aos índios da América. 5. Examine os fundamentos do Direito Natural presente na obra de Thomas Hobbes (1588-1679). 6. Analise como John Locke (1632) evidencie outra face do…

Justiça Platão indaga-se sobre a definição para justiça ou para o justo. Qual dessas atitudes cabe melhor ao cidadão: o justo ou o injusto? Qual tem vida melhor? É a da vida ao justo, segundo Platão. O conceito de dar a cada um aquilo que lhe é próprio assume uma postura central dentro da organização da república platônica. Existe baseado nesta teoria um sistema educacional a fim de orientar cada um segundo suas aptidões. Os que possuem sensibilidade grosseira devem-se dedicar à agricultura,

Política e justiça na visão grega: a política é tratada pelos gregos como um valor e não como um simples fato, porque consideram a existência política como finalidade superior da vida humana. Os gregos afirmam que para os não filósofos, a vida superior só existe cidade justa. Para eles o mito das Idades do ouro e do Ferro, será usado para simbolizar a origem da política através das leis e da figura do legislador. Leis e legislador garantem a origem racional da vida política. A razão…

Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), observando o rito dos recursos repetitivos (artigo 543-C do CPC Art. 543-C. Quando houver multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica questão de direito, o recurso especial será processado nos termos deste artigo. (Acrescentado pela L-011.672-2008) § 1º Caberá ao presidente do tribunal de origem admitir um ou mais recursos representativos da controvérsia, os quais serão encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça, ficando…

Dois são os encaminhamentos dados; um deles foi formulado por John Rawls e sublinha a “justiça com imparcialidade”; o outro foi desenvolvido por K. O. Apel e J. Habermas e funda-se na “ética do discurso”. Para John Rawls, os princípios morais básicos são anunciados como fruto de um hipotético acordo entre pessoas iguais, racionais e livres, sem que interesses particulares se interponham, sendo o princípio de justiça indispensável e adotado nas condições peculiares da vida humana. A…